| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1995 |
| Date | 1995-07-13 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 3010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA Nº 250/95 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MU NICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 75, I da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991, RESOLVE: PRIMEIRO: Recompor em 2,18% (dois virgula dezoi to por cento), correspondente ao INPC do mês de junho de 1995 a rem~ neração dos agentes poli ticos do Municipio de Arinos, Prefeito, ~ Vice-Prefeito e Vereadores para o mes de julho nos termos do arti go 4º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. ~ SEGUNDO: A remuneraçao do Prefeito, Vice-Prefei to e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 1- PREFEITO MUNICIPAL: a) R$848,09 (oitocentos e quarenta e oito reais e nove centavos), excluida a verba de representação a que se refere o parágrafo uni co do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alinea. 11 - VICE-PREFEITO: a) R$211,86 (duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos) 111- VEREADORES: a) R$242,41 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um cen tavos) . TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 13 de julho de 1995 Vereador JOSÉ RO~~ÉsfFONSECA PRESIDENTE