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norma nº 1104/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1104 / 2005
Date 2005-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
1
LEI Nº 1.104 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos do quadro do Magistério do Município 
de Arinos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS – MG
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DA CONCEITUAÇÃO
Art. 1º. Esta Lei institui o quadro de pessoal do Magistério Municipal de Arinos, 
atendendo ao disposto na Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 a reestruturação dos seus 
cargos e das carreiras dos profissionais da educação, dispondo sobre qualificação, 
habilitação e desempenho dos referidos profissionais da educação, observados os 
dispositivos legais relacionados à matéria, promovendo a valorização dos profissionais da 
educação e, em conjunto com o Estatuto dos Servidores do Magistério, assegurando-lhes:
I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento 
periódico remunerado para esse fim;
III - piso salarial profissional;
IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do 
desempenho;
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de 
trabalho;
VI - condições adequadas de trabalho.
Parágrafo Único. São considerados profissionais da educação aqueles que exercem 
atividades de docência e aqueles que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, 
incluindo-se as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e 
orientação educacional.
Art. 2º. Para efeito deste Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores 
do Magistério, aplicam-se os conceitos a seguir e, suplementarmente, no que couber, os 
conceitos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores em 
Geral:
I – servidor: é toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego 
público, de provimento efetivo ou em comissão; .
II – cargo Público: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades 
cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e 
vencimento a ser pago pelos cofres públicos;
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III – cargo público Efetivo: cargo público efetivo: é o que se destina ao 
provimento em caráter permanente, cuja investidura se dá mediante concurso público de 
provas ou de provas e títulos; 
IV – cargo público em comissão: é o cargo de confiança de livre nomeação e 
exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de carreira nos casos, condições e 
percentuais mínimos estabelecidos em lei, conforme a circunstância;
V – função pública: é aquela destinada a atender serviços de natureza transitória 
para os quais não haja cargo público criado ou provido; 
VI - função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária, de 
caráter transitório, criada para remunerar encargos, em nível de chefia, direção e 
assessoramento, exercida, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo;
VII – nomeação: é ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em 
comissão. 
VIII – exoneração: é o ato administrativo que acarreta a dispensa, a pedido, do 
servidor ocupante de cargo efetivo ou a destituição do servidor ocupante de cargo de 
provimento em comissão;
IX - cargo público do magistério: é o instituído no âmbito do sistema municipal 
de ensino, com denominação própria, quantidade certa, organizado como um conjunto de 
atribuições e responsabilidades conferidas a um profissional do magistério e com 
vencimento e remuneração correspondente.
X - carreira do magistério: é o conjunto de cargos de provimento efetivo do 
Quadro do Magistério, caracterizado pelo desempenho das atividades a que se refere o 
parágrafo único do art. 1º desta Lei.
XI - Quadro do Magistério: é o conjunto de cargos e de funções de docentes e de 
suporte pedagógico, privativos do Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 
fixados em termos de quantidade de vagas e vencimentos;
XII –vencimento: é a retribuição pecuniária, fixada em lei, correspondente ao 
padrão do respectivo cargo público; .
XIII – efetivo exercício: é o desempenho das atribuições do cargo público efetivo;
XIV - exercício efetivo: é o desempenho das atribuições do cargo público ou da 
função pública.
XV – remuneração: é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de 
cargo público, correspondente à soma do vencimento e das vantagens;
XVI - – progressão salarial: é a passagem do servidor de seu padrão de 
vencimento para outro, imediatamente superior, pelo critério de apurado mediante 
avaliação de desempenho;
XVII - enquadramento: é o ajustamento do servidor no cargo, nível e grau, de 
conformidade com as condições e requisitos especificados para o mesmo.
