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norma nº 334/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 334 / 1996
Date 1996-11-20
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VIC-PREFEITO, E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA.
native_id2955

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A
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 334/96
'.( RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Resolução 053, de 01 dejulho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento),
correspondente ao INPC do mês de outubro de 1996, a remuneração dos agentes
políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a
nona Legislatura, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de
1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
seguintes valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.759,09 (um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e nove
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do
artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da
remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$776,00 (setecentos e setenta e seis reais);
III- VEREADORES:
a) R$776,00 (setecentos e setenta e seis reais);
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 1996
Vereador JOSÉl&UES FONSECA
PRESIDENTE
PU8LICADO NO QUA DE
AVISOS [1.,\
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