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norma nº 270/1995

Tipo Portaria
Número / Ano 270 / 1995
Date 1995-12-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS
Rua Professor Benevides, 76 FONE (061) 635-1347 CEP 38.680-000
Arinos Minas Gerais
PORTARIA 270/95
RECOMPOE A REMUNERAÇÃODOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNI￾CÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos ,Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuiçoes legais, especialmente o que lhe confere
o artigo 75,1 da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991,
RESOLVE:
politicos do
virgula cinquenta e
mês de novembro de
Municipio de Arinos-
~
mes de dezembro,nos
PRIMEIRO: Recompor em
um por centos), correspondente
1995, a remuneração dos agentes
1,51% (um
ao INPC do
Prefei to, Vice-Prefei to e Vereadores
termos do artigo 4º da Resolução
para o
020 de 02 de junho de 1992.
- SEGUNDO: A remuneraçao do Prefei to, Voce-Prefei to e
Vereadores observada a recomposiçao de que trata o artigo anterior
é atualizada nos seguintes valores:
:
I-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$9l4,10 (novecentos e quatorze reais e dez centavos)
excluida a verba de representação a que se refere o parágrafo
unico do artigo primeiro da resolução 020, de 02 de junho de
1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alinea.
II-VICE-PREFEITO:
a) R$228, 33 duzentos vinte e oi to reais e trinta
e três centavos).
III-VEREADORES:
a) R$26l, 26 (duzentos sessenta e um reais e vinte seis
centavos).
TERCEIRO:Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
QUARTO:Revogam-se as disposiçoes em contrário.
Arinos,18 de dezembro de 1995
Vereador JOSÉ ~~ FONSECA
PRESIDENTE.

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