XVIII – grau: é o posicionamento do cargo efetivo, definindo-lhe o vencimento a 
que se identifica com o respectivo código;
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XIX – nível: é a posição de cargos efetivos do Poder Executivo na Tabela Salarial, 
identificado por algarismo romano;
XX – símbolo: é o posicionamento do cargo comissionado, definindo-lhe o 
vencimento a que se identifica com o respectivo código;
XXI - avaliação de desempenho: é a aferição se o servidor atende aos padrões de 
comportamento exigidos para a ocupação do cargo.
XXII - recrutamento amplo: é o que confere plenos poderes ao Chefe do Poder 
Executivo para o provimento de cargos de livre nomeação exoneração, mediante 
recrutamento de pessoa estranha ou não ao Quadro de Servidores da Administração 
Municipal de Arinos;
XXIII - lotação: é o lugar para onde o servidor é designado para exercer suas 
atividades profissionais.
TÍTULO II
DO PROVIMENTO
CAPÍTULO I
DOS CARGOS E FORMAS DE PROVIMENTO
Art. 3º. O Quadro de servidores efetivos do Magistério é composto das seguintes 
carreiras:
I – Carreira de Professor:
a) Professor de educação infantil e primeira etapa do ensino fundamental –
Professor PI.
b) Professor da segunda etapa do ensino fundamental – Professor PII.
II – Carreira de Especialista da Educação:
a) Supervisor Pedagógico;
b) Orientador Educacional;
c) Inspetor Escolar;
d) Psicólogo;
e) Bibliotecário;
III – Carreira Administrativa:
a) Auxiliar de Secretaria
b) Servente Escolar
Art. 4º. O quadro de vencimentos compreende toda a tabela de vencimentos 
base, conforme anexos III e IV desta Lei.
Art. 5º. O quadro de provimento em Comissão é composto pelos cargos:
I – Diretor Escolar
a) Diretor Escolar I
b) Diretor Escolar II
II – Vice Diretor
a) Vice Diretor Escolar I
b) Vice Diretor Escolar II
III – Coordenador de Creche
IV – Coordenador Escolar
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Art. 6º. O provimento de cargo efetivo será feito exclusivamente através de 
Concurso Público de Provas e Títulos, obedecidas, no ato de posse as exigências de 
formação escolar mínima, constantes da legislação federal, estadual e municipal em vigor.
Art. 7º. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do chefe 
do Poder Executivo Municipal, de recrutamento amplo.
CAPÍTULO II
DO VENCIMENTO E DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS
Art. 8º. A descrição detalhada das atribuições, qualificação mínima, padrão de 
vencimento, número de vagas e forma de provimento dos cargos do magistério, efetivos e 
comissionados, estão devidamente explicitados nos anexos I a VI da presente Lei.
§ 1º. Os cargos de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II, têm escalonamento em 
graus especificados, conforme símbolos definidos, em conformidade com a tipologia da 
escola, da forma fixada no anexo V desta Lei.
§ 2º. A tipologia da escola é definida de acordo com o número de alunos, sendo 
o mínimo de 150 (cento e cinqüenta) conforme consta do anexo V, à presente Lei.
Art. 9º. Escola municipal que possuir Diretor, terá também um Vice-Diretor.
Parágrafo Único. O Vice-Diretor, será recrutado entre os servidores ocupantes 
do quadro do Magistério Municipal, e nomeado por Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 10. A Escola com até 149 (cento e quarenta e nove) alunos, terá 
Coordenador Escolar, nomeado por Decreto do Prefeito Municipal.
Parágrafo único. O cargo de Coordenador Escolar será exercido 
obrigatoriamente por professor com experiência de regência de aula ou de turma.
Art. 11. As creches municipais serão geridas por Coordenador de Creche, que 
será nomeado por Decreto do Prefeito Municipal.
Parágrafo único. O cargo de Coordenador de Creche será exercido 
obrigatoriamente por professor com experiência de regência de turmas ou aulas.
