| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail: semad@arinos.mg.gov.br LEI Nº 1.442 DE 01 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), às seguintes dotações: 01.01.01.031.0001.2002 31909400 Indenizações e Restituições Trabalhista R$ 16.000,00 01.01.01.031.0001.2004 33901400 Diária Pessoa Civil R$ 50.000,00 01.01.01.031.0001.2004 33903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas R$ 5.000,00 TOTAL R$ 71.000,00 Artigo 2º - Para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: 01.01.01.031.0001.2008 33903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas R$: 71.000,00 TOTAL R$: 71.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 01 de abril de 2014. Roberto Sales Prefeito Municipal