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norma nº 485/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 485 / 1999
Date 1999-05-24
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA.
native_id3387

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 485/1999
CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA
QUE MENCIONA.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 80, 1, “h” da Resolução
053, de 1º de julho de 1996
Resolve,
PRIMEIRO: Conceder à Servidora Heliana Aparecida Alvares
Nery, ocupante do cargo de Secretária Executiva, nos termos do art. 83,
da Lei Complementar 004/98, licença gestante por 120 (cento e vinte) dias
consecutivos, a contar de 07 de junho de 1999.
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
o
Gab do Presidente, 24-de maio de 1999
Vereador SE LAIR VALADARES
PRESIDENTE
PUBLICADO NO QUADRO DE
AVISOS EM
AS, 07 1.99

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