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norma nº 1267/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1267 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaCRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO BRILHANTE”, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.267 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
Cria a premiação “Aluno Brilhante”, para 
estudantes do Ensino fundamental e Médio nas 
redes de ensino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criada a premiação “Aluno Brilhante”, ao final de cada ano letivo, para os 
cursos fundamental e médio, das redes de ensino municipal e estadual de Arinos.
Art. 2° - Serão selecionados 2 (dois) alunos de cada escola que obtiverem o maior 
número de pontuação máxima e melhor disciplina.
Art. 3° - Serão homenageados 2 (dois) alunos brilhantes de cada escola.
Art. 4° - O Diretor de cada Escola informará ao Poder Legislativo Municipal, no final de 
cada ano, os alunos brilhantes da respectiva escola.
Art. 5° - A homenagem será feita através de entrega de placa de prata, em Sessão Solene, 
no dia 11 de Agosto, dia do estudante do ano subseqüente, pela Câmara de Vereadores, que 
divulgará antecipadamente o local.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 30 de Novembro de 2009.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

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