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norma nº 1478/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1478 / 2015
Date 2015-07-08
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
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LEI Nº 1.478 DE 08 DE JULHO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME 
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Arinos
Faço saber que a Câmara dos Vereadores decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art.1º - É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência 
por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas 
ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005 
de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: Este PME é integrado, além da presente parte 
normativa, pelos seguintes anexos:
I – metas e estratégias (anexo I);
II – diagnóstico (anexo II).
Art.2º- São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores 
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do 
Município;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de 
qualidade e equidade;
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IX – valorização dos (as) profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à 
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art.3º - As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no 
prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas 
e estratégias específicas.
Art.4º - As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como 
referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais 
atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art.5º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto 
de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de 
outras, pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação de Arinos-MG– SEMED;
II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III – Conselho Municipal de Educação - CME;
§1º. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos 
respectivos sítios institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação 
das estratégias e o cumprimento das metas;
III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em 
educação.
§2º. A meta progressiva do investimento público em educação será 
avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei 
para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§3º. Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as 
avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 02 (dois) 
ano(s) contados da publicação desta Lei.
Art.6º - O Município promoverá a realização de pelo menos 04 (quatro) 
conferências municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas 
pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados 
a Educação.
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Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com 
intervalo de até 02 (dois) ano(s) entre elas, com o objetivo de avaliar a execução 
deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio 
subsequente.
Art.7º - O Município atuará em regime de colaboração com a União e o 
Estado de Minas Gerais, visando ao alcance das metas e à implementação das 
estratégias objeto deste Plano.
§1º. Caberá aos gestores do Município a adoção das medidas 
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§2º. As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de 
medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a 
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por 
mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§3º. O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da 
consecução das metas deste PME.
§4º. Haverá regime de colaboração específico para a implementação de 
modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico￾educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e 
especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, 
assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
§5º. O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o 
Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de 
negociação, cooperação e pactuação.
Art.8º- O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de 
ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de 
atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, 
quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art.9º - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos 
anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de 
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste 
PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art.10 - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, 
coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais e o 
Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da 
educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art.11 - Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste 
PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das 
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prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação 
a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e 
estratégias para o próximo decênio.
Art.12 - A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla 
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art.13– Revoga-se a Lei nº 1.107, de 5 de abril de 2006, que aprovou o 
Plano Municipal de Educação do Município de Arinos para o período de 2006-2015.
Art.14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 08 de julho de 2015
Roberto Sales
Prefeito Municipal
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ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) 
anos de idade e ampliar em no mínimo39,2%a oferta de educação infantil em creches de forma a 
atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias
1.1 Definir, em regime de colaboração e com convênios entre o Município a União e o Estado, metas 
de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil, segundo padrão nacional de 
qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.2 Garantir que, ao final deste PME, haja uma equiparação de atendimento na educação infantil das 
crianças de até 3 (três) anos oriundas de renda familiar per capita mais elevado e as de renda familiar 
per capita mais baixo;
1.3 Realizar, periodicamente, em regime de colaboração com os órgãos de assistência social e 
saúde, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos como forma de 
planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta, preservando o direito de opção da 
família.
1.4 Realizar a chamada pública para matrícula das crianças de 0 a 5 anos assegurando o controle da 
frequência em parceria com o Ministério Público e demais instituições interessadas.
1.5 Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas às normas de acessibilidade, 
programa de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, 
visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;
1.6 Implementar, no primeiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser 
realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a 
infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a 
situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.7 Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de 
assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;
1.8 Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, 
progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
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1.9 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para 
profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas 
que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias 
educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.10 Fomentar o atendimento das populações do campo, na educação infantil.
1.11 Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para 
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
1.12 Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio 
da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento 
integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.13 Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, 
garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam 
a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao 
ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.14 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na 
educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em 
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância;
1.15 Realizar, periodicamente, em regime de colaboração com os órgãos de assistência social e 
saúde, levantamento da demanda de crianças em idade correspondente à educação infantil como 
forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta, preservando o direito de 
opção da família em relação às crianças de até 3 anos.
1.16 O Município, com a colaboração da União e do Estado, realizará e publicará, a cada ano, 
levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de 
planejar e verificar o atendimento;
1.17 Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 
(cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
1.18 Assegurar o fornecimento dos materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às 
necessidades do trabalho educacional nos estabelecimentos públicos e conveniados, de forma que 
auxilie o aluno no despertar do seu raciocínio.
Meta 2
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Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 
(quatorze) anos e ampliar em 36,7% o número de concluintes na idade recomendada, colaborando 
com a União a garantir pelo menos 95% (noventa e cinco por cento), até o último ano de vigência do 
PNE.
Estratégias 
2.1 O Município em parceria com o Conselho Municipal de Educação (CME) deverá colaborar para 
que o Ministério da Educação elabore e encaminhe ao Conselho Nacional de Educação proposta de 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino 
fundamental, precedida de consulta pública no município, até o final do 2º ano de vigência do PNE.
2.2 Pactuar com a União e o Estado, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º 
da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, a implantação dos direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino 
fundamental;
2.3 Criar mecanismos como, por exemplo, atender o aluno que apresenta dificuldades ou defasagem 
escolar oferecendo apoio pedagógico para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) 
do ensino fundamental;
2.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do 
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das 
situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de 
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.5 Promover um minicenso para a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e 
juventude;
2.6 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do 
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as 
especificidades da educação especial e das escolas do campo;
2.7 Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, 
incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as 
condições climáticas da região;
2.8 Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta 
regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços 
escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
2.9 Incentivar e responsabilizar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das 
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
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2.10 Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do 
campo, nas escolas nucleadas, tendo em vista que o número de alunos tem reduzido de forma 
significativa.
2.11 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para 
atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; quando 
houver necessidade.
2.12Oferecer e/ou buscar parcerias para oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) 
estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.13 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, 
interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo 
local, regional e nacional, criando condições de competições de forma igualitária, melhorando a 
estrutura física, com construção de quadras poliesportivas e espaços adequados, bem como, 
capacitação dos profissionais.
2.14 Implementar classes de aceleração para crianças com defasagem série/idade e instituir jornada 
ampliada para recuperação de estudos a partir do primeiro ano para os estudantes com desempenho 
insuficiente, de forma que ao final do ano o aluno tenha adquirido as competências correspondentes 
ao nível.
2.15 Fornecer alimentação para os alunos na “recuperação paralela” e organizar reuniões 
extraordinárias dos pais ou responsáveis para o debate de seu papel em relação à vida escolar dos 
alunos.
Meta 3
Colaborar com a União e o Estado nos esforços para universalizar, até 2016, o atendimento escolar 
para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e apoiar quanto a elevação em 34,9%, 
até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio, colaborando 
com a União para que alcance 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias 
3.1 Acompanhar a institucionalização, prevista no PNE, do programa nacional de renovação do 
ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares 
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de 
maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como 
ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de 
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de 
professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2 O Município em parceria com o Conselho Municipal de Educação deverá colaborar para que o 
Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade 
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mediante consulta pública nacional, elabore e encaminhe ao Conselho Nacional de Educação - CNE, 
até o 2º (segundo) ano de vigência do PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas 
de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum;
3.3 Pactuar com a União e o Estado, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º 
da Lei Federal nº 13.005, de 2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.4 Colaborar com a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da 
prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.5 Apoiar a Manutenção e ampliação de programas e ações de correção de fluxo do ensino médio, 
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e 
apoiando a adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de 
recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível 
com sua idade; 
3.6 Sensibilizar a população e apoiar o Governo Federal na universalização do Exame Nacional do 
Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino 
médio e em técnicas estatísticas e psicrométricas que permitam comparabilidade de resultados, 
articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua 
utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação 
básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos 
dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior;
3.7 Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação 
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com 
deficiência;
3.8 Colaborar com a estruturação e fortalecimento do acompanhamento e o monitoramento do 
acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de 
renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, 
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de 
exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.9 Promover mini-censo para a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora 
da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à 
juventude; bem como através dos meios sociais de comunicação como exemplo: Rádios locais e 
oferecendo transporte escolar para facilitar o acesso e permanência.
