br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1168/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 1168 / 2007
Date 2007-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id340

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA 1.168/2007 
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO 
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 
DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 
093/2003, 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação da Câmara 
Municipal de Arinos, composta pelos servidores ORIVALDO CONCEIÇÃO 
ARAÚJO, CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA E ANDREZA CASSIA 
DA CONCEIÇÃO, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação 
administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou que vier a adquirir. 
 SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as 
disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 
17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servir￾se de laudo por profissional competente. 
 TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a PORTARIA 1.155/2007. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. Do Presidente, 20 de dezembro de 2.007. 
ALDIR RAMOS 
PRESIDENTE 

open original →