| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1995 |
| Date | 1995-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3009 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA Nº 249/95 DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, vereador José Rodrigues Fonseca, no uso de suas atribui ções legais e com base no artigo 48 da Lei Orgânica do Municipio de Arinos, RESOLVE: PRIMEIRO: Estabelecer e decretar o recesso parlamentar or dinário da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, a iniciar-se em primeiro de julho de 1995 com término em trinta tequm I de jálho de 1995. SEGUNDO: Fixar o horário de 7:30 às 11:30 hs (sete e tri~ ta às onze horas e trinta minutos), para o funcionamento da Secreta ria da Câmara Municipal de Arinos. TERCEIRO: Conceder folga aos servidores deste Poder em forma de rodisio. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário. QUINTO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publl - caça0. Gabinete do Presidente, 26 de junho de 1995 Vereador JOSÉ ROD~;ONSECA PRESIDENTE