| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 2010 |
| Date | 2010-03-08 |
| Ementa | CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORA HELIANA APARECIDA ALVARES, NA PROPORÇÃO QUE ESTABELECE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PORTARIA 1328/2010 CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORA HELIANA APARECIDA ALVARES, NA PROPORÇÃO QUE ESTABELECE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, Considerando o que consta no processo administrativo 001/2010, RESOLVE: PRIMEIRO: Conceder a servidora Heliana Aparecida Álvares, nos termos do art. 70 da Lei Complementar 4, de 1998, estabilidade financeira, assim entendido o direito de incorporar à sua remuneração 1/10(um décimo) da gratificação de função prevista no art. 64, Parágrafo único, da Lei 1.074, de 30 de junho de 2005, decorrente do exercício de cargo ou função de confiança no período de 01/01/2009 a 31/12/2009, totalizando 6/10 (seis décimos) SEGUNDO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 8 de março de 2010. Vereador MATOS ALÉM PRESIDENTE