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norma nº 241/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 241 / 1995
Date 1995-05-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
PORTARIA Nº 241/95
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MU
NICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREA
DORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado
de Minas ~erais, no uso de suas atribuições legais, especial
mente o que lhe confere o artigo 75, I, da Resolução 017 de
05 de novembro de 1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Recompor em 2,49% (dois virgula quarenta
e nove por cento), correspondente ao INPC do mês de abril de
1995 a remuneração dos agentes politicos do Municipio de Ari
nos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mês de maio
nos termos do artigo 4º da Resolução 020 de 02 de junho de
1992
SEGUNDO: Arvemuneração do Prefeito, Vice-Prefeito'
e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo
anterior é atualizada nos seguintes valores:
I-PRREFEITO MUNICIPAL
a) R$812,94 (oitocentos e doze reais e noventa e
quatro centavos), excluida a verba de representação a que se
refere o parágrafo único do artigo 1º da Resolução 020 de 02
de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que
trata a alinea.
11- VICE-PREFEITO
a) 203,08 (duzentos e três reais e oito centavos).
111- VEREADORES
A) 232,37 (duzentos e trinta e dois reais e trinta
e sete centavos).
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de
sua pub licação.
Arinos.:;.17 de mai o de 1995

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