TÍTULO III
DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO I
DOS VENCIMENTOS, NÍVEIS E GRAUS
Art. 12. O vencimento básico, nível e grau de progressão de cada cargo 
integrante do Quadro efetivo do Magistério é o estabelecido de acordo com o constante dos 
anexos III e IV desta Lei.
CAPÍTULO II
DA VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art. 13. Fica assegurada aos integrantes do Quadro Efetivo do Magistério a 
valorização funcional.
Art. 14. a valorização profissional, expressa pela concessão de incentivos 
funcionais, dependerá da apresentação da documentação comprobatória da titulação e do 
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requerimento devidamente formalizado pelo servidor efetivo interessado e se dará da 
seguinte forma:
I – Diploma de conclusão de Pós Graduação Latu Sensu, na área de educação: 
Gratificação de 5% do vencimento básico do cargo efetivo, por cada diploma, até o limite 
de 3 (três);
II – Título de Mestre, com dissertação defendida, na área de educação: 
Gratificação de 20% sobre o vencimento básico do cargo efetivo, limitado a um título;
III – Título de Doutor, na área de educação: Gratificação de 30% sobre o 
vencimento básico do cargo efetivo, limitado a um título;
Art. 15. As gratificações concedidas com base no art. 14 incorporam ao 
vencimento do servidor efetivo para fins de aposentadoria, quando esta se der em cargo 
pertencente ao Quadro do Magistério Público Municipal.
Art. 16. O desenvolvimento do servidor na carreira se processará por 
progressão salarial horizontal, com vencimentos progressivos definidos na tabela, anexo IV 
desta Lei.
Art. 17. Progressão horizontal é a passagem ao nível seguinte de cada cargo, 
condicionada ao interstício mínimo de 02 (dois) anos e à avaliação de desempenho 
funcional do servidor, nos termos desta Lei.
Art. 18. Os períodos aquisitivos de direito de progressão serão computados de 
1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 19. A avaliação de desempenho será feita semestralmente por uma 
comissão formada pela equipe pedagógica do Órgão Municipal de Educação, e pelo 
colegiado ou conselho escolar da própria escola, conforme especificações constantes no 
anexo VI, desta Lei.
At. 20. A avaliação levará em conta o desempenho do servidor no cumprimento 
de suas atribuições e o seu potencial de desenvolvimento profissional no cargo, tendo em 
vista:
I – a assiduidade, a pontualidade, a cooperação e a observância dos demais 
deveres funcionais;
II – dados cadastrais e curriculares que comprovem o interesse no 
aperfeiçoamento, mediante participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento 
profissional;
III – o potencial revelado:
a) pelos resultados obtidos nos cursos de que trata o inciso anterior;
b) pela qualidade do trabalho realizado e pelas iniciativas das quais resulte o 
aprimoramento da execução de tarefas individuais ou de órgãos de sua 
lotação;
c) pela eficiência demonstrada em função da complexidade das atividades 
exercidas.
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IV – desempenho satisfatório nas participações eventuais em grupos de 
trabalho, comissões ou cursos ministrados;
V – cumprimento das atribuições e das programações periódicas de trabalho do 
órgão de lotação do servidor.
Parágrafo único. O processo envolverá a avaliação recíproca do titular e dos 
servidores de cada área, ouvido preliminarmente o responsável pelo órgão de lotação do 
servidor, e abrangerá o desempenho individual e o do órgão.
Art. 21. A avaliação de desempenho tem por objetivo:
I – aferir a atuação do servidor no desempenho do cargo;
II – orientar a adoção de políticas de gestão de recursos humanos que valorizem 
o servidor e fortaleçam as atividades do Magistério e do Poder Executivo;
III – identificar as necessidades de treinamento e de capacitação do servidor;
IV – orientar e condicionar o desenvolvimento do servidor no cargo, na forma 
estabelecida nesta Lei;
V- aprimorar o desempenho do servidor e da unidade Escolar de sua lotação;
VI – preparar o servidor efetivo para o exercício de cargo em comissão e função 
de confiança, nos termos do parágrafo 2º do artigo 100 da Lei Orgânica do Município;
VII – possibilitar o incremento da harmonia nas relações entre o servidor e o seu 
superior hierárquico.
