| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1115 / 2006 |
| Date | 2006-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 255.300,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 302 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº1.115 DE 06 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$ 255.300,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$255.300,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos reais), às seguintes dotações: Dotação valor 02.07.01.10.301.0014.1081.4.4.90.51.01 170.000,00 02.08.01.08.244.0008.1077.4.4.90.52.02 21.000,00 02.08.01.08.244.0008.2133.3.3.90.30.01 6.800,00 02.08.01.08.244.0008.2133.3.3.90.36.00 17.800,00 02.08.01.08.244.0008.2133.3.3.90.39.01 4.700,00 02.08.01.08.244.0008.2142.3.3.90.30.01 3.000,00 02.08.01.08.244.0008.2142.3.3.90.36.00 30.000,00 02.08.01.08.244.0008.2142.3.3.90.39.01 1.000,00 02.08.01.08.244.0008.1081.4.4.90.52.02 1.000,00 TOTAL GERAL 255.300,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$255.300,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação valor 134 02.04.01.12.361.0020.1014.4.4.90.51.01 15.000,00 135 02.04.01.12.361.0020.1015.4.4.90.51.01 26.000,00 136 02.04.01.12.361.0020.1016.4.4.90.51.01 7.000,00 137 02.04.01.12.361.0020.1017.4.4.90.51.01 15.000,00 138 02.04.01.12.361.0020.1018.4.4.90.51.01 8.000,00 140 02.04.01.12.361.0020.1021.4.4.90.51.02 14.000,00 370 02.08.01.08.244.0008.2109.3.3.50.41.00 9.500,00 379 02.09.01.08.243.0008.2115.3.1.90.11.00 4.500,00 390 02.09.01.08.243.0008.2132.3.3.90.30.00 4.500,00 391 02.09.01.08.243.0008.2132.3.3.90.39.00 14.500,00 392 02.09.01.08.244.0008.1077.4.4.90.52.02 21.000,00 393 02.09.01.08.244.0008.2133.3.3.90.30.00 6.772,34 394 02.09.01.08.244.0008.2133.3.3.90.36.00 13.133,82 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br 395 02.09.01.08.244.0008.2133.3.3.90.39.00 4.637,74 396 02.09.01.08.421.0008.2134.3.3.90.30.00 4.500,00 399 02.09.01.08.421.0008.2134.3.3.90.39.00 2.500,00 400 02.09.01.08.421.0008.2135.3.3.90.36.00 29.000,00 410 02.10.01.20.122.0030.1058.4.4.90.52.02 29.500,00 427 02.10.01.20.602.0030.1037.4.4.90.52.01 26.256,10 TOTAL GERAL 255.300,00 Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 06 de junho de 2006. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br