| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 2013 |
| Date | 2013-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 3355 |
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PORTARIA 1655/2013 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 093/2004, Resolve: I- Fixar o dia 5 (cinco) de dezembro de 2013, no horário do expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas à eleição da Mesa Diretora para a Segunda Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º e incisos da Resolução 093/2004. II- Determinar que a apresentação de chapas seja feita na secretaria da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via. III- Determinar ao Secretário Executivo que proceda, após cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente registro de chapas, bem como sua imediata publicação no local de costume; IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos pedidos de registro de chapas ou de candidaturas individuais; V- Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial em que será eleita a nova Mesa Diretora, a se realizar às vinte horas do dia 10 de dezembro de 2013. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab. do Presidente, 12 de novembro de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ PRESIDENTE