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norma nº 344/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 344 / 1996
Date 1996-12-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL Df! ARIlNOS - MS
PORTARIA 344/1996
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE
ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, I, ''v'' da Resolução 053 de 01 de julho
de 1996,
RESOLVE,
PRIMEIRO: Recompor em 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento)
correspondente ao INPC do mês de novembro de 1996, a remuneração dos agentes políticos
do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de dezembro de
1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992.
SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores:
1- PREFEITO MUNICIPAL
a) R$1010,52 (um mil, e dez reais e cinqüenta e dois centavos) excluída a
verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução
020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea.
II- VICE-PREFEITO:
a) R$252,37 (duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos)
III- VEREADORES
a) R$288,87 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos)
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Arinos, 17 de dezembro de 1996
Vereador JOSÉ ~ÜES FONSECA P:~~f~E

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