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norma nº 1263/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1263 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI N.º 1.263 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
Cria cargos no quadro de pessoal 
do Magistério da Prefeitura 
Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS - Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º- Ficam criados, no quadro de pessoal do Magistério Municipal 
de Arinos, 01 (um) cargo de Coordenador de Creche, de livre nomeação e 
exoneração, 14 (quatorze) cargos de Servente Escolar e 02 (dois) cargos de 
Professor P I, todos de provimento efetivo, alterando-se, na forma desta lei, os 
anexos III, V e VI da Lei Municipal nº 1.104, de 30.12.2005.
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 23 de Novembro de 2009.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
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ANEXO III
QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO
CARGOS Nº DE VAGAS Vencimento Inicial
(Nível-Grau/Letra)
Professor PI 112 II – A
Professor PII 34 III – A
Supervisor Pedagógico 06 IV – A 
Orientador Educacional 06 V – A
Psicólogo 01 VI – A
Bibliotecário 01 V – A
Auxiliar de Secretaria 15 II – A
Servente Escolar 69 I - A
TOTAL DE VAGAS 244
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A N E X O V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
Poder Executivo - Magistério
Nº DE ALUNOS DA 
CARGO TIPO ESCOLA Nº DE 
VAGAS
SÍMBOLO VENCIMENTO
Diretor Escolar I
A 150 A 300 DI-1 1.029,01 
B 301 A 400 DI-2 1.049,58 
C 401 A 600 3 DI-3 1.070,72 
D 601 A 800 DI-4 1.091,96 
E + DE 800 DI-5 1.113,82 
Diretor Escolar II
A 150 A 300 DII-1 1.337,71 
B 301 A 400 DII-2 1.364,46 
C 401 A 600 09 DII-3 1.391,75 
D 601 A 800 DII-4 1.419,59 
E + DE 800 DII-5 1.447,97 
Vice-Diretor Escolar I 03 VI 832,71 
Vice-Diretor Escolar II 09 VII 1.106,56 
Inspetor Escolar 01 IEI 1.123,67 
Coordenador de Creche 05 CCI 1.029,01 
Coordenador Escolar 02 CEI 1.029,01 
Total de Vagas 32
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ANEXO VI
QUADRO GERAL DE CARGOS E VAGAS
CARGOS VAGAS FORMA DE 
EFETIVOS COMISSIONADOS PROVIMENTO
Professor PI 112 Concurso Público
Professor PII 34 Concurso Público
Supervisor Pedagógico 06 Concurso Público
Orientador Educacional 06 Concurso Público
Psicólogo 01 Concurso Público
Bibliotecário 01 Concurso Público
Auxiliar de Secretaria 15 Concurso Público
Servente Escolar 69 Concurso Público
Diretor Escolar I 03 Livre Nomeação e 
Exoneração
Diretor Escolar II 09 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar I 03 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar II 09 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador de Creche 05 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador Escolar 02 Livre Nomeação e 
Exoneração
Inspetor Escolar 01 Livre Nomeação e 
Exoneração
Total Geral de Vagas 276

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