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norma nº 259/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 259 / 1995
Date 1995-09-15
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Pro'essor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
PORTARIA 259/95
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO
DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Mi￾nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que
lhe confere o artigo 75, I da Resolução 017 de 05 de novembro de
1991,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Recompor em 1,02% (um virgula zero dois por ce~
to), correspondente ao INPC do mês de agosto de 1995 - a remuneraçao
dos agentes poli ticos do Municipio de Arinos, Prefei to, Vice-
~
Prefei to e Vereadores para o mes de setembro, nos termos do
artigo 4º da Resolução 020 de 02 de junho de 1992.
SEGUNDO: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vere￾adores, observada a recomposição de que trata o artigo anterior é
atualizada nos seguintes valores:
1- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$877,81 (oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e um centa
vos), excluida a verba de representação a que se refere o parágrafo
unico do artigo primeiro da resolução 020, de 02 de junho de 1992
que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alinea.
11- VICE-PREFEITO :
a) R$219,28 (duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos).
111- VEREADORES:
a) R$250,90 (duzentos e cinquenta reais e noventa centavos).
TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua pu￾blicação.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos-MG, 15 de setembro de 1995
Vereador JOSÉ ~lES FONSECA
PRES~~~~lL

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