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norma nº 481/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 481 / 1999
Date 1999-05-19
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id3377

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Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 19 de abril d~~~
A
Vereador SAINT.:e ALADARES
PRESIDENTE .
"
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 481/99
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
mçoes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
R~.:: :uçào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_RecOlnpor em 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento),
~ _ ndente ao INPC do mês de março de 1999, a remuneração dos
=~-5 políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
-- ~ ores - para o mês de abril de 1999, nos termos do art. 5° da Resolução
~. de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
--~- valores:
1- PREFEITO MUNICIPAL:
R$1.980,65 (um mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$873,72 (oitocentos setenta e três reaiS e setenta e dois
centavos).
III- VEREADORES:
R$873,72 (oitocentos setenta e três reaiS e setenta e dois
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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