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norma nº 117/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 117 / 2011
Date 2011-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 117, DE 2011.
Dispõe sobre a Câmara Municipal 
Itinerante e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º- A Câmara Municipal, mediante deliberação da Mesa Diretora, 
poderá realizar reuniões em qualquer ponto do território municipal.
§ 1º. A convocação de reunião itinerante far-se-á mediante prévia publicação 
do edital e comunicação a todos os Vereadores, com antecedência mínima de 72 
(setenta e duas) horas.
§ 2º Se a convocação se fizer durante reunião ordinária ou extraordinária da 
Câmara Municipal será comunicada aos membros ausentes, dispensada, quanto aos 
demais, as formalidades do § 1º deste artigo.
Art. 2º - Nas reuniões ordinárias e extraordinárias itinerantes, os trabalhos 
obedecerão ao disposto nos arts. 20 e 21 do Regimento Interno e suas modificações 
posteriores, observado o disposto no Parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. A ordem dos trabalhos das reuniões ordinárias ou 
extraordinárias itinerantes poderá, justificadamente, ser estabelecida de modo 
diverso do previsto no Regimento Interno, mediante Deliberação da Mesa Diretora.
Art. 3º - No curso das reuniões realizadas fora da sede da Câmara Municipal 
serão priorizados, no expediente e na ordem do dia, quando se tratar de reuniões 
ordinárias ou extraordinárias, sempre que possível, temas e proposições de interesse 
da população diretamente interessada. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 28 de junho de 2011
Vereador ALCIDES RODRIGUES
Presidente
Vereadora LUZIA OLIVEIRA
1ª Secretária

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