| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1995 |
| Date | 1995-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3017 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Professor Benevides, 76 FONE (061)635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA 257/95 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 75, inciso IV, alinea "a", da Resolução 017, de 05 de novembro de 1991, combinado com o artigo 63, inciso XV da Lei Orgânica do Municipio de Arinos, de 26 de julho de 1990, RESOLVE: PRIMEIRO: Nomear os vereadores Donizete Aparecl do Caldeira Alves, José Nogueira de Souza e Matos Além Alves da Cos ta para integrarem a Comissão Processante da Câmara Municipal de Arinos, conforme sorteio realizado na vigésima oitava reunião ordiná ria, em 28-08-95. SEGUNDO: A comissao ira estudar e emitir parecer à denúncia apresentada contra o vereador Fábio Valadares Santana. TERCEIRO: A comissao obedecerá os prazos constantes do Decreto-Lei nQ 201/67. QUARTO: Esta portaria data de sua publicação. entra em vigor na QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sala das Sessões, 29 de agosto de 1995 Vereador JOSÉ ~s FONSECA PRES;~~-:~~r;