br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 6/2001

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 6 / 2001
Date 2001-10-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id3389

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2001
Altera a redação do art. 5º da Lei Orgânica do 
Município de Arinos, Estado de Minas Gerais
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arinos, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 81, III, da Resolução 083 de 13 de dezembro de 2000, promulga a seguinte emenda à Lei 
Orgânica Municipal:
Art. 1º O art. 5º da Lei Orgânica do Município de Arinos passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 19. São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de
sua cultura e história.” 
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos, 16 de outubro de 2001.
Vereador JOEL FONSECA 
Vereador JOSÉ NOGUEIRA
Vereador JOSÉ RODRIGUES
Vereador GESSY RODRIGUES

open original →