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norma nº 251/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 251 / 1995
Date 1995-07-17
EmentaCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.
native_id3011

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
PORTARIA 251/95
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA
QUE MENCIONA.
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente
o contido no artigo 75, inciso I, alinea "i" da Resolução nº 17,
de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Conceder à servidora Heliana Aparecida
Álvares Nery, ocupante do cargo de Secretária Executiva, nos ter￾mos do artigo 205, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 002/91,
licença gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a con
tar de 17 de julho de 1995, sem prejuizo da remuneração.
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 17 de julho de 1995
Vereador JOSÉ R~-;ONSECA
PRESIDENTE

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