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norma nº 1190/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 1190 / 2008
Date 2008-04-10
EmentaALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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PORTARIA 1.190/2008 
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, 
 Considerando o disposto na lei 1.188/08 que reajusta os 
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, 
 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Alterar a tabela de vencimentos dos servidores do 
Poder Legislativo constante do anexo V da Lei nº 1.074/05 conforme anexo 
único desta Portaria, bem como, os vencimentos dos cargos de provimento em 
comissão constantes do anexo VI da lei 1.074/05 e anexo I da Resolução 103/06. 
 SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1º de abril de 2008. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. do Presidente, 10 de abril de 2008. 
 Vereador FÁBIO VALADARES 
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO 
TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI 1.074/05 
 A B C D E F G H I J K 
I 415,00 425,37 436,00 446,90 458,07 469,52 481,26 493,29 505,62 518,26 531,22 
II 484,08 496,43 508,78 521,13 533,47 547,06 560,65 575,47 589,06 603,88 619,93 
III 634,74 650,79 666,86 684,15 701,42 718,71 736,01 754,53 774,29 792,81 812,58 
IV 833,57 853,94 875,55 897,78 920,01 943,46 966,93 990,40 1015,10 1041,03 1066,96
V 1094,13 1121,30 1148,46 1178,10 1207,73 1237,38 1268,25 1300,36 1332,47 1365,81 1399,15
VI 1433,73 1470,77 1506,59 1544,87 1583,15 1622,67 1663,43 1705,41 1747,40 1791,86 1836,31
VII 1869,65 1928,93 1977,09 2026,49 2077,12 2128,98 2182,09 2236,42 2292,00 2350,03 2408,08 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO VI 
DA LEI 1.074/05 
DENOMINAÇÃO CÓDIGO QUANTITATIVO 
Assessor Jurídico CM-DAS 03 R$ 1.725,40 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO I 
DA RESOLUÇÃO 103/06. 
CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO 
VENC. MENSAL (R$) 
Chefe de Gabinete da Presidência 
 
DAS-03 830,00
Secretário de Controle Interno DAS-02 1.080,82
Assessor Parlamentar DAS-02 592,86
Secretário Executivo 
Secretário de Assuntos Legislativos 
Secretário de Administração e Finanças 
DAS-01 
DAS-02 
DAS-02 
1.796,63
1.080,82
1.080,82

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