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norma nº 1185/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 1185 / 2008
Date 2008-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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 PORTARIA 1185/2008 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Nomear o servidor Orivaldo Conceição Araújo, 
Técnico de Contabilidade III, matrícula 02, para ocupar o cargo de Provimento 
em Comissão de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal 
de Arinos-MG. 
 SEGUNDO: Fica acrescida a gratificação de 20% (vinte por 
cento) sobre a remuneração do servidor, em virtude da nomeação para o cargo 
em comissão, conforme o previsto no art. 64 da lei nº 1.074 de 30 de junho de 
2005. 
 TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. do Presidente, 11 de março de 2008. 
Vereador FÁBIO VALADARES 
PRESIDENTE 

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