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norma nº 1265/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1265 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaINSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA MUNICIPAL DO JOGO DE XADREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.265 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
Institui nas escolas municipais o Programa 
Municipal do Jogo de Xadrez e dá outras 
providências.
O povo do Município de Arinos, por meio de seus representantes aprovou, 
e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal do Jogo de Xadrez, na rede 
pública municipal de ensino.
Art. 2º O programa municipal do Jogo de Xadrez consistirá em um 
conjunto de ações que visem:
I - promover o ensino e estimular a prática do Jogo de Xadrez nas escolas 
municipais;
II – promover a ampla divulgação junto às escolas municipais sobre os 
benefícios e vantagens da prática do Jogo de Xadrez no desenvolvimento dos seus 
praticantes.
Art. 3º Para a execução do Programa Municipal do Jogo de Xadrez, o Poder 
Executivo Municipal poderá:
I - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de campeonatos 
entre os alunos da rede pública municipal e implementação de programas para o ensino e 
difusão do Jogo de Xadrez para toda a comunidade escolar;
II - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do Jogo de 
Xadrez junto aos pais dos alunos da rede pública municipal de ensino;
III - firmar convênios com clubes, associações e federações inerentes à 
prática do Jogo de Xadrez, para formação, qualificação e capacitação dos servidores 
públicos municipais, responsáveis pela execução do programa de aprendizagem.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por 
conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O PROGRAMA MUNICIPAL DO JOGO DE XADREZ será 
supervisionado e avaliado por órgão a ser designado pelo Poder Executivo.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 30 de Novembro de 2009.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

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