Art. 22. Constitui ainda objetivo da avaliação de desempenho examinar as 
aptidões e a capacidade do servidor para efeito de estágio probatório.
Art. 23. Os critérios de avaliação são os seguintes:
I – assiduidade;
II – pontualidade;
III - cooperação;
IV – qualidade do trabalho;
V – iniciativa;
VI – eficiência;
VII – aprimoramento profissional;
VIII – produtividade;
Parágrafo único. Os critérios a que se refere este artigo serão apreciados na 
forma de regulamento.
Art. 24. A assiduidade e a pontualidade serão avaliadas tendo em vista os 
registros de controle de freqüência.
§ 1º - Cada falta, mesmo que abonada, implicará a perda de 3% (três por cento) 
do total dos pontos obtidos na avaliação, exceto com apresentação de atestado médico.
§ 2º. Não serão levadas à conta de falta as ausências ao serviço decorrentes de 
caso fortuito ou motivo de força maior, devida e expressamente justificadas perante o 
Diretor Escolar a quem o servidor estiver diretamente subordinado.
§ 3º. No caso do parágrafo anterior, havendo simulação, dolo, fraude ou má fé 
do servidor, devidamente comprovados, será este penalizado com a perda de 10% (dez por 
cento) do total dos pontos distribuídos na avaliação, sem prejuízo de outras penalidades 
aplicáveis por força do Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério Municipal de 
Arinos.
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§ 4º. Considera-se ainda como falta, para os efeitos do § 1º, o atraso no horário 
previsto para o início do expediente, superior a 15 (quinze) minutos.
Art. 25. A cooperação será avaliada considerando-se a disposição do servidor 
para trabalhar em grupo e para colaborar com outras áreas de atividades ou servidores.
Art. 26. A qualidade de trabalho será aferida através da capacitação do servidor 
para executar o trabalho a ele cometido de maneira correta e de forma organizada.
Art. 27. A iniciativa será avaliada pela aptidão do servidor em sugerir medidas 
necessárias à resolução de problemas pertinentes à sua função, independentemente de 
orientação superior.
Art. 28. A eficiência tem por objetivo medir a capacidade de o servidor executar 
as tarefas a ele atribuídas, em tempo hábil e sem produção adequada às necessidades do 
órgão de sua lotação.
Art. 29. O aprimoramento profissional será avaliado tendo em vista o interesse 
do servidor no desenvolvimento profissional e no aprimoramento de técnicas e habilidades 
para execução de suas atividades.
Art. 30. A produtividade será medida em razão da quantidade e, principalmente, 
da qualidade do trabalho executado e pelo aproveitamento do tempo útil em tarefas que 
visem atender às necessidades dos órgãos de lotação do servidor.
Art. 31. Far-se-á avaliação de desempenho semestralmente pelo titular do órgão 
de lotação do servidor, mediante questionários e anotações cadastrais, sem prejuízo do 
estabelecido no art. 21 desta lei.
Art. 32. Na avaliação de desempenho serão adotados modelos que atendam a 
natureza das atividades desempenhadas pelo servidor e às condições em que serão 
exercidas, observadas as seguintes características fundamentais:
I – objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao 
conteúdo ocupacional dos cargos;
II – periodicidade
III – contribuição do servidor para consecução dos objetivos do órgão ou 
entidade;
IV – comportamento observável do servidor;
V – conhecimento, pelo servidor, do resultado da avaliação.
Art. 33. Para lograr aprovação, o servidor deverá obter, no mínimo 70% 
(setenta por cento) do total geral dos pontos definidos para avaliação de desempenho.
