| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 2013 |
| Date | 2013-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 1.426 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 666.000,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil reais), às seguintes dotações: 02.01.03.04.122.0003.2019 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 02.03.01.04.122.0003.2028 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 02.03.01.09.272.0011.2034 31900300 Pensões R$ 5.500,00 02.03.03.04.122.0003.2038 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00 02.04.01.28.843.0000.2206 32902100 Juros Sobre A Dívida Por Contrato R$ 40.000,00 02.05.01.04.122.0003.2056 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 38.000,00 02.05.03.15.452.0025.2061 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 02.05.03.15.452.0025.2061 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 02.05.03.15.452.0025.2063 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 02.07.01.10.122.0013.2069 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.07.02.10.302.0013.2071 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 02.07.04.10.301.0014.1048 44905100 Obras E Instalações R$ 125.000,00 02.07.04.10.301.0014.1052 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 67.000,00 02.07.04.10.301.0014.1112 44905100 Obras E Instalações R$ 40.000,00 02.07.04.10.301.0014.2075 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00 02.07.04.10.301.0014.2076 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 90.000,00 02.10.04.11.334.0009.2158 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00 02.11.02.27.812.0018.2161 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.500,00 02.11.02.27.812.0018.2161 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.11.03.27.813.0018.2171 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.500,00 02.12.01.12.122.0003.2285 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 02.12.02.12.122.0003.2175 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.500,00 02.12.02.12.361.0020.2178 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 02.12.02.12.361.0020.2181 33504300 Subvenções Sociais R$ 40.000,00 02.12.04.12.361.0020.2195 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 TOTAL R$ 666.000,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: 02.01.01.04.122.0003.2015 33903000 Material De Consumo R$ 5.000,00 02.01.02.04.092.0003.2018 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.03.01.04.122.0003.2028 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 02.04.01.04.122.0003.2042 33903500 Serviços De Consultoria R$ 5.000,00 02.04.04.04.121.0003.2052 33903000 Material De Consumo R$ 5.000,00 02.04.04.04.121.0003.2052 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 02.05.01.26.782.0025.2058 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 02.05.03.04.122.0003.2060 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 02.05.03.15.451.0025.1122 44905100 Obras E Instalações R$ 200.000,00 02.05.03.15.452.0025.2062 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 02.07.01.17.512.0025.1038 44905100 Obras E Instalações R$ 139.000,00 02.07.04.10.301.0014.1047 44905100 Obras E Instalações R$ 70.000,00 02.09.03.20.608.0030.2137 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 02.09.03.20.609.0030.1081 44905100 Obras E Instalações R$ 100.000,00 TOTAL R$ 666.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 22 de novembro de 2013. Roberto Sales Prefeito Municipal