| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 735 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO, PARA FINS DE TOMBAMENTO, A VEREDA VACA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2966 |
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