| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA PORTARIA N° 1.591, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE "CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA (APOSTILAMENTO) AO SERVIDOR TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS." |
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PORTARIA Nº 1.650, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 1.591, de 15 de fevereiro de 2013, que “Concede estabilidade financeira (apostilamento) ao servidor Teodolino Pereira dos Santos.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o Parágrafo único do art. 44 da Lei Complementar n. 4, de 1º de Setembro de 1998, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 009843/2012, RESOLVE: Art. 1º – O art. 1º da Portaria nº 1.591, de 15 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica incorporado à remuneração do servidor TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 4, de 1º de setembro de 1998 o valor correspondente à 10/10 (dez décimos) da gratificação de função pelo exercício de função, direção, chefia e assessoramento.” (NR) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 15 de outubro de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ Presidente