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norma nº 342/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 342 / 1996
Date 1996-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2964

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'" CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 342/96
DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara MmlÍcipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 48 da Lei
Orgânica do MmlÍCÍpio de Arinos,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Estabelecer e decretar o recesso parlamentar
ordinário da Câmara MmlÍcipal de Arinos, a iniciar-se em dezesseis de
dezembro de 1996.
SEGUNDO: Fixar o horário de 13:00 às 17:00 hs (treze às
dezessete horas) para o funcionamento da Secretaria da Câmara MmlÍcipal de
Arinos.
TERCEIRO: Conceder cinco dias de folga aos servidores em
forma de rodízio.
QUARTO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 06 de dezembro de 1996
...
VereadorJOSÉ R~UES FONSECA
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