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norma nº 1432/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1432 / 2013
Date 2013-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 143 →

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LEI Nº 1.432 DE 05 DE DEZEMBRO 2013





Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.





O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:





Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), às seguintes dotações:





02.09.20.608.0030.2141

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita

R$ 205.000,00

TOTAL

R$ 205.000,00





Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis:





02.09.02.18.544.0029.1066

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

02.09.03.20.605.0030.1086

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 44.000,00

02.09.03.20.608.0030.1074

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

02.12.02.12.361.0020.1179

4.4.50.51.00

Obras e Instalações

R$ 61.000,00

TOTAL

R$ 205.000,00







Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 05 de dezembro de 2013.









Roberto Sales

Prefeito Municipal



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