| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2001 |
| Date | 2001-10-16 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2001 Altera a redação do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Arinos, Estado de Minas Gerais A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arinos, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, III, da Resolução 083 de 13 de dezembro de 2000, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica Municipal: Art. 1º O art. 5º da Lei Orgânica do Município de Arinos passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.” Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 16 de outubro de 2001. Vereador JOEL FONSECA Vereador JOSÉ NOGUEIRA Vereador JOSÉ RODRIGUES Vereador GESSY RODRIGUES