| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1996 |
| Date | 1996-12-17 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA. |
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A CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 345/96 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE: Art. 1°_Recompor em 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento), correspondente ao INPC do mês de novembro de 1996, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para a nona Legislahrra, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: a) R$1.765,07 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea~ II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$778,63 (setecentos e setenta e oito reaIS e sessenta e três centavos) -.......- . III- VEREADORES: a) R$778,63 (setecentos e setenta e oito reaiS e sessenta e três centavos) > o Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de dezembro de 1996 Vereador JOSÉ lbD--!;.UES FONSECA PRESID:J:~