| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1112 / 2006 |
| Date | 2006-05-04 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.112 DE 04 DE MAIO DE 2006 Altera a denominação de logradouros públicos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A rua E, no Bairro Primavera I, passa a se denominar “RUA ANTÕNIO MARTINS ÁLVARO”. Art. 2º A rua C, no Bairro Primavera I, passa a se denominar “RUA TEOTÔNIO RODRIGUES OLIVEIRA”. Art. 3º A rua A, no Bairro Primavera I, passa a se denominar “RUA AULÁDIO SOARES”. Art. 2º Compete ao Poder Executivo, para fiel execução desta lei, comunicar os órgãos públicos federais e estaduais competentes as alterações nas denominações dos referidos logradouros e ainda o registro de imóveis da Comarca, para os fins do art. 213, I, c, da Lei 6.015, de 1973. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos - MG, 04 de maio de 2006. CARLOS ALBERTO RECCH FILHO Prefeito Municipal