3.10 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, 
na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e 
profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
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3.11 Solicitar e colaborar com o Estado e o Instituto Federal no redimensionamento da oferta de 
ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino 
médio, de forma a atender toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) 
alunos (as);
3.12 Apoiar as instâncias que oferecem essa modalidade para o alcance desta estratégia se for o 
caso.
3.13 Colaborar com políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas 
de discriminação, e com a criação de rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
3.14 Apoiar e estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e 
científicas.
Meta 04
Universalizar, ampliando o atendimento em20,2% o atendimento para a população de 4 (quatro) a 17 
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, na rede 
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias 
4.1Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes 
da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado 
complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica 
regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial 
oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas 
com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11. 494, de 20 de 
junho de 2007;
4.2 Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda 
manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
4.3 Implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação 
continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas 
urbanas e do campo.
4.4 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e 
suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
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habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme 
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5 Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com
instituições acadêmicas da região, UAB, UNB e IFNMG e integrados por profissionais das áreas de 
saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da 
educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação. 
4.6 Manter e/ou ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições 
públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da 
adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático 
próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as 
etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou 
superdotação;
4.7 Garantir, por meio de parcerias ou não com a União e o Estado, a oferta de educação bilíngue, 
em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua 
Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 
17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 
do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os 
Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e 
surdo-cegos;
4.8 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de 
deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional 
especializado;
4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos 
(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações 
de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas 
para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.10 Em parceria com o Estado fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de 
metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à 
promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação; proporcionar seminários e cursos de formação continuada com vistas à inclusão, 
promovendo vagas para todas as redes de ensino, como níveis e modalidades, bem como fórum de 
debates sobre deficiências;
4.11Colaborar com o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de 
políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que 
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12
requeiram medidas de atendimento especializado; criando o Conselho Municipal da Pessoa com 
deficiência;
4.12 Promover e apoiar a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, 
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver 
modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e 
adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à 
faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; 
como por exemplo, CAPs (Centro de Atenção Psico Social);
4.13 Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do 
processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do 
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e 
intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de Libras, prioritariamente 
surdos, e professores bilíngues;
4.14 Definir em acordo com a União, no primeiro ano de vigência deste PME, indicadores de 
qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e 
privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento 
e altas habilidades ou superdotação;
4.15 Colaborar com a promoção por iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, 
demografia e estatística competentes, da obtenção de informação detalhada sobre o perfil das 
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;
4.16 Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para 
profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do 
art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos 
processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.17 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao 
atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.18 Promover parcerias com instituições comunitárias e filantrópicas sem fins lucrativos, 
conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção 
de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno 
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;
4.19 Promover parcerias com instituições comunitárias, e filantrópicas sem fins lucrativos, 
conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na 
construção do sistema educacional inclusivo.
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13
4.20 Incluir no currículo escolar conteúdos (Libras) ou a que houver necessidade conforme Lei 
Municipal nº956 de 28 de fevereiro de 2003e nº 1.205 de 18 de agosto de 2008.
Meta 05
Ampliar em 15,2% o número de crianças que deverá concluir o 3º ano alfabetizada.
Estratégias 
5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, 
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos 
(as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a 
alfabetização plena de todas as crianças;
5.2 Participar dos processos de avaliação nacionais periódicos e específicos para aferir a 
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como por meio das escolas de ensino 
fundamental e estimular as mesmas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e 
monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o 
final do terceiro ano do ensino fundamental; além destas, criar um sistema de avaliação própria para 
a Rede Municipal;
5.3 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, 
asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos 
resultados das escolassem que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, 
como recursos educacionais abertos;
5.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras 
que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) 
alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.5 Apoiar a alfabetização de crianças do campo, com a produção de materiais didáticos específicos, 
e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna e a 
identidade cultural das comunidades;
5.6 Promover, estimular e apoiar a formação inicial e continuada de professores (as) para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas 
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu 
e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;
5.7Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, 
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade 
temporal.
Meta 6
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Oferecer e manter parceria com a União para ampliar a educação em tempo integral em, no mínimo, 
55% (cinquenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte 
e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica, ampliando em 6,1% o atendimento para 
colaborar e atingir a meta nacional.
Estratégias
6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por 
meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e 
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua 
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com 
a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2 Instituir em regime de colaboração e com convênios com a União a ampliação de espaços físicos 
e construir novas escolas para viabilizar as atividades de ensino fundamental em jornada integral. A 
construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em 
tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de 
vulnerabilidade social;
6.3 Participar, em regime de colaboração através de convênios com a União, programa nacional de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, 
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, 
cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e 
da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e 
com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, memorial, praças, museus, 
parques, teatros, cinemas;
6.5 Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) 
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de 
serviço sociais vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede 
pública de ensino;
6.6 Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 
2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de 
educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.7 Garantir em parceria com a União e o Estado a educação em tempo integral para pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa 
etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado 
complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em 
instituições especializadas;
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6.8 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a 
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, 
esportivas e culturais.
Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o Ideb:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do 
ensino 
fundamental
4,9 5,2 5,5 5,8
Anos finais do 
ensino 
fundamental
4,7 4,9 5,2 5,4
Estratégias
7.1 Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a 
educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem 
e desenvolvimento dos alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitados a 
diversidade regional, estadual e local;
7.2 Pactuar para que:
a) No quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do 
ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação 
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta 
por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino 
médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o 
nível desejável;
7.3 Pactuar com a União e o Estado para constituir um conjunto nacional de indicadores de avaliação 
institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições 
de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e 
em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4 Induzir processo contínuo de auto-avaliação das escolas de educação básica, por meio da 
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, 
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destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade 
educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão 
democrática;
7.5 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade 
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas 
à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de 
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria 
e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6 Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos 
termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando escolas com Ideb 
abaixo da média nacional;
7.7 Apoiar o aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino 
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais 
do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua 
universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados 
das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e 
práticas pedagógicas; 
7.8 Acompanhar e aprimorar os indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação 
especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9 Apoiar as políticas oferecidas pela União às das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar 
atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média 
nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de 
vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive dos 
Municípios;
7.10 Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do 
sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas 
de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, e dos Municípios, assegurando 
a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível 
socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às 
informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;
7.11 Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no 
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de 
referência, internacionalmente de acordo com os resultados.
