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norma nº 735/1997

Tipo Lei
Número / Ano 735 / 1997
Date 1997-12-17
EmentaCONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO, PARA FINS DE TOMBAMENTO, A VEREDA VACA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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