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norma nº 1120/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1120 / 2006
Date 2006-08-16
EmentaRECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL OS EVENTOS GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id297

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº. 1.120 DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
Reconhece como Manifestação cultural os 
eventos Gospel e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS-MG
Faço saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecido como manifestação cultural todo evento 
Gospel realizado no Município de Arinos.
Art. 2º- Considera-se manifestação cultural, na condição de evento 
Gospel, qualquer atividade musical, teatral, esportiva, de dança e ou de lazer, desde 
que não se caracterize como culto religioso.
Art. 3º- Os eventos Gospel poderão ser incluídos no calendário de 
eventos do Município.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos, 16 de agosto de 2006.
Carlos Alberto Recch Filho.
Prefeito Municipal.

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