7.12 Apoiar a União no incentivo ao desenvolvimento, seleção, certificação, e divulgação de 
tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e 
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a 
aprendizagem asseguradas à diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência 
para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados 
nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
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7.13 Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa 
etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de 
veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e 
Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às 
necessidades do município, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a 
partir de cada situação local;
7.14 Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do 
campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais;
7.15 Universalizar em parceria com a União e o Estado, até o quinto ano de vigência deste PME, o 
acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da 
década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, 
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.16 Orientar e apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de 
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na 
aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da 
gestão democrática;
7.17Ampliar e aderir aos programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as 
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, 
transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.18 Assegurar com apoio da União e Estado a todas as escolas públicas de educação básica o 
acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos 
resíduos sólidos; ampliar o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e 
artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar e garantir a 
acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.19 Aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades 
educacionais;
7.20 Prover, em regime de colaboração com a União e o Estado, equipamentos e recursos 
tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da 
educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias 
para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de 
computadores, inclusive a internet;
7.21 Participar, em regime de colaboração com a União e o Estado, na elaboração dos parâmetros 
mínimos de qualidade dos serviços da educação básica que servirão como referência para 
infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como 
instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino;
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7.22 Informatizar integralmente com apoio da União a gestão das escolas públicas e das secretarias 
de educação dos Estados, e dos Municípios, bem como manter programa nacional de formação 
inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;
7.23 Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações e 
parcerias destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a 
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a 
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.24 Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se 
encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei 
nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.25 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e 
indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 
2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes 
curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade 
étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.26 Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes 
e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e 
comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a 
participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das 
instituições, considerada as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; 
a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna 
das comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de 
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da 
educação; e o atendimento em educação especial;
7.27 Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as 
escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais 
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas 
socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e disponibilizando 
materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;
7.28 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida 
como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas 
públicas educacionais;
7.29 Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os 
de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando 
a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade 
educacional;
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7.30 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da 
educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio 
de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
7.31Estabelecer em parceria com a União e o Estado ações efetivas especificamente voltadas para a 
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos 
(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.32 Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema 
nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por 
adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas 
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
7.33 Promover em parceria com a União e o Estado, sociedade civil, com especial ênfase, em 
consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e 
leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários(as) e agentes da comunidade 
para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes 
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.34 Aderir, em articulação com a União e o Estado, ao programa nacional de formação de 
professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação 
da memória nacional;
7.35 Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a 
qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.36 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a 
valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a 
alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as 
populações do campo e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade 
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE.
Estratégias
8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como 
priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos 
segmentos populacionais considerados;
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20
8.2 Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais 
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras 
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3 Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino fundamental e médio;
8.4 Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, 
identificar motivos de absenteísmo e colaborar com o Estado para a garantia de frequência e apoio à 
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede 
pública regular de ensino;
8.5 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais 
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
8.6 Oferta de Educação Básica (Ens. Fundamental e médio) para jovens e adultos do campo, na 
forma da pedagogia da alternância como maneira de amenizar a evasão escolar.
Meta 9
Elevar em 8,5%a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para que a União 
atinja 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do 
PNE, se possível erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 12,6% a taxa de analfabetismo 
funcional, colaborando com a meta da União que é de 50% (cinquenta por cento).
Estratégias 
9.1Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à 
educação básica na idade própria;
9.2Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para 
identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica, com atividades práticas.
9.4 Pactuar com a União e Estados, na criação de benefício adicional no programa nacional de 
transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
9.5 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca 
ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade 
civil; propondo seminários com as famílias e demais pessoas envolvidas no processo, realizando 
palestras, fóruns entre outras.
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9.6 Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de 
jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; com garantia de certificados.
9.7 Executar ações de atendimento em parceria com o Estado e a União ao (à) estudante da 
educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de TRANSPORTE ESCOLAR, 
alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em 
articulação com a área da saúde;
9.8 Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, 
às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação 
específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de 
colaboração;
9.9 Buscar parcerias e apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e 
adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses 
(as) alunos (as);
9.10 Esforçar-se para estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos 
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da 
jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e 
de educação de jovens e adultos; bem como buscar parcerias com as empresas e órgãos públicos 
para oferta de estágio. 
9.11 Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados 
para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com 
deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e 
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão 
desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a 
efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.12 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à 
promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e 
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e 
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do 
envelhecimento e da velhice nas escolas.
9.13 Conscientizar os pais, responsáveis e/ ou alunos da importância no uso do uniforme, ou no caso 
de não ter condições usar camiseta branca, e se mesmo assim não forem possíveis, os alunos de 
baixa renda terá a garantia do uniforme oferecida pelo Município/Estado/União, desde que 
comprovada a necessidade.
Meta 10
Apoiar o oferecimento, de no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de 
jovens e adultos, nos ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
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Estratégias
10.1 Aderir ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino 
fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.2 Colaborar com a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular 
a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação 
do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3 Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos 
planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e 
considerando as especificidades das populações do campo e inclusive na modalidade de educação a 
distância;
10.4 Oferecer e apoiar a ampliação das oportunidades profissionais dos jovens e adultos com 
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos 
articulada à educação profissional;
10.5 Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos 
integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6 Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação 
básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, 
nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia, da cultura e cidadania, da educação para o trânsito 
de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e 
alunas;
10.7 Fomentar, em colaboração com a União e o Estado, a produção de material didático, o 
desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a 
equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na 
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.8 Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras 
articulada à educação de jovens e adultos por meio de parcerias, em regime de colaboração e com 
apoio de entidades privadas de formação profissional vinculada ao sistema sindical e de entidades 
sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade, 
de acordo com a demanda;
10.9Apoiar ou aderir a programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de 
assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a 
permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional;
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10.10 Orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação 
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, 
assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de 
diretrizes nacionais em regime de colaboração;
10.11 Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a 
serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos 
cursos técnicos de nível médio.
10.12 Instituir orientação aos alunos da EJA municipal para a matrícula no PROEJA fundamental e 
médio.
Meta 11
Apoiar a rede federal e estadual no objetivo de triplicar as matrículas da educação profissional técnica 
de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da 
expansão no segmento público.
Estratégias
11.1 Apoiar a expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a 
responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, 
sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
11.2 Buscar parcerias entre entidades estaduais e federais para fomentar a expansão da oferta de 
educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais (via bolsa 
formação/pronatec).
11.3 Sensibilizar o público alvo a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio 
na modalidade de educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso 
à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.4 Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino 
médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, 
visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e 
ao desenvolvimento da juventude;
11.5 Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação 
profissional em nível técnico;
11.6 Buscar parceria para a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível 
médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades 
sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 
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11.7 Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível 
médio das redes escolares públicas;
11.8 Implementar o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as 
populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades;
11.9 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
11.10 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, 
nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte);
11.11 Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de 
mobilidade acadêmica, visando garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes 
e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio;
11.12 Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação 
profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da 
lei;
11.13 Promover articulações entre as instituições especializadas em educação profissional e o 
sistema nacional de formação profissional.
11.14 Instituir a Orientação Profissional no 8º e 9º ano do EF das redes municipal/estadual, com 
vistas a escolhas de cursos de ensino médio comum ou técnico integrado e concomitante na 
sequência dos estudos da educação básica.
11.15 Pautar no Fórum Municipal de Educação-FME a discussão permanente entre autoridades 
educacionais e empresários sobre a oferta de cursos profissionais de nível médio gratuitos, inclusive 
pelo Sistema S (SENAI, SESC, SENAR, SENAC, SEBRAE) e na modalidade EAD (Educação à 
Distância).
Meta 12
Apoiar a União a elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por 
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e 
quatro) anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por 
cento) das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias
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12.1 Incentivar e apoiar a otimização da capacidade instalada da estrutura física e de recursos 
humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, 
de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação;
12.2 Pactuar com a ampliação a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede 
federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e 
do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas 
públicas em relação à população na idade de referência e observadas às características regionais 
das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, uniformizando a expansão no território nacional;
12.3 Apoiar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas 
universidades públicas para 90% (noventa por cento), a oferta, no mínimo, de um terço das vagas em 
cursos noturnos e a elevação da relação de estudantes por professor (a) para 18 (dezoito), mediante 
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de 
competências de nível superior;
12.4 Apoiar e Pactuar com a União e o Estado na oferta de educação superior pública e gratuita 
prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo 
nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas 
específicas;
12.5 Ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigida aos (às) estudantes de 
instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superiores e beneficiárias do 
Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, na 
educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e 
permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e 
indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.
