| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2013 |
| Date | 2013-06-03 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DE INSTALAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARINOS. |
| native_id | 3404 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
RESOLUÇÃO Nº 125 DE 3 DE JUNHO DE 2013 Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário de Instalação do Poder Legislativo Municipal de Arinos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, XXVIII, “a” do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal decreta ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal, a Medalha Cinquentenário do Poder Legislativo, com a finalidade de condecorar e agraciar as personalidades civis que contribuíram, por sua excepcional atuação, para o engrandecimento da instituição ou que, de algum modo, tenham se destacado em atividades relacionadas com a sua missão constitucional. Art. 2º – A Medalha Cinquentenário da Câmara Municipal obedecerá a forma, dimensões, emblemas e características seguintes: I – medalha redonda, com 7cm de diâmetro e 2mm de espessura, na cor dourada, acondicionada em estojo de veludo azul e fita personalizada nas cores da bandeira do Município com passador vertical; II – no anverso, trará a fachada da sede do Poder Legislativo Municipal e, no verso, o brasão do Município, ambos em alto relevo; III – circundando a fachada, no anverso, terá em letra maiúscula a inscrição “CINQUENTENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – ARINOS/2013”; IV – todas as inscrições e símbolos do módulo estarão em relevo; V - o módulo será suspenso por uma fita silkada de 40mm de largura, em lista vertical nas cores da bandeira do Município. Art. 3º – A Medalha será outorgada por ato da Mesa da Câmara Municipal, mediante proposta de qualquer membro da Câmara Municipal ou de seus órgãos legislativos. § 1º – A Mesa da Câmara Municipal se reunirá tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação do seu Presidente, para deliberar sobre a outorga da Medalha. § 2º – A aprovação da indicação das personalidades a serem agraciadas dependerá do voto da maioria absoluta dos membros da Mesa Diretora. § 3º – As indicações conterão o curriculum vitae do candidato. § 4º – Os agraciados receberão diplomas assinados pelos membros da Mesa Diretora e pelo(s) vereador(es) que o(s) indicar(em). Art. 4º – A entrega das Medalhas dar-se à em solenidade pública a se realizar no dia 6 de setembro de 2013. Art. 5º – Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arinos – MG. Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 3 de junho de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ Presidente Vereador JÚNIOR VALADARES Secretário