| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1995 |
| Date | 1995-09-15 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS Rua Pro'essor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000 Arinos Minas Gerais PORTARIA 259/95 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 75, I da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991, RESOLVE: PRIMEIRO: Recompor em 1,02% (um virgula zero dois por ce~ to), correspondente ao INPC do mês de agosto de 1995 - a remuneraçao dos agentes poli ticos do Municipio de Arinos, Prefei to, Vice- ~ Prefei to e Vereadores para o mes de setembro, nos termos do artigo 4º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 1- PREFEITO MUNICIPAL: a) R$877,81 (oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centa vos), excluida a verba de representação a que se refere o parágrafo unico do artigo primeiro da resolução 020, de 02 de junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alinea. 11- VICE-PREFEITO : a) R$219,28 (duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos). 111- VEREADORES: a) R$250,90 (duzentos e cinquenta reais e noventa centavos). TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário. Arinos-MG, 15 de setembro de 1995 Vereador JOSÉ ~lES FONSECA PRES~~~~lL