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norma nº 250/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 250 / 1995
Date 1995-07-13
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
PORTARIA Nº 250/95
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MU
NICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VERE￾ADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente
o que lhe confere o artigo 75, I da Resolução 017 de 05 de novem￾bro de 1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Recompor em 2,18% (dois virgula dezoi to
por cento), correspondente ao INPC do mês de junho de 1995 a rem~
neração dos agentes poli ticos do Municipio de Arinos, Prefeito,
~
Vice-Prefeito e Vereadores para o mes de julho nos termos do arti
go 4º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992.
~
SEGUNDO: A remuneraçao do Prefeito, Vice-Prefei to
e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo an￾terior é atualizada nos seguintes valores:
1- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$848,09 (oitocentos e quarenta e oito reais e nove centavos),
excluida a verba de representação a que se refere o parágrafo uni
co do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de junho de
1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alinea.
11 - VICE-PREFEITO:
a) R$211,86 (duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos)
111- VEREADORES:
a) R$242,41 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um cen
tavos) .
TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 13 de julho de 1995
Vereador JOSÉ RO~~ÉsfFONSECA
PRESIDENTE

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