12.6 Apoiar a União para que seja assegurado, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos 
curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando 
sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;
12.7 Apoiar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação na educação superior;
12.8 Apoiar a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na 
educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
12.9 Estimular a União e o Estado a assegurar condições de acessibilidade nas instituições de 
educação superior, na forma da legislação;
12.10 Estimular a criação de estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre 
formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, 
sociais e culturais do País;
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12.11 Apoiar e participar, por meio de parcerias, a ampliação deprogramas e ações de incentivo à 
mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e 
internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;
12.12 Colaborar com a Implementação do atendimento específico a populações do campo em 
relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas 
populações;
12.13 Colaborar com o mapeamento da demanda pela oferta de formação de pessoal de nível 
superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, 
considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da 
qualidade da educação básica;
12.14 Apoiar a Institucionalização do programa de composição de acervo digital de referências 
bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas 
com deficiência; 
12.15 Incentivar a consolidação dos processos seletivos nacionais e regionais para acesso à 
educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados;
12.16 Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação 
superior pública;
12.17 Estimular a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estaduais e 
municipais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, 
mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento, que considere a 
sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de 
ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educação básica;
12.18 Reestruturar com ênfase na melhoria de prazos e qualidade da decisão, no prazo de 2 (dois) 
anos, os procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos 
processos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de 
reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, no 
âmbito do sistema federal de ensino;
12.19 Fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas 
estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação, 
estreitando parcerias com outras instituições de ensino superior ou empresa de setor privado.
12.20 Estimular formas de participação da sociedade civil na gestão das instituições de ensino 
superior para assegurar sua integração às necessidades sociais locais.
12.21 Dar ampla divulgação das ações do governo para acesso ao ensino superior (FIES – PROUNI)
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12.22 Apoiar os universitários que cursam o ensino superior no município ou em outras localidades, 
oferecendo transporte escolar quando possível.
Meta 13
Apoiar a União e o Estado na meta de elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção 
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação 
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por 
cento) doutores.
Estratégias
13.1 Apoiar o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, 
de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e 
supervisão;
13.2 Apoiar à ampliação a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, 
de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à 
aprendizagem resultante da graduação;
13.3 Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo 
a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de 
avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a 
dedicação do corpo docente;
13.4 Apoiar a substituição do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE aplicado ao 
final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de 
apurar o valor agregado dos cursos de graduação;
Meta 14
Apoiar a União e o Estado na meta de elevar gradualmente o número de matrículas na pós￾graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 
25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias
14.1 Divulgar a expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências 
oficiais de fomento;
14.2 Buscar parcerias com instituições privadas para expansão do financiamento estudantil por meio 
do Fies à pós-graduação stricto sensu;
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14.3 Estimular a participação em cursos de pós-graduação stricto sensu, ofertados pela União e o 
Estado, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância;
14.4 Manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de 
pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
14.5 Apoiar a consolidação de programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da 
pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de 
grupos de pesquisa;
14.6 Apoiar o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de 
ensino, pesquisa e extensão;
14.7 Incentivar a ampliação o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à 
inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação, de modo a 
buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica;
14.8 Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que 
valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região do cerrado, bem como a gestão de 
recursos hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos da seca e geração de emprego e renda na 
região;
14.9 Estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a incrementar a inovação 
e a produção e registro de patentes.
Meta 15
Oferecer e/ ou colaborar com a União na implementação de política nacional de formação dos 
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 
de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica 
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de 
conhecimento em que atuam.
Estratégias
15.1 Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte 
de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no Estado e no Município, e 
defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
15.2 Apoiar a consolidação do financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de 
licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -
SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor 
pela docência efetiva na rede pública de educação básica;
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15.3 Pactuar com a União para ampliação de programa permanente de iniciação à docência a 
estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais 
para atuar no magistério da educação básica;
15.4 Pactuar com a União na consolidação e ampliação da plataforma eletrônica para organizar a 
oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem 
como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.5 Apoiar a implementação de programas específicos para formação de profissionais da educação 
para as escolas do campo e para a educação especial;
15.6 Apoiar a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de 
forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação 
geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de 
informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação 
básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE;
15.7Apoiar por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena 
implementação das respectivas diretrizes curriculares;
15.8 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior 
dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação 
acadêmica e as demandas da educação básica;
15.9 Pactuar e apoiar a implementação de cursos e programas especiais para assegurar formação 
específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de 
nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação 
docente, em efetivo exercício;
15.10 Aderir junto à União à oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior 
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de 
outros segmentos que não os do magistério;
15.11 Participar da política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da educação 
de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes 
federados;
15.12 Aderir a programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das 
escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que 
tenham como idioma nativo as línguas que lecionem;
15.13 Desenvolver e/ou apoiar modelos de formação docente para a educação profissional que 
valorizem a experiência prática, por meio da oferta, na rede federal e estadual de educação 
profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais 
experientes.
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Meta 16
Ampliar em 29,3% a formação, em nível de pós-graduação, dos professores da educação básica, 
colaborando com a meta da união de atingir 60% (sessenta por cento) até o último ano de vigência do 
PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua 
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do sistema de 
ensino.
Estratégias
16.1 Colaborar com a realização do planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por 
formação continuada; e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação 
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado.
16.2 Pactuar com a política nacional de formação de professores e professoras da educação básica;
16.3 Pactuar com o programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de 
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e 
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os 
professores e as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do 
conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
16.4 Estimular o acesso ao portal eletrônico ampliado e consolidado pela União para subsidiar a 
atuação dos (as) professores (as) da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais 
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
16.5 Garantir parceria com a União na ampliação da oferta de bolsas de estudo para pós-graduação 
dos professores e professoras e demais profissionais da educação básica;
16.6 Fortalecer a formação dos professores e professoras das escolas públicas de educação básica, 
por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de 
programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério 
público.
Meta 17
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a 
equiparar seu rendimento médio nacional ao dos (as) demais profissionais com escolaridade 
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias
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17.1 Participar do fórum permanente, constituído, por iniciativa do Ministério da Educação com 
representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da 
educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para 
os profissionais do magistério público da educação básica;
17.2 Acompanhar, no âmbito Municipal de Arinos, planos de Carreira para os (as) profissionais do 
magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 
11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em 
um único estabelecimento escolar;
17.3 Apoiara ampliação da assistência financeira específica da União aos entes federados para 
implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso 
salarial nacional profissional.
17.4 Aumentar o percentual da gratificação rural para 10% para os profissionais que residem no 
Município a uma distância acima de 20Km da localidade de trabalho, bem como conceder vale 
alimentação, transporte, alojamento e material pedagógico adequado para desenvolvimento das 
funções dos docentes;
17.5 Buscar parceria junto ao Ministério da Cultura a implementação do Projeto existente para as 
áreas das naturezas humanas/ social oferecendo o Vale Cultura através de projeto a serem 
selecionados visando oferecer suportes aos profissionais das diferentes áreas.
Meta 18
Assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a revisão de planos de Carreira para os (as) profissionais da 
educação básica pública da rede municipal com participação de todos os servidores da educação, 
equiparando o salário ao do nível nacional em razão da lei federal 11.738/2008.
Estratégias
18.1 Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de 
vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério 
e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes 
sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que 
se encontrem vinculados;
18.2 Implantar no âmbito da rede municipal acompanhamento dos profissionais iniciantes, 
supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em 
avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse 
período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque 
para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3 Aderir à iniciativa do Ministério da Educação, que a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano 
de vigência do PNE, prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 
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32
mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da 
educação básica pública;
18.4 Prever, no plano de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas 
e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu;
18.5 Apoiar a realização anual, a partir do segundo ano de vigência do PNE, por iniciativa do 
Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação 
básica de outros segmentos que não os do magistério;
18.6 Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campono provimento de cargos 
efetivos para essas escolas;
18.7 Apoiar a priorização do repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, 
para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica 
estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação;
18.8 Apoiar a estimulação da existência de comissões permanentes de profissionais da educação de 
todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos 
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
18.9 Gratificação de Pós Graduação Latu sensu na área da educação, com gratificação de 10% do 
vencimento básico por cada diplomação, até o limite de 3 certificações; certificação de mestrado 
strictu sensu na área da educação com gratificação de 30% até o limite de um diploma e para 
doutorado uma gratificação de 50%.