CAPÍTULO IV
DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 34. A qualificação profissional, pressuposto da carreira do servidor, será 
planejada, organizada e executada de forma integrada ao sistema, tendo por objetivo:
I – no treinamento introdutório, a adaptação e a preparação do servidor para o 
exercício de suas atribuições;
II – nos cursos de capacitação e de desenvolvimento, a habilitação do servidor 
para o desempenho eficaz das atribuições próprias das diversas áreas e especialidades;
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III – nos cursos de treinamento gerencial, de assistência e de assessoramento, a 
habilitação para o exercício de função gratificada e de cargo em comissão.
Parágrafo Único. Os cursos de que tratam os incisos II e III serão organizados 
com fundamento nas necessidades do sistema municipal de ensino.
Art. 35. Os titulares de cada órgão deverão oferecer o apoio necessário aos 
programas de treinamento e cursos de capacitação e de desenvolvimento, mediante:
I – diagnóstico das necessidades do órgão;
II – sugestão de currículos, conteúdos, horários e períodos ou metodologias dos 
cursos;
III – levantamento das necessidades e áreas de interesse dos servidores;
IV – acompanhamento das etapas do treinamento;
V – avaliação dos resultados obtidos na execução das tarefas, em decorrência de 
cursos e treinamentos.
Art. 36. Será criado o Núcleo Permanente de Capacitação e Avaliação de 
Desempenho, formado por especialistas na área de Administração e Educação, nomeados 
ou designados, com a finalidade de promover cursos de treinamento e aperfeiçoamento dos 
servidores e sua avaliação, observadas as disposições desta Lei e de regulamento próprio.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37. Todas as vantagens pecuniárias concedidas, em caráter geral, aos 
servidores efetivos da Prefeitura Municipal, serão estendidas aos servidores efetivos do 
quadro de Magistério.
Art. 38. Fazem parte desta Lei os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.
Art. 39. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 41. revogam-se as leis nºs 748, de 30.04.1998, 863, de 19.03.2001, e a Lei 
Complementar nº 06, de 04.02.2000.
Arinos – MG., 30 de dezembro de 2005.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Clairton Pereira de Ornelas
Secretário do Município
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A N E X O I
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR I
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso de Magistério em nível médio
JORNADA DE TRABALHO
06 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Ministrar aula a nível de 1ª a 4ª série do ensino fundamental;
- Promover a educação infantil, primeira etapa de educação básica, tendo como finalidade 
o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, 
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
- Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento escolar, 
de recuperação de alunos, de auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação 
no âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e 
participação ativa na vida comunitária da escola;
- Elaborar plano de aula;
- Cuidar, preparar e selecionar material didático-pedagógico;
- Escriturar livros de classes e boletins;
- Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola 
à comunidade;
- Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR II
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior com licenciatura plena na disciplina a ser lecionada.
