| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1996 |
| Date | 1996-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2964 |
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'" CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 342/96 DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara MmlÍcipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 48 da Lei Orgânica do MmlÍCÍpio de Arinos, RESOLVE: PRIMEIRO: Estabelecer e decretar o recesso parlamentar ordinário da Câmara MmlÍcipal de Arinos, a iniciar-se em dezesseis de dezembro de 1996. SEGUNDO: Fixar o horário de 13:00 às 17:00 hs (treze às dezessete horas) para o funcionamento da Secretaria da Câmara MmlÍcipal de Arinos. TERCEIRO: Conceder cinco dias de folga aos servidores em forma de rodízio. QUARTO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 06 de dezembro de 1996 ... VereadorJOSÉ R~UES FONSECA ,