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norma nº 254/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 254 / 1995
Date 1995-08-16
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua ;:::ro:essc~Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
PORTARIA 254/95
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO
MUNICíPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VE￾READORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado
de ~inas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente
o qile lhe confere o artigo 75, I da Resolução 017 de 05 de novem-
"o!'ode 1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Recompor em 2,46% (dois virgula quarenta
_ ~=_~ por cento), correspondente ao INPC do mês de julho de 1995
_ !"==...::e!'ação dos agentes poli ticos do Municipio de Arinos, Pre-
-- ---
------ "":'ce-Prefeito e Vereadores para o mês de agosto, nos ter-
-:= ~: ar igo 4º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992.
SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefei to
= -r==-=a::::)!'es, observada a recomposição de que trata o artigo an-
,
-.=- --..- a~ualizada nos seguintes valores:
1- PREFEITO MUNICIPAL:
= :~~~~.95(oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco
_=_~~r=s). excluida a verba de representação a que se refere o p~
_~~_~: ~:'co do artigo primeiro da resolução 020, de 02 de junho
-= _~=2 :~e corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a ali-
-:=::;
11- VICE-PREFEITO:
:=_~-.=7 ~duzentos e dezessete reais e sete centavos).
VEREADORES:
~duzentos e quarenta e oito reais e trinta e sete
TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de
- _::::'::.::açao.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos-MG, 16 de agosto de
Vereador JOSÉ ~s
PRESIDENTE
1995
FONSECA

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