JORNADA DE TRABALHO
Máximo de 25 (vinte e cinco) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Ministrar aula a nível de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental;
- Levar ao educando a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da 
tecnologia, das artes e dos valores que se fundamenta a sociedade;
- Promover o ensino de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental, tendo como finalidade o 
desenvolvimento integral do educando e o seu preparo para o exercício da cidadania;
- Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento escolar, 
de recuperação de alunos, de auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação 
no âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e 
participação ativa na vida comunitária da escola;
- Cuidar, preparar e selecionar material didático – pedagógico;
- Escriturar livros de classes e boletins;
- Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola 
à comunidade;
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- Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
- Participar do plano de desenvolvimento da escola e projetos pedagógicos;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR PEDAGÓGICO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Pedagogia e especialização em Supervisão Pedagógica;
JORNADA DE TRABALHO
8 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Efetuar supervisão pedagógica;
- Executar a política educacional;
- Propor e supervisionar os cursos de atualização para os professores municipais;
- Elaborar estudos e propor a introdução de novas técnicas de aprendizagem e 
implantação de novos programas de ensino;
- Supervisionar programas de assistência aos alunos: saúde, higiene e merenda escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Pedagogia e especialização em Orientação Educacional;
JORNADA DE TRABALHO
8 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Desempenhar atividades de orientação educacional, integrado com os demais 
especialistas da escola;
- Propor e orientar as pesquisas psicopedagógicas;
- Fazer o acompanhamento diário do processo didático-pedagógico desenvolvido no 
âmbito escolar através de entrevistas, aconselhamentos e encaminhamentos, quando 
necessários a outros profissionais, no âmbito do sistema educacional e da escola;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: BIBLIOTECÁRIO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Biblioteconomia;
JORNADA DE TRABALHO
8 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Manter sob controle os livros e documentos da Biblioteca Pública Municipal; Classificar e 
arquivar expedientes administrativos; Zelar pelo material didático à sua disposição; 
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Atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e 
publicações, para auxiliá-los em suas consultas; efetuar o registro dos livros retirados por 
empréstimo, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, 
data prevista para entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução 
dos mesmos e obter dados para levantamentos estatísticos; controlar a entrega dos livros 
cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os 
pelo correio a seus usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes 
não devolvidos; repor nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas 
prateleiras de acordo com o sistema de possibilitar novas consultas e registros; manter 
atualizados os fichários catalográficos da biblioteca, completando-os e ordenando suas 
fichas de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações; 
datilografar fichas e etiquetas; limpar os livros ou supervisionar a limpeza dos mesmos; 
carimbar e conferir documentos; ter controle de quantidade e responsabilidade com os 
materiais existentes no local de trabalho; conhecimento em computação;observar e cumprir 
as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Psicologia.
JORNADA DE TRABALHO
06 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Avaliar, diagnosticar e elaborar plano de trabalho a ser desenvolvido com os alunos que 
apresentem dificuldades de aprendizagem, orientando os professores;
- Fazer reuniões periódicas com pais e alunos, visando informa-los sobre o seu 
andamento escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
-
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SECRETARIA
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO
6 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Responsabilizar pela escrituração escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: SERVENTE ESCOLAR
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
4
a
. Série do Ensino Fundamental
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JORNADA DE TRABALHO
6 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Efetuar serviços de limpeza nas escolas municipais;
- Preparar a merenda escolar para os alunos da Rede Oficial de Ensino;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
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ANEXO II
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR I
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Administrar escolas que ministrem Educação Infantil e primeiras quatro séries (1a
