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norma nº 1613/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 1613 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaDESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 1.613/2013 
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA 
ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO 
AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do art. 3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520, de 17 de 
julho de 2002 (Lei do Pregão), 
 RESOLVE: 
 Art. 1º: Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações na 
modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Arinos, o servidor 
RICARDO ANTONIO FERREIRA NERY, CPF 013.304.011-90. 
 Art. 2º: Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de 
Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal 
de Arinos, os servidores: CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA e 
LEANDRO ALVES GUIMARÃES. 
 
 Art. 3º: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão Permanente de 
Licitação, observará as disposições contidas na Lei Federal 8.666, de 23 de 
junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de Julho de 2002 e modificações posteriores. 
 Art. 4º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gab. Do Presidente, 20 de maio de 2013. 
Vereador NELSON PAJEÚ 
PRESIDENTE 

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