| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2013 |
| Date | 2013-11-25 |
| Ementa | DECLARA CIDADÃ HONORÁRIA DE ARINOS A PESSOA RESIDENTE NO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº 127, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 Declara cidadã honorária de Arinos a pessoa residente no Município há mais de 10 (dez) anos, nas condições que menciona, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso XXVIII, alínea “a”, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica declarada como cidadã honorária de Arinos toda pessoa que tenha fixado residência e domicílio civil no Município há mais de 10 (dez) anos, com ânimo de definitividade. Art. 2º A pessoa que se enquadre na situação descrita no art. 1º poderá requerer à Câmara Municipal que expeça o título declaratório de cidadania honorária, apresentando os documentos comprobatórios de sua residência e domicílio. Parágrafo único. O direito de que trata este artigo poderá ser exercido mediante requerimento apresentado por qualquer Vereador à Mesa da Câmara, caso em que o requerente será considerado autor da honraria. Art. 3º A Câmara Municipal poderá realizar sessões solenes mensais, com o objetivo de formalizar a entrega dos títulos de cidadania honorária concedidos com fundamento nesta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Arinos, 25 de novembro de 2013. Vereador NELSON PAJEÚ Presidente Vereador JÚNIOR VALADARES Primeiro Secretário