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norma nº 257/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 257 / 1995
Date 1995-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
PORTARIA 257/95
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Es￾tado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especial￾mente o contido no artigo 75, inciso IV, alinea "a", da Resolução
017, de 05 de novembro de 1991, combinado com o artigo 63, inciso
XV da Lei Orgânica do Municipio de Arinos, de 26 de julho de 1990,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Nomear os vereadores Donizete Aparecl
do Caldeira Alves, José Nogueira de Souza e Matos Além Alves da Cos
ta para integrarem a Comissão Processante da Câmara Municipal de A￾rinos, conforme sorteio realizado na vigésima oitava reunião ordiná
ria, em 28-08-95.
SEGUNDO: A comissao ira estudar e emitir
parecer à denúncia apresentada contra o vereador Fábio Valadares
Santana.
TERCEIRO: A comissao obedecerá os prazos cons￾tantes do Decreto-Lei nQ 201/67.
QUARTO: Esta portaria
data de sua publicação.
entra em vigor na
QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 1995
Vereador JOSÉ ~s FONSECA
PRES;~~-:~~r;

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