| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1649 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA PORTARIA Nº 1621, DE 17 DE JUNHO DE 2O13, QUE CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA (APOSTILAMENTO) À SERVIDORA HELIANA APARECIDA ÁLVARES. |
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PORTARIA Nº 1.649, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 1.621, de 17 de junho de 2013, que “Concede estabilidade financeira (apostilamento) à servidora Heliana Aparecida Álvares.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o Parágrafo único do art. 44 da Lei Complementar n. 4, de 1º de Setembro de 1998, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 100254/2013, RESOLVE: Art. 1º – O art. 1º da Portaria nº 1.621, de 17 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica incorporado à remuneração da servidora HELIANA APARECIDA ÁLVARES, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 4, de 1º de setembro de 1998 o valor correspondente à 10/10 (dez décimos) da gratificação de função pelo exercício de função, direção, chefia e assessoramento.” (NR) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 15 de outubro de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ Presidente