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norma nº 1112/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1112 / 2006
Date 2006-05-04
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id335

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.112 DE 04 DE MAIO DE 2006
Altera a denominação de logradouros públicos 
que menciona e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º A rua E, no Bairro Primavera I, passa a se denominar “RUA ANTÕNIO 
MARTINS ÁLVARO”.
Art. 2º A rua C, no Bairro Primavera I, passa a se denominar “RUA TEOTÔNIO 
RODRIGUES OLIVEIRA”. 
Art. 3º A rua A, no Bairro Primavera I, passa a se denominar “RUA AULÁDIO 
SOARES”. 
Art. 2º Compete ao Poder Executivo, para fiel execução desta lei, comunicar os órgãos 
públicos federais e estaduais competentes as alterações nas denominações dos referidos 
logradouros e ainda o registro de imóveis da Comarca, para os fins do art. 213, I, c, da Lei 6.015, 
de 1973.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos - MG, 04 de maio de 2006.
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO
Prefeito Municipal

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