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norma nº 125/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 125 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaINSTITUI A MEDALHA COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DE INSTALAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARINOS.
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RESOLUÇÃO Nº 125 DE 3 DE JUNHO DE 2013
Institui a Medalha Comemorativa do 
Cinquentenário de Instalação do 
Poder Legislativo Municipal de 
Arinos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG), 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, XXVIII, “a” do 
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal decreta ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal, a 
Medalha Cinquentenário do Poder Legislativo, com a finalidade de 
condecorar e agraciar as personalidades civis que contribuíram, por 
sua excepcional atuação, para o engrandecimento da instituição ou 
que, de algum modo, tenham se destacado em atividades 
relacionadas com a sua missão constitucional.
Art. 2º – A Medalha Cinquentenário da Câmara Municipal 
obedecerá a forma, dimensões, emblemas e características seguintes:
I – medalha redonda, com 7cm de diâmetro e 2mm de 
espessura, na cor dourada, acondicionada em estojo de veludo azul e 
fita personalizada nas cores da bandeira do Município com passador 
vertical; 
II – no anverso, trará a fachada da sede do Poder Legislativo 
Municipal e, no verso, o brasão do Município, ambos em alto relevo;
III – circundando a fachada, no anverso, terá em letra maiúscula 
a inscrição “CINQUENTENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL –
ARINOS/2013”; 
IV – todas as inscrições e símbolos do módulo estarão em 
relevo;
V - o módulo será suspenso por uma fita silkada de 40mm de 
largura, em lista vertical nas cores da bandeira do Município.
Art. 3º – A Medalha será outorgada por ato da Mesa da Câmara 
Municipal, mediante proposta de qualquer membro da Câmara 
Municipal ou de seus órgãos legislativos. 
§ 1º – A Mesa da Câmara Municipal se reunirá tantas vezes 
quantas se fizerem necessárias, por convocação do seu Presidente, 
para deliberar sobre a outorga da Medalha.
§ 2º – A aprovação da indicação das personalidades a serem 
agraciadas dependerá do voto da maioria absoluta dos membros da 
Mesa Diretora. 
§ 3º – As indicações conterão o curriculum vitae do candidato.
§ 4º – Os agraciados receberão diplomas assinados pelos 
membros da Mesa Diretora e pelo(s) vereador(es) que o(s) 
indicar(em).
Art. 4º – A entrega das Medalhas dar-se à em solenidade 
pública a se realizar no dia 6 de setembro de 2013.
Art. 5º – Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Arinos – MG.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Arinos, 3 de junho de 2013.
Vereador NELSON PAJEÚ
Presidente
 Vereador JÚNIOR VALADARES
Secretário

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