| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1613 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA 1.613/2013 DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), RESOLVE: Art. 1º: Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Arinos, o servidor RICARDO ANTONIO FERREIRA NERY, CPF 013.304.011-90. Art. 2º: Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Arinos, os servidores: CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA e LEANDRO ALVES GUIMARÃES. Art. 3º: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão Permanente de Licitação, observará as disposições contidas na Lei Federal 8.666, de 23 de junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de Julho de 2002 e modificações posteriores. Art. 4º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. Do Presidente, 20 de maio de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ PRESIDENTE