| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1996 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VIC-PREFEITO, E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA. |
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A CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 334/96 '.( RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução 053, de 01 dejulho de 1996, RESOLVE: Art. 1°_Recompor em 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento), correspondente ao INPC do mês de outubro de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a nona Legislatura, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: a) R$1.759,09 (um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e nove centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$776,00 (setecentos e setenta e seis reais); III- VEREADORES: a) R$776,00 (setecentos e setenta e seis reais); Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de novembro de 1996 Vereador JOSÉl&UES FONSECA PRESIDENTE PU8LICADO NO QUA DE AVISOS [1.,\ OZ /. ~ J_~~ Â-S __ RA