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norma nº 345/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 345 / 1996
Date 1996-12-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA.
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A
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 345/96
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES - PARA A NONA LEGISLATURA
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Resolução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento),
correspondente ao INPC do mês de novembro de 1996, a remuneração dos
agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores -
para a nona Legislahrra, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de
maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
seguintes valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.765,07 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sete
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do
artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da
remuneração de que trata a alínea~
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$778,63 (setecentos e setenta e oito reaIS e sessenta e três
centavos)
-.......- .
III- VEREADORES:
a) R$778,63 (setecentos e setenta e oito reaiS e sessenta e três
centavos)
> o
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 1996
Vereador JOSÉ lbD--!;.UES FONSECA PRESID:J:~

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