Meta 19
Assegurar condições, no prazo de 01 (um) ano, para a efetivação da gestão democrática da 
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade 
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias
19.1 Cumprir com as obrigações no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias da 
União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que 
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que 
considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de 
mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar mediante eleição; 
19.2 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de 
acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos 
conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de 
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço 
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33
físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom 
desempenho de suas funções;
19.3 Realizar, a constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as 
conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus 
planos de educação;
19.4 Estimular e Apoiar, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de 
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se lhes, inclusive, espaços adequados e 
condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos 
escolares, por meio das respectivas representações;
19.5 Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de 
educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, 
inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de 
funcionamento autônomo;
19.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares 
na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e 
regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores 
escolares;
19.7 Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos 
estabelecimentos de ensino;
19.8 Apoiar o desenvolvimento de programas de formação de diretores e gestores escolares, bem 
como a aplicação de prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos 
para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão.
Meta 20
Colaborar com a União na ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, 
no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) 
ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do 
decênio.
Estratégias
20.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e 
modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes 
federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 
e do § 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de 
atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas 
educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
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34
20.2 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da aplicação do salário-educação;
20.3 Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados 
nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação 
no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros 
recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da 
Constituição Federal;
20.4 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do 
art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na 
utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências 
públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de 
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração do Ministério da 
Educação, das Secretarias de Educação do Estado e do Município, dos Tribunais de Contas da União 
e do Estado;
20.5 Apoiar o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira - INEP, nos estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno 
da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.6 Apoiar para que no prazo de 2 (dois) anos da vigência do PNE, seja implantado o Custo Aluno￾Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação 
educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis 
ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena 
do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
20.7 Implementar com apoio financeiro da União, o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro 
para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do 
cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em 
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em 
aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao 
ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.8 Apoiar a regulamentação do parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no 
prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre 
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do 
sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das 
responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da 
União no combate às desigualdades educacionais regionais.
20.9 Pactuar com a União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros ao Município 
caso não consiga atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;
20.10 Cumprir assim que aprovada, a Lei de Responsabilidade Educacional, que assegure padrão de 
qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de 
qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;
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20.11 Pactuar com a União os critérios definidos para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à 
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a 
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem 
pactuados na instância prevista no § 5º do art. 7º desta Lei.
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1
ANEXO II - DIAGNÓSTICO
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO ......................................................................................................6
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO....................................................................6
2.1 - Aspectos gerais ...............................................................................................6
2.2 - Aspectos demográficos....................................................................................7
2.3 - Aspectos sociais ............................................................................................10
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano........................................................15
2.4 - Aspectos econômicos ....................................................................................16
3. PLANOS DE EDUCAÇÃO.....................................................................................17
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO .............................................................................18
4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.......................................18
4.1.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade ........................18
4.1.1.1 Educação Infantil.............................................................................18
4.1.1.2 Ensino Fundamental .......................................................................21
4.1.1.3 Ensino Médio ..................................................................................24
4.1.1.4 Alfabetização Infantil .......................................................................26
4.1.1.5 Educação em Tempo Integral .........................................................28
4.1.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa ..........................................30
4.1.1.7 Alfabetização de Jovens e Adultos .................................................32
4.1.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional ..........................................34
4.1.1.9 Educação Profissional.....................................................................35
4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças ...........37
4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva.........................................................37
4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade..........................................39
4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação ..........................................42
4.1.3.1 Formação dos Professores .............................................................42
4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação........................................44
4.1.3.3 Remuneração do Magistério ...........................................................46
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2
4.1.3.4 Plano de Carreira ............................................................................49
4.1.4 Ensino Superior .....................................................................................52
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social............................................52
4.1.6 Financiamento .......................................................................................53
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3
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1:População residente no município por faixa etária..................................8
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural ...............8
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade..............................................................................9
GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil ...................................................................9
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer...............................................................10
GRÁFICO 6:Índice de Gini ........................................................................................11
GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo ............................................................11
GRÁFICO 8:Porcentagem de pobres........................................................................12
GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre ................................13
GRÁFICO 10: Renda per capita................................................................................13
GRÁFICO 11:Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em 
que ninguém tem fundamental completo. .................................................................14
GRÁFICO 12:Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos ..........14
GRÁFICO 13:Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos ..........15
GRÁFICO 14: PIB .....................................................................................................16
GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola .......20
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola .....20
GRÁFICO 17 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola....23
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino 
fundamental concluído ..............................................................................................23
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola..25
GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 
a 17 anos...................................................................................................................26
GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do 
ensino fundamental...................................................................................................28
GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo 
menos 7horas em atividades escolares ....................................................................30
GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7horas em 
atividades escolares..................................................................................................30
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4
GRÁFICO 24:IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental 
da rede pública..........................................................................................................32
GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental 
da rede pública..........................................................................................................32
GRÁFICO 26 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.33
GRÁFICO 27 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais 
de idade ....................................................................................................................34
GRÁFICO 28 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma 
integrada à educação profissional.............................................................................35
GRÁFICO 29 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que 
frequenta a escola.....................................................................................................38
GRÁFICO 30 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.........................40
GRÁFICO 31 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em 
área rural...................................................................................................................41
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre 
os 25% mais pobres..................................................................................................41
GRÁFICO 33 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da 
população não negra de 18 a 29 anos ......................................................................42
GRÁFICO 34 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação 
lato sensu ou stricto sensu........................................................................................46
GRÁFICO 35 -Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo ...................49
GRÁFICO 36: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$) .......................................55
GRÁFICO 37: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino .......................................................................................................................56
LISTA DE TABELA
TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes ..16
TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação – Todas as Redes ..........21
TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental...24
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental...24
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio ....................................26
TABELA 6 – Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE. ............31
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TABELA 7 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de 
articulação com o Ensino Médio................................................................................36
TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede.........................37
TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe39
TABELA 10 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior44
TABELA 11 – Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental 
que tem licenciatura na área em que atuam .............................................................44
TABELA 12 - Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na 
área em que atuam ...................................................................................................44
TABELA 13 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação 
por tipo de pós-graduação.........................................................................................46
TABELA 14 – Pessoal efetivo da educação do município de Arinos-MG..............................65 
TABELA 15 – Vencimentos de cargos efetivos do magistério................................................65
TABELA 16 – Porcentagem Professores da Rede Pública ocupantes de cargos de provimento 
efetivo........................................................................................................................................70
TABELA 17 - Matriculas na educação Superior no IFNMG-Campus Arinos........................71
TABELA 18 – Gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino................................77
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6
1 – INTRODUÇÃO
Em junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional 
e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff através da Lei 13.005. Esse Plano, o segundo a ser 
elaborado sob a égide da Constituição de 1988 e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
(LDB), nº 9394/96, fixa as metas e estratégias da educação nacional para os próximos dez anos.
Mais do que isso, o artigo 8° da lei do novo Plano Nacional incumbiu estados e municípios de realizar 
o processo de discussão para construção e atualização de seus Planos de Educação, em 
conformidade com o novo PNE, em até um ano a contar da data de sua publicação, que ocorreu no 
dia 26 de junho de 2014.
