br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 236/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 236 / 1995
Date 1995-04-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id2997

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides, 76
Arinos
FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000
Minas Gerais
PORTARIA Nº 236/95
RECOMPOE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PO
LÍTICOS DO MUNICíPIO DE ARINOS,PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Ari￾nos,Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçoes lega￾is, especialmente o que lhe confere o artigo 75,I,da Resolu-
~
çao 017 de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Recompor em 1,62% (um vir gula ,
sessenta e dois por cento), correspondente ao INPC do mês de
março de 1995 a remuneração dos agentes politicos do Munici-
~
pio de Arinos,Prefeito,Vice-Prefeito e Vereadores para o mes
de abri 1, no s termos do artigo 4º da Resolução 020 de 02 de
junho de 1992.
~
SEGUNDO: A remuneraçao do Prefeito,Vice￾Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata
o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores:
I-PREFEITO MUNICIPAL
a)R$793,19 (setecentos noventa e três re
ais e dezenove centavos),excluida a verba de representação a
que se refere o parágrafo único do artigo lº da Resolução 020
de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração'
de que trata a aline a.
II-VICE-PREFEITO
a) R$198,15 (centonoventa e oito reais e
quinze centavos)
III-VEREADORES
a)*26,73 (dnzerl't()sv1nt~seis reais e se￾tenta e tres centavos)
TERCEIRO:Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrário
Arinos,17 de abril de 1995

open original →