| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA SINDICANTE. |
| native_id | 313 |
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PORTARIA Nº 1.189, DE 9 DE ABRIL DE 2008 Instaura sindicância administrativa e designa Sindicante. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Determinar, nos termos do art. 147 da Lei Complementar 004, de 1998, a instauração de sindicância administrativa para apurar notícia de irregularidades atribuídas às servidoras Andreza Cássia da Conceição e Verônica Alcântara Oliveira, consistindo na inobservância dos deveres funcionais, nomeadamente o descumprimento imotivado de ordem superior. Art. 2° Fica designada sindicante a servidora Heliana Aparecida Álvares Nery para apurar os fatos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 9 de abril de 2008. Vereador Fábio Valadares Presidente