| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 1999 |
| Date | 1999-05-24 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 3387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 485/1999 CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 80, 1, “h” da Resolução 053, de 1º de julho de 1996 Resolve, PRIMEIRO: Conceder à Servidora Heliana Aparecida Alvares Nery, ocupante do cargo de Secretária Executiva, nos termos do art. 83, da Lei Complementar 004/98, licença gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar de 07 de junho de 1999. SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se o Gab do Presidente, 24-de maio de 1999 Vereador SE LAIR VALADARES PRESIDENTE PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS EM AS, 07 1.99