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norma nº 304/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 304 / 1996
Date 1996-05-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS ...MS
PORTARIA304/1996
RECOMPOEA REMUNERACAODOS AGENTESPOLITICOSDO MUNICIPIODE
ARINOS,PREFEITO, VICE-PREFEITOE VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de
suas atribuicoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo
75,1 da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991.
RESOLVE,
PRIMEIRO:Recompor em 0,93% (zero vírgula noventa e
três por cento) correspondente ao INPC do mês de abril de 1996.a
remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores- para o mês de maio de
1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de
junho de 1992.
SEGUNDO:A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores observada a recomposição de que trata o artigo
anterior é atualizada nos seguintes valores:
I-PREFEITO MUNICIPAL
a) R$ 961.03 (novecentos e sessenta e um reais e três
centavos ) excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de
. junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que
~ü...~ trata a alínea.
,
l\~. _.' ~Yf II-VICE-PREFEITO: 'À, ~':v a) R$240,03 (duzentos e quarenta reais e três centavos)
III- VEREADORES
a) R$ 274,76 (duzentos e setenta e quatro reais e
setenta e seis centavos)
TERCEIRO:Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
QUARTO:Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE
Arinos, 17 de maio de 1996
Vereador JOSÉ ~~s FONSECA
PRESIDENTE uI

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