| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1995 |
| Date | 1995-05-17 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, E VEREADORES. |
| native_id | 3002 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA Nº 241/95 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MU NICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREA DORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas ~erais, no uso de suas atribuições legais, especial mente o que lhe confere o artigo 75, I, da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991, RESOLVE: PRIMEIRO: Recompor em 2,49% (dois virgula quarenta e nove por cento), correspondente ao INPC do mês de abril de 1995 a remuneração dos agentes politicos do Municipio de Ari nos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mês de maio nos termos do artigo 4º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992 SEGUNDO: Arvemuneração do Prefeito, Vice-Prefeito' e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: I-PRREFEITO MUNICIPAL a) R$812,94 (oitocentos e doze reais e noventa e quatro centavos), excluida a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alinea. 11- VICE-PREFEITO a) 203,08 (duzentos e três reais e oito centavos). 111- VEREADORES A) 232,37 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos). TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua pub licação. Arinos.:;.17 de mai o de 1995