| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2004 |
| Date | 2004-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arinos Estado de Minas Gerais LEI Nº. 1.021 DE 07 DE JULHO DE 2004. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 11.000,00(onze mil reais), nas seguintes dotações. FICHA FUNCIONAL VALOR 241 2.07.1.10.301.0014.2080-3.3.90.30 5.000,00 242 2.07.1.10.301.0014.2080-3.3.90.36 3.000,00 291 2.07.1.10.305.0016.2088-3.3.90.30 3.000,00 Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito suplementar correrão por conta de anulações das seguintes dotações: FICHA FUNCIONAL VALOR 243 2.07.1.10.301.0014.2080-3.3.90.39 8.000,00 272 2.07.1.10.301.0015.2085-3.3.90.39 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 07 de julho de 2004. DARCI CALABRÓ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL. Clairton Pereira de Ornelas Secretário do Município