| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1996 |
| Date | 1996-05-17 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 3211 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS ...MS PORTARIA304/1996 RECOMPOEA REMUNERACAODOS AGENTESPOLITICOSDO MUNICIPIODE ARINOS,PREFEITO, VICE-PREFEITOE VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuicoes legais, especialmente o que lhe confere o artigo 75,1 da Resolução 017 de 05 de novembro de 1991. RESOLVE, PRIMEIRO:Recompor em 0,93% (zero vírgula noventa e três por cento) correspondente ao INPC do mês de abril de 1996.a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores- para o mês de maio de 1996, nos termos do artigo quarto da Resolução 020 de 02 de junho de 1992. SEGUNDO:A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores observada a recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: I-PREFEITO MUNICIPAL a) R$ 961.03 (novecentos e sessenta e um reais e três centavos ) excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo primeiro da Resolução 020, de 02 de . junho de 1992 que corresponde a 2/3 da remuneração de que ~ü...~ trata a alínea. , l\~. _.' ~Yf II-VICE-PREFEITO: 'À, ~':v a) R$240,03 (duzentos e quarenta reais e três centavos) III- VEREADORES a) R$ 274,76 (duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) TERCEIRO:Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO:Revogam-se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE Arinos, 17 de maio de 1996 Vereador JOSÉ ~~s FONSECA PRESIDENTE uI