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norma nº 1078/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 1078 / 2007
Date 2007-02-02
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3373

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PORTARIA 1078/2007
CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2003, 
RESOLVE:
PRIMEIRO: Conceder à servidora Fernanda Sousa de Mesquita 
Almeida, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Secretária do 
Controle Interno, nos termos do art. 83, da Lei Complementar 004/98, licença 
gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar de 5 de fevereiro de 
2007.
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 2 de fevereiro de 2007.
ALDIR RAMOS
PRESIDENTE

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