. a 4a
.) 
do Ensino Fundamental, obedecidas as tipologias e normas da presente Lei, e seus 
recursos humanos, materiais e financeiros e em consonância com o Órgão Municipal de 
Educação;
- Executar atribuições de planejamento, organização, controle, coordenação e comando;
- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidas;
- Responsabilizar-se pelos processos administrativos inerentes às pendências físicas dos 
estabelecimentos escolares;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR II
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Administrar escolas que ministrem Educação nas quatro últimas séries (5a
. a 8a
.) do 
Ensino Fundamental, obedecidas as tipologias e normas da presente Lei, e seus recursos 
humanos, materiais e financeiros e em consonância com o Órgão Municipal de 
Educação;
- Executar atribuições de planejamento, organização, controle, coordenação e comando;
- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidas;
- Responsabilizar-se pelos processos administrativos inerentes às pendências físicas dos 
estabelecimentos escolares;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: VICE DIRETOR ESCOLAR I
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Curso superior na área de educação e/ou Magistério Nível Médio;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
14
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Assessorar o Diretor I na administração de escolas que ministrem Educação Infantil e 
primeiras quatro séries (1a
. a 4a
.) do Ensino Fundamental, obedecidas as tipologias e 
normas da presente Lei, e seus recursos humanos, materiais e financeiros e em 
consonância com o Órgão Municipal de Educação; no tocante à pesquisa, o 
planejamento, o controle, coordenação e comando da escola e avaliação do processo 
educacional e responsabilizar-se pela escola na ausência do Diretor I;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: VICE DIRETOR ESCOLAR II
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Assessorar o Diretor Escolar II na administração de escolas que ministrem Educação 
nas quatro últimas séries (5a
. a 8a
.) do Ensino Fundamental, obedecidas as tipologias e 
normas da presente Lei, e seus recursos humanos, materiais e financeiros e em 
consonância com o Órgão Municipal de Educação no tocante à pesquisa, o 
planejamento, o controle, coordenação e comando da escola e avaliação do processo 
educacional e responsabilizar-se pela escola na ausência do Diretor II;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE CRECHE
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Curso superior na área de educação e/ou Magistério Nível Médio;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Responsabilizar-se pelo planejamento e controle do processo educacional de 
estabelecimentos municipais destinados a funcionamento de creches;
- Administrar as creches e seus recursos humanos, materiais e financeiros, em 
consonância com o Órgão Municipal de Educação;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
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15
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR ESCOLAR
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação e/ou magistério de nível médio;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Responsabilizar-se pelo planejamento e controle do processo educacional;
- Administrar as escolas com até 149 (cento e quarenta e nove) alunos e seus recursos 
humanos, materiais e financeiros, em consonância com o Órgão Municipal de Educação;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: INSPETOR ESCOLAR
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Pedagogia e especialização em Inspeção Escolar;
JORNADA DE TRABALHO
8 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Orientar e efetuar o controle geral do processo administrativo das escolas e do seu 
processo pedagógico;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
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16
ANEXO III
QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO
CARGOS Nº DE 
VAGAS
Vencimento Inicial
(Nível-Grau/Letra)
PADRÃO
Professor PI 110 II - A
Conforme anexo IV
Professor PII 34 III- A
Supervisor 
Pedagógico
06 IV- A
Orientador 
Educacional
06 IV- A
Psicólogo 01 V- A
Bibliotecário 01 IV- A
Auxiliar de 
Secretaria
15 II- A
Servente Escolar 55 I- A
TOTAL DE VAGAS 228
ANEXO IV
TABELA DE PROGRESSÃO DE VENCIMENTOS – SERVIDORES EFETIVOS
GRAU
NÍVEL A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
I 326,69 336,49 346,59 356,98 367,69 378,72 390,08 401,79 413,84 426,26 439,04 452,22 465,78 479,76 494,15 508,97 524,24 539,97
II 350,00 360,50 371,32 382,45 393,93 405,75 417,92 430,46 443,37 456,67 470,37 484,48 499,02 513,99 529,41 545,29 561,65 578,50
III (*1) 4,20 4,33 4,46 4,59 4,73 4,87 5,02 5,17 5,32 5,48 5,64 5,81 5,99 6,17 6,35 6,54 6,74 6,94
IV 900,00 927,00 954,81 983,45 1.012,96 1.043,35 1.074,65 1.106,89 1.140,09 1.174,30 1.209,52 1.245,81 1.283,18 1.321,68 1.361,33 1.402,17 1.444,24 1.487,56
V
1.035,36 1.066,42 1.098,41 1.131,37 1.165,31 1.200,27 1.236,27 1.273,36 1.311,56 1.350,91 1.391,44 1.433,18 1.035,36 1.066,42 1.098,41 1.131,37 1.165,31 
1.200,27
(*1) - Valor da hora-aula.
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ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS COMISSIONADOS
CARGO TIPO
Nº DE ALUNOS 
DA ESCOLA Nº DE 
VAGAS
SÍMBOLO VENCIMENTO
Diretor Escolar I
A 150 A 300
06
DI-1 816,73
B 301 A 400 DI-2 833,06
C 401 A 600 DI-3 849,83
D 601 A 800 DI-4 866,70
E + DE 800 DI-5 884,04
Diretor Escolar II
A 150 A 300
06
DII-1 1.061,74
B 301 A 400 DII-2 1.082,98
C 401 A 600 DII-3 1.104,64
D 601 A 800 DII-4 1.126,73
E + DE 800 DII-5 1.149,26
Vice-Diretor Escolar I 06 VI 660,92
Vice-Diretor Escolar II 06 VII 878,29
Inspetor Escolar 01 IEI 891,86
Coordenador de Creche 04 CCI 816,73
Coordenador Escolar 02 CEI 816,73
Total de Vagas 31
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ANEXO VI
QUADRO GERAL DE CARGOS E VAGAS
CARGOS VAGAS FORMA DE 
EFETIVOS COMISSIONADOS PROVIMENTO
Professor PI 110 Concurso Público
Professor PII 34 Concurso Público
Supervisor Pedagógico 06 Concurso Público
Orientador Educacional 06 Concurso Público
Psicólogo 01 Concurso Público
Bibliotecário 01 Concurso Público
Auxiliar de Secretaria 15 Concurso Público
Servente Escolar 55 Concurso Público
Diretor Escolar I 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Diretor Escolar II 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar I 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar II 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador de Creche 04 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador Escolar 02 Livre Nomeação e 
Exoneração
Inspetor Escolar 01 Livre Nomeação e 
Exoneração
Total Geral de Vagas
259
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ANEXO VII
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: ____________________.
DATA BASE DESTA AVALIAÇÃO ____/____/____.
1 - IDENTIFICAÇÃO
1.1 - Nome: ____________________________ Data de admissão ____/____/____.
Data nascimento ____/____/____.
1.2 - Cargo atual: ________________________ Situação: Efetivo [ ] Contrato [ ] 
C.Confiança [ ]
1.3 - Função atual: _______________________ Data nomeação ____/____/____.
1.4 - Cargo(s) Função(ões) anteriores: __________________________________________
1.5 - Lotação: ___________________ Chefe Imediato: ___________________________
1.6 - Principais tarefas atuais: 
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________
1.7 - Profissão: __________________________ Outras habilitações: ___________________________
2 - FICHA PROFISSIONAL E FUNCIONAL
2.1 - Faltas ao trabalho nos últimos 360 dias: - Abonadas = _______________ dias 
- Não abonadas = ____________ dias
2.2 - Penalidades Administrativas (data, motivo, especificação): _______________________________
___________________________________________________________________________________
2.3 - Curso(s) concluído(s) no período: ___________________________________________________
2.4 - Participação em eventos profissionais e de treinamento: _________________________________
___________________________________________________________________________________
2.5 - Atividades extras: Comissão de Licitações, CIPA, Sindicâncias, órgãos da classe profissional, 
Sindicatos, Associações: Sim [ ] Não [ ] Especificar: __________________________________ 
___________________________________________________________________________________
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NOTAS DE ZERO (0) A DEZ (10) 
OU NÃO APLICÁVEL (N/A)
Comissão 
de 
Avaliação 
(1)
Chefia 
Imediata 
(2)
Cons. 
Polit. 
Salarial (3)
SOMA (4) MÉDIA (4): 
3
 Pontualidade (horários) 01
 Assiduidade (Faltas) 02
 Responsabilidade no cargo 03
 Cumprimento das Tarefas 04
 Relacionamento c/Chefia 05
 Relacionamento com colegas 06
 Trabalhos em equipe 07
 Produção/Produtividade 08
 Espírito de Cooperação 09
 Grau de interesse e de 
participação
10
TOTAIS
TOTAL GERAL DE PONTOS: ________________ EM 300 PONTOS = 
.........................%
PARECER DA COMISSÃO:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
HOMOLOGAÇÃO: 
______________________________________________________________________
OBS: 
__________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
______________________, _______ DE ________________ DE __________.
COMISSÃO AVALIAÇÃO CHEFIA IMEDIATA CONSELHO POLÍTICA 
SALARIAL

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