Um dos principais motivadores dessa nova conjuntura é a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, a 
qual, segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), mudou substancialmente a condição e o 
papel dos planos de educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e, consequentemente, os 
planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos sistemas de 
educação. (Planejando a Próxima Década – Alinhando os Planos de Educação – MEC)
Desta forma, a atualização do Plano Municipal Educação (PME), em consonância com o PNE, 
principalmente em relação às vinte metas apresentadas por este, deverá ser realizada por todos os 
municípios com a participação ativa dos diversos segmentos sociais, com status de Plano de Estado, 
e legitimado pela realização de audiência pública com a participação da comunidade.
Dentro desta perspectiva, é função do PME hierarquizar prioridades, delineando a política 
educacional do município, e, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual, propor estratégias 
adequadas para realização das metas propostas. Como resultado, o novo Plano Municipal de 
Educação deve responder às demandas e carências educacionais da sociedade, além de formar 
bases sólidas para a gestão democrática.
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 - Aspectos gerais
O município de Arinos está situado na mesorregião Noroeste de Minas, na microrregião Unaí. 
Caracterizado como um município de Pequeno Porte I sua densidade demográfica é de 03,35 
habitantes por km² e sua área territorial é de 5279,41Km². Além disso, a superintendência regional de 
ensino à qual ele está circunscrito é a de Unaí.
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7
MAPA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MINAS GERAS
Fonte: Atlas Brasil 2013
QUADRO 1 – Caracterização do território
Área (km²) Microrregião Mesorregião
5279,41 Unaí Noroeste de Minas
SRE Habitantes/km² Porte do Município
Unaí 3,35 Pequeno Porte I
Fonte: Atlas Brasil 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.2 - Aspectos demográficos
A estrutura demográfica é importante de ser analisada para que se possa estabelecer uma previsão 
da demanda por matrícula em cada uma das faixas etárias. Entre 2000 e 2010 foi verificada que a 
população de 60 anos ou mais aumentou em 38,23%. Em 2000, este grupo representava 08,18% da 
população, já em 2010 detinha 11,33%.
Na base da pirâmide demográfica, por sua vez, o que se observou foi uma redução de -29,88% para 
a faixa etária de 0 a 3 anos; uma variação negativa de -23,32% para as crianças de 4 a 5 anos; e 
uma queda de -15,26% da população de 6 a 14 anos. Observa-se, assim, que a participação da faixa 
etária de 0 a 14 anos na pirâmide demográfica passou de 35,68% em 2000 para 28,60% em 2010.
Por fim, no que concerne à população de 15 a 59 anos, observa-se que a faixa etária de 15 a 17 
experimentou uma redução de -18,58%, de 2000 a 2010; o número jovens de 18 a 29 anos reduziu -
01,14%; e a população de 30 a 59 anos aumentou 18,97%, no mesmo período. Dessa forma, a faixa 
etária de 15 a 59 anos passou de 56,14% em 2000, para 60,07% em 2010.
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GRÁFICO 1:População residente no município por faixa etária
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991 a 2010 houve um 
movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana cresceu 46,00% e a rural, por sua vez, 
reduziu -29,63%. Por fim, em relação ao número de habitantes total, observa-se que Arinos 
apresentou de 1991 a 2010, uma taxa geométrica de crescimento anual de 0,17%.
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
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Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como sendo o número médio de 
filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a 49 anos de idade), essa 
taxa reflete uma perspectiva de aumentou ou diminuição da população nos próximos anos. No 
município de Arinos, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -10,38% e, de 
2000 a 2010, um decréscimo de -22,88%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o 
período, foi de -30,89%.
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de mortalidade infantil, 
número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças 
nascidas vivas.Arinos, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -25,20% e, 
de 2000 a 2010, um decréscimo de -42,44%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o 
período, foi de -56,95%.
GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
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Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as pessoas deverão 
viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o nível e o padrão de 
mortalidade por idade prevalecentes no ano do Censo, é outro indicador que pode auxiliar na análise 
demográfica. Arinos, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 7,85% e, de 
2000 a 2010, uma elevação de 6,06%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, 
foi de 14,38%.
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.3 - Aspectos sociais
Os aspectos sociais de um município são cruciais de serem analisados em um plano de educação, 
uma vez que esse possui influência no desempenho do corpo discente. Um dos principais indicadores 
nesse âmbito é o Índice de Gini. Esse mede o grau de desigualdade existente na distribuição de 
indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade 
(a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade 
é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda)1
.Arinos, de 1991 a 2000, apresentou um 
aumento, em termos relativos, de 22,22% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -16,67%. Por fim, a 
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 1,85%.
 
1 O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
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GRÁFICO 6:Índice de Gini
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão dos aspectos sociais é o número médio de anos de estudo que uma geração de 
crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os padrões atuais 
se mantiverem ao longo de sua vida escolar, ou seja, a expectativa de anos de estudo.Arinos, de 
1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 26,27% e, de 2000 a 2010, um 
decréscimo de -5,42%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 19,43%.
GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
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A porcentagem de pobres, a qual é definida como a proporção dos indivíduos com renda domiciliar 
per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 20102
. No que diz respeito a 
esse indicador, observa-se que o município de Arinos, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em 
termos relativos, de -15,57% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -38,00%. Por fim, a variação 
relativa total, ao longo de todo o período, foi de -47,65%.
GRÁFICO 8:Porcentagem de pobres
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
No que diz respeito à renda per capita dos munícipes é importante verificar a diferença entre os mais 
pobres e a média da renda dos habitantes. Para análise, o indicador utilizado foi a média da renda 
domiciliarper capita dos indivíduos pertencentes ao quinto mais pobre da distribuição de indivíduos 
segundo a renda domiciliar per capita3
. Em relação a essa variável, Arinos, de 1991 a 2000, 
apresentou uma queda, em termos relativos, de -76,91% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 
472,68%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 32,21%.
 
2 O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
3Valores em reais de 01/08/2010.
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GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para o prosseguimento do diagnóstico, analisou-se a renda per capita média, ou seja, a razão entre o 
somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o 
número total desses indivíduos4
. No que concerne a esse indicador, o município de Arinos, de 1991 a 
2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 41,71% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 
44,41%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 104,64%.
GRÁFICO 10: Renda per capita
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Um indicativo de vulnerabilidade social é o percentual de pessoas que vivem em domicílios 
vulneráveis à pobreza (com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo de agosto de 2010) e em 
que ninguém tem o ensino fundamental completo5
. Nesse sentido, Arinos, de 1991 a 2000, 
apresentou um aumento, em termos relativos, de 59,25% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -
57,09%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -31,66%.
 
4Valores em reais de 01/agosto de 2010.
5
São considerados apenas os domicílios particulares permanentes.
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GRÁFICO 11:Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que 
ninguém tem fundamental completo.
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Uma questão social que tem sido bastante debatida é a gravidez na adolescência. Para essa análise 
foram considerados dois indicadores. O primeiro deles é a razão entre as mulheres de 10 a 14 anos 
de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o 
percentual de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos. Sobre esse indicador Arinos os valores 
para os anos de 1991, 2000 e 2010 é 0,0.
GRÁFICO 12:Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro dado considerado foi a razão entre as mulheres de 15 a 17 anos de idade que tiveram filhos e 
o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o percentual de mulheres de 15 a 
17 anos que tiveram filhos. Nesse indicador,Arinos, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em 
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termos relativos, de -47,20% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 21,81%. Por fim, a variação relativa 
total, ao longo de todo o período, foi de -35,68%.
GRÁFICO 13:Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.3.1 – Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador sintético que se propõe ser 
uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele é composto por três componentes. 
Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão Educação, o qual é obtido através da média 
geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do 
subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em seguida, pelo índice da 
dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador Esperança de vida ao nascer, através 
da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor mínimo)] / [(valor máximo) - (valor mínimo)], onde 
os valores mínimo e máximo são 25 e 85 anos, respectivamente. Por fim, o Índice da dimensão 
Renda, que é calculadoa partir do indicador Renda per capita, através da fórmula: [ln (valor 
observado do indicador) - ln (valor mínimo)] / [ln (valor máximo) - ln (valor mínimo)], onde os valores 
mínimo e máximo são R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 2010).
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TABELA 1 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991 2000 2010
IDHM 0,349 0,514 0,656
Componentes
IDHM Educação 0,131 0,334 0,57
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 11,89 20,64 42,15
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 18,25 54,42 77,89
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 18,75 62,44 85,32
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 8,56 38,23 61,99
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 9,08 15,12 39,63
IDHM Longevidade 0,66 0,744 0,815
Esperança de vida ao nascer (em anos 64,59 69,66 73,88
IDHM Renda 0,492 0,548 0,607
Renda per capita (em R$) 170,8 242,04 349,52
Fonte: PNUD, Ipea e FJP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Quanto ao componente Educação, o município deArinos, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, 
em termos relativos, de 154,96% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 70,66%. Por fim, a variação 
relativa total, ao longo de todo o período, foi de 335,11%.
Em relação ao componente Longevidade, Arinos, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em 
termos relativos, de 12,73% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 9,54%. Por fim, a variação relativa 
total, ao longo de todo o período, foi de 23,48%.
No que diz respeito ao componente renda Arinos, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em 
termos relativos, de 11,38% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 10,77%. Por fim, a variação relativa 
total, ao longo de todo o período, foi de 23,37%.
Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos três índices, observa￾se que o município de Arinos, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 
47,38% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 27,46%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de 
todo o período, foi de 87,85%.
2.4 - Aspectos econômicos
Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são os valores agregados 
ao PIB por cada um dos setores. Arinos, em relação aos valores agregados, observou-se o seguinte: 
a agropecuária aumentou 26,02%, passando de R$ 39,39 milhões, em 2007, para R$ 49,63 milhões, 
em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de 114,81%, saindo de R$ 7,90 milhões 
(2007) para R$ 16,96 milhões (2012); no que diz respeito ao valor agregado pela administração 
pública, essa experimentou um aumento de 80,91%, uma vez que passou de R$ 23,50 milhões, no 
ano de 2007, para R$ 42,51 milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços tiveram crescimento de 
68,22%, no período analisado, saindo de R$ 54,56 milhões e alcançando o patamar de R$ 91,78 
milhões. É válido analisar, também, a evolução dos impostos. No ano de 2007 esses estavam no 
patamar de R$ 3,79 milhões e, em 2012, esse aumentou para R$ 5,75 milhões, o que representa um 
crescimento de 51,69%.
GRÁFICO 14: PIB
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Fonte: IBGE, FJP/Elaboração: DAPE/SEE
3.PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um Plano 
Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e estratégias de 
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, 
etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano 
Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no 
art.2º são: 
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de 
discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos 
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação 
pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que 
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de 
qualidade e equidade; 
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à 
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão 
elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da publicação do 
referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014). 
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No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação 
deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito 
da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o 
decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. 
O PEE está atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE. 
Já em relação ao âmbito do Município de Arinos o Plano Decenal Municipal anterior teve como base 
legal a Lei nº 1.107 de 05 de abril de 2006, tendo como período de vigência 2006 – 2015.
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO6
4.1.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito ao acesso, 
à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
4.1.1.1 Educação Infantil
Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos nos mais distintos países, entre eles o Brasil, há 
muito vêm atestando a importância da educação das crianças, tanto para os processos de 
escolarização que se sucedem como para a formação dos indivíduos em uma perspectiva mais 
global. A difusão e a aceitação desses resultados certamente influenciaram para que a educação 
infantil na última década tenha se tornado alvo de ações governamentais significativas na sociedade 
brasileira e tenha sido projetada como prioridade no âmbito do PNE. Não por acaso, constitui-se na 
primeira meta a universalização da pré-escola até 2016 e a ampliação de vagas em creches, visando 
ao atendimento de 50% das crianças de até três anos até o fim da sua vigência.
Vale destacar que o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos é fruto, em grande 
medida, das históricas demandas dos movimentos sociais, sobretudo do movimento de mulheres, 
pela criação e ampliação de vagas em creches e pré-escolas, o que também vem influenciando o 
tratamento prioritário que a educação infantil tem recebido.
A incorporação da educação infantil à educação básica constituiu-se em medida de política pública, o 
que lhe permitiu passar a contar com o financiamento advindo do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) 
desde 2007. Outra medida importante foi o estabelecimento da sua obrigatoriedade em conjunto com 
o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades concernentes), fato que ocorreu com a 
aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que estendeu a educação obrigatória para a faixa 
etária de 4 a 17 anos.
A despeito desses avanços, ainda é muito restrita a extensão da sua cobertura no País. Dados do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano de 2013, o atendimento em 
creches atingia cerca de 28% das crianças e na pré-escola o índice era de 95,2%. Ainda mais grave é 
a situação identificada em estudo do mencionado instituto com base em dados do ano de 2010. O 
estudo demonstrou, por exemplo, que, do total das crianças atendidas nas creches, 36,3% faziam 
parte dos 20% mais ricos da população e apenas 12,2% integravam o estrato dos 20% mais pobres.
 
6 Os textos introdutórios de cada um dos temas do diagnóstico da educação do município foram retirados do 
caderno “Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação”, disponibilizado pelo Ministério da 
Educação para a feitura dos Planos Municipais de Educação. 
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Como se observa, são muitos os desafios a serem superados para garantir o acesso e o usufruto da 
educação infantil de qualidade. Conforme define a legislação, cabe aos municípios a 
responsabilidade pela oferta da educação infantil, mesmo sendo notória a necessidade que a maior 
parte deles tem de contar com o apoio dos estados e da União para poder cumpri-la.
Em face dessa realidade, a maioria das estratégias apresentadas no PNE tem como ancoragem o 
acionamento de mecanismos que pressupõem a dinamização do regime de colaboração – forma 
republicana, democrática e não competitiva de organização da gestão, que deve ser estabelecida 
entre os sistemas de ensino, para assegurar a universalização do ensino obrigatório (art. 211 da 
Constituição Federal de 1988), enfrentando os desafios da educação básica pública e regulando o 
ensino privado. Entre as principais estratégias da Meta 1, situa-se a definição de formas de expansão 
da educação infantil nas respectivas redes de ensino dos entes federativos, considerando as 
peculiaridades locais, mas em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e 
os municípios, de acordo com o padrão nacional de qualidade, também a ser definido.
Além disso, essa meta abrange a manutenção e ampliação da rede, em regime de colaboração, 
assegurando a acessibilidade e o programa nacional de construção e reestruturação de escolas e de 
aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas 
de educação infantil. Igualmente de modo colaborativo, está previsto o levantamento da demanda por 
creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o seu 
atendimento.
Para garantir o acesso dos estratos mais pobres da população à educação infantil, encontra-se a 
Estratégia 1.12, que visa:
implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio 
às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e 
assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de 
até 3 (três) anos de idade. (BRASIL, 2014).
Ainda na mesma perspectiva de atendimento intersetorial, é destacável a Estratégia 1.14:
fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos 
beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com 
as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância. (BRASIL, 2014).
Vale aludir ainda à presença de estratégia voltada para a formação inicial e continuada de 
educadores e para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação das 
aprendizagens.
Em relação a essa meta proposta pelo Plano Nacional de Educação foram analisados três 
indicadores. O primeiro deles, é o percentual da população de 4 e cinco anos que frequenta a escola. 
Nesse sentido, Arinos, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 55,9% das 
crianças de 4 e 5 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -25,03% menor do que o percentual 
atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município 
atende -25,53% a menos do que a nação.
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20
GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
81,4%
Brasil
Meta Brasil:100%
80,9%
Minas Gerais
Meta Brasil:100%
55,9%
Arinos
Meta Brasil:100%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, analisou-se o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola. Arinos, no 
que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 10,8% das crianças de 0 a 3 anos. Esse 
percentual é, em termos absolutos, -10,38% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. 
Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -12,38% a menos do que 
a nação.
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
23,2%
Brasil
Meta Brasil:50%
21,2%
Minas Gerais
Meta Brasil:50%
10,8%
Arinos
Meta Brasil:50%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em última análise, é importante verificar o número de docentes, bem como a formação deles. Em 
relação a esses dados, Arinos, em 2007, possuía 24 docentes da educação infantil, sendo que 
45,83% desses tinham ensino superior completo. Em 2013, o número de docentes aumentou para 31, 
o que representa 29,17% a mais do que em 2007. Além disso, observa-se que 87,10%, em 2013, 
eram formados em curso superior, ou seja, um aumento de 90,03%.
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21
TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação – Todas asRedes
Ano Ensino 
Fundamental
Ensino Médio - 
Normal / Magistério
Ensino 
Médio
Ensino 
Superior
2007 - 11 2 11
2008 - 13 2 8
2009 - 7 1 18
2010 1 6 1 19
2011 1 5 5 20
2012 - 4 4 22
2013 - 1 3 27
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.2 Ensino Fundamental
O ensino fundamental de 9 anos (que mudou a faixa etária dessa etapa para 6 a 14 anos) constitui 
medida de política educacional e meta do PNE, que se insere nas decisões voltadas à melhoria da 
qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente à meta que estabelece a 
alfabetização das crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Fator 
decisivo para a implantação de tal medida são resultados de pesquisas revelando que, quando as 
crianças ingressam na instituição escolar antes dos 7 anos de idade, apresentam, em sua maioria, 
resultados superiores em relação àquelas que ingressam somente aos 7 anos7
. Como se sabe, as 
crianças de 6 anos pertencentes às classes média e alta há muito já se encontram na escola, 
frequentando o pré-escolar ou o primeiro ano do ensino fundamental. Assim, o ensino de 9 anos tem, 
nos segmentos das classes populares, os seus principais beneficiários.
O objetivo da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 anos para o 
ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, foi assegurar a todos um 
tempo mais prolongado de permanência na escola, oferecendo maiores oportunidades de 
aprendizagem, de modo que os alunos prossigam nos seus estudos e concluam, com qualidade, a 
educação básica. Essa qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construído 
com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância.
É preciso, no entanto, ter em conta que a melhor aprendizagem não resulta apenas do tempo de
permanência na escola, mas do modo adequado da sua utilização. Portanto, o ingresso aos 6 anos 
no ensino fundamental não pode ser uma medida apenas de ordem administrativa. Nesse sentido, 
faz-se necessário atentar para o processo de desenvolvimento e aprendizagem, o que significa 
respeitar as características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas das crianças, bem como adotar 
orientações pedagógicas que levem em consideração essas características, para que elas sejam 
respeitadas como sujeitos do aprendizado.
Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade mundialmente 
predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que há muito o ingresso aos 6 anos 
de idade nessa etapa de ensino com 9 anos de duração vem tendo vigência. Essa decisão encontra 
suas raízes na LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se 
 
7
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da 
criança de seis anos de idade. (Org.) JeaneteBeauchamp, Sandra Denise Pagel e Aricélia Ribeiro do Nascimento. 
Brasília: Ministério da Educação. 2007, 135 p. Disponível em: 
<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf>.
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22
meta da educação nacional em 2001, passando a constar do antigo PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele 
ficou estabelecido que a inclusão das crianças de 6 anos no ensinofundamental deveria se dar em 
consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. A partir de 
discussões iniciadas em 2004, a sua implementação começou a ocorrer em algumas regiões do País, 
e o seu marco legal foi estabelecido em fevereiro de 2006, por meio da aprovação da Lei nº 
11.274/2006, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB.
A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 
14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam 
essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” constitui--se em um 
grande desafio para os municípios, o Distrito Federal, os estados e a União. Mesmo a oferta dessa 
etapa da educação básica sendo de responsabilidade de estados e municípios, o alcance dessa 
meta, com a devida qualidade, implica considerar a organização federativa e o regime de colaboração 
entre os sistemas de ensino.
Entre as estratégias previstas no plano, destacamos: criar mecanismos para o acompanhamento 
individualizado dos alunos do ensino fundamental (Estratégia 2.3); fortalecer o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de 
programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e 
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar 
dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, adolescência e juventude (Estratégia 2.4); desenvolver tecnologias pedagógicas 
que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a 
escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas 
do campo e das comunidades indígenas e quilombolas (Estratégia 2.6); promover a busca ativa de 
crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde 
e proteção à infância, adolescência e juventude (Estratégia 2.5); disciplinar, no âmbito dos sistemas 
de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar, 
de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região (Estratégia 
2.7); promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a 
oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços 
escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural 
(Estratégia 2.8); estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as 
populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades (Estratégia 2.10); e 
desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender 
os filhos de profissionais que se dedicam a atividadesdecaráter itinerante (Estratégia 2.11).
Conforme os dados e informações disponíveis foram analisados quatro indicadores. O primeiro deles 
foi o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Arinos, no que diz respeito a 
esse indicador, encontra-se atendendo a 96,6% das crianças de 6 a 14 anos. Esse percentual é, em 
termos absolutos, -2,03% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao 
Brasil, também em termos absolutos, o município atende -1,83% a menos do que a nação.
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23
GRÁFICO 17 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
98,4%
Brasil
Meta Brasil:100%
98,6%
Minas Gerais
Meta Brasil:100%
96,6%
Arinos
Meta Brasil:100%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador que compõe a meta 02 do PNE é o percentual de pessoas de 16 anos com, pelo 
menos, o ensino fundamental concluído. No município de Arinos, no que diz respeito a esse 
indicador, encontra-se atendendo a 58,3% das crianças de 6 a 14 anos. Esse percentual é, em 
termos absolutos, -13,99% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao 
Brasil, também em termos absolutos, o município atende -8,39% a menos do que a nação.
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino 
fundamental concluído
66,7%
Brasil
Meta Brasil:95%
72,3%
Minas Gerais
Meta Brasil:95%
58,3%
Arinos
Meta Brasil:95%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão importante de ser analisada e que impacta no indicador supracitado é a taxa de 
distorção idade-série. Expressa o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade 
recomendada. Nesse sentido, observou-se, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, uma 
variação negativa de -60,26%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 15,6 e atingindo 6,2.
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24
TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano Distorção Idade-Série
2006 15,6
2007 14,0
2008 13,6
2009 12,6
2010 11,8
2011 11,5
2012 8,6
2013 6,2
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para os anos finais do ensino fundamental, Arinos experimentou uma variação negativa de -35,27%, 
entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 29,2 e atingindo 18,9.
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano Distorção Idade-Série
2006 29,2
2007 25,2
2008 26,5
2009 26,4
2010 24,9
2011 24,3
2012 21,2
2013 18,9
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.3 Ensino Médio
A Meta 3 do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito à educação no Brasil: a 
universalização do ensino médio. Com a aprovação do FUNDEB e principalmente da Emenda 
Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 aos 17 
anos de idade, a questão da universalização do ensino médio deixa de ser apenas uma reivindicação 
da sociedade civil organizada e entra na agenda das políticas governamentais de modo mais efetivo.
Ao observarmos os dados do Censo da Educação Básica de 2013 – que indicam que o Brasil possui 
41.141.620 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de ensino, nas áreas 
urbanas e rurais, e que, desse total, apenas 7.109.