| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 2005 |
| Date | 2005-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 19.900,00 (DEZENOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº. 1.100 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 46 2.02.1.04.122.0003.2015-3.3.90.30 2.000,00 48 2.02.1.04.122.0003.2015-3.3.90.36.01 2.200,00 183 2.04.1.12.361.0020.2049-3.3.90.36.01 900,00 201 2.04.1.12.361.0020.2054-3.3.90.39 7.000,00 268 2.05.1.04.122.0003.2071-3.3.90.36.01 1.300,00 355 2.05.1.26.782.0033.2080-3.3.90.36.01 2.000,00 505 2.08.1.08.244.0009.2113-3.3.90.32 3.500,00 548 2.10.1.20.601.0030.2121-3.3.90.36.01 1.000,00 TOTAL 19.900,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais ), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 27 2.01.1.04.122.0002.2011-3.1.90.13 700,00 41 2.02.1.04.122.0003.2015-3.1.9004.01 990,00 99 2.03.1.04.122.0006.2031-3.1.90.11 500,00 110 2.03.1.04.123.0006.2034-3.1.90.11 630,00 133 2.03.1.04.129.0004.2036-3.3.90.36.02 600,00 220 2.04.1.12.365.0019.2058-3.3.90.36.02 200,00 271 2.05.1.04.122.0003.2072-3.1.90.11 570,00 323 2.05.1.15.452.0025.2077-3.3.90.36.02 600,00 362 2.006.1.10.122.0013.2082-3.1.90.04.01 950,00 426 2.07.1.10.301.0015.2092-3.1.90.13 719,00 499 2.08.1.08.244.0008.2108-3.3.90.36.02 600,00 539 2.10.1.20.122.0030.2119-3.1.90.13 241,00 549 2.10.1.20.601.0030.2121-3.3.90.36.02 1.000,00 554 2.10.1.20.604.0030-.2123-3.3.90.36.02 600,00 557 2.10.1.20.605.0030.1062-4.4.90.52.01 6.000,00 616 2.08.1.16.244.0008.1079-4.4.90.61.02 5.000,00 TOTAL 19.900,00 Art- 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 27 de dezembro de 2005. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal