| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS-MG RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. prefeitura@arinos.mg.gov.br LEI N° 1.433 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a concessão de contribuições e subvenções às seguintes entidades, órgãos e pessoas com recursos do orçamento de 2014: ENTIDADE/ÓRGÃO VALOR R$ Polícia Civil 25.000,00 Polícia Militar do Meio Ambiente 20.000,00 Polícia Militar Rodoviária 20.000,00 Polícia Militar Ostensiva 35.000,00 Associação Arinense de Apoio a Pacientes com Câncer - ABAC 5.250,00 Igrejinha Esporte Clube 5.600,00 Azulão Esporte Clube 5.600,00 Veredão Esporte Clube 5.600,00 Novo Horizonte Esporte Clube 5.600,00 Nova Vila Esporte Clube 5.600,00 Planalto Esporte Clube 5.600,00 Abrigo Frei Pio 85.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 140.000,00 Associação dos Estudantes Universitários de Arinos – AEUA 5.250,00 Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social – ADESA 63.900,00 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER 80.000,00 Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA 13.000,00 AMNOR 77.175,00 Programa de Concessão de Benefícios 519.785,00 Instituto Estadual de Florestas – IEF 17.000,00 Associação Comunitária Arte e Cultura de Arinos – ACACA 3.150,00 Memorial Padre Alfonso Pastore 4.000,00 Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 12.000,00 AMM/CNM 13.230,00 Associação Comunitária Moradores de Arinos – ACOMAR 108.000,00 Manutenção das Atividades de Merenda Escolar – PNAC 10.584,00 Centro de Cultura Natalia – CCN 18.190,00 Cáritas Diocesana de Paracatu 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS-MG RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. prefeitura@arinos.mg.gov.br AMANS 12.000,00 Centro de Cultura Natália / Casa Lar 178.000,00 Circuito Turístico 12.600,00 Art. 2º A autorização de que trata esta lei fica condicionada às possibilidades financeiras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos beneficiários, dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a sua concessão. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 05 de dezembro de 2013. Roberto Sales Prefeito Municipal