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norma nº 1165/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 1165 / 2007
Date 2007-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
native_id353

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texto integral #

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PORTARIA 1.165/2007 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA 
 O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 093/2004, 
 
 RESOLVE: 
 PRIMEIRO: Doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arinos 
- APAE, nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, os móveis abaixo 
identificados e avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais), conforme Laudo de Avaliação 
Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de 
Arinos, parte integrante desta Portaria. 
Nº DO 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR 
005 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
006 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
117 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
118 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
119 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
120 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
121 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
122 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
123 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
124 Torno de proteção de plenário, em 
madeira 
01 R$8,00 
Total 10 R$ 80,00 
 SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
 Gab. do Presidente, 6 de dezembro de 2007 
ALDIR RAMOS 
PRESIDENTE 

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