| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 1995 |
| Date | 1995-07-17 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA 251/95 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 75, inciso I, alinea "i" da Resolução nº 17, de 05 de novembro de 1991, RESOLVE: PRIMEIRO: Conceder à servidora Heliana Aparecida Álvares Nery, ocupante do cargo de Secretária Executiva, nos termos do artigo 205, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 002/91, licença gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a con tar de 17 de julho de 1995, sem prejuizo da remuneração. SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 17 de julho de 1995 Vereador JOSÉ R~-;ONSECA PRESIDENTE