| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 2007 |
| Date | 2007-02-02 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PORTARIA 1078/2007 CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2003, RESOLVE: PRIMEIRO: Conceder à servidora Fernanda Sousa de Mesquita Almeida, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Secretária do Controle Interno, nos termos do art. 83, da Lei Complementar 004/98, licença gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar de 5 de fevereiro de 2007. SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 2 de fevereiro de 2007. ALDIR RAMOS PRESIDENTE