| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3350 |
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LEI Nº 1.432 DE 05 DE DEZEMBRO 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), às seguintes dotações: 02.09.20.608.0030.2141 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita R$ 205.000,00 TOTAL R$ 205.000,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: 02.09.02.18.544.0029.1066 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00 02.09.03.20.605.0030.1086 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 44.000,00 02.09.03.20.608.0030.1074 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 02.12.02.12.361.0020.1179 4.4.50.51.00 Obras e Instalações R$ 61.000,00 TOTAL R$ 205.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 05 de dezembro de 2013. Roberto Sales Prefeito Municipal