| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1165 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 353 |
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PORTARIA 1.165/2007 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 093/2004, RESOLVE: PRIMEIRO: Doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arinos - APAE, nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, os móveis abaixo identificados e avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais), conforme Laudo de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara Municipal de Arinos, parte integrante desta Portaria. Nº DO PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO QUANT. VALOR 005 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 006 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 117 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 118 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 119 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 120 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 121 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 122 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 123 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 124 Torno de proteção de plenário, em madeira 01 R$8,00 Total 10 R$ 80,00 SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 6 de dezembro de 2007 ALDIR RAMOS PRESIDENTE