| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1996 |
| Date | 1996-12-17 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL Df! ARIlNOS - MS PORTARIA 344/1996 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, ''v'' da Resolução 053 de 01 de julho de 1996, RESOLVE, PRIMEIRO: Recompor em 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento) correspondente ao INPC do mês de novembro de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de dezembro de 1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 1- PREFEITO MUNICIPAL a) R$1010,52 (um mil, e dez reais e cinqüenta e dois centavos) excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea. II- VICE-PREFEITO: a) R$252,37 (duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos) III- VEREADORES a) R$288,87 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Arinos, 17 de dezembro de 1996 Vereador JOSÉ ~ÜES FONSECA P:~~f~E