| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 3014 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua ;:::ro:essc~Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA 254/95 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICíPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de ~inas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o qile lhe confere o artigo 75, I da Resolução 017 de 05 de novem- "o!'ode 1991, RESOLVE: PRIMEIRO: Recompor em 2,46% (dois virgula quarenta _ ~=_~ por cento), correspondente ao INPC do mês de julho de 1995 _ !"==...::e!'ação dos agentes poli ticos do Municipio de Arinos, Pre- -- --- ------ "":'ce-Prefeito e Vereadores para o mês de agosto, nos ter- -:= ~: ar igo 4º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefei to = -r==-=a::::)!'es, observada a recomposição de que trata o artigo an- , -.=- --..- a~ualizada nos seguintes valores: 1- PREFEITO MUNICIPAL: = :~~~~.95(oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco _=_~~r=s). excluida a verba de representação a que se refere o p~ _~~_~: ~:'co do artigo primeiro da resolução 020, de 02 de junho -= _~=2 :~e corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a ali- -:=::; 11- VICE-PREFEITO: :=_~-.=7 ~duzentos e dezessete reais e sete centavos). VEREADORES: ~duzentos e quarenta e oito reais e trinta e sete TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de - _::::'::.::açao. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário. Arinos-MG, 16 de agosto de Vereador JOSÉ ~s PRESIDENTE 1995 FONSECA