| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 1999 |
| Date | 1999-05-19 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 19 de abril d~~~ A Vereador SAINT.:e ALADARES PRESIDENTE . " CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 481/99 RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas mçoes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da R~.:: :uçào 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_RecOlnpor em 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento), ~ _ ndente ao INPC do mês de março de 1999, a remuneração dos =~-5 políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e -- ~ ores - para o mês de abril de 1999, nos termos do art. 5° da Resolução ~. de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos --~- valores: 1- PREFEITO MUNICIPAL: R$1.980,65 (um mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO: R$873,72 (oitocentos setenta e três reaiS e setenta e dois centavos). III- VEREADORES: R$873,72 (oitocentos setenta e três reaiS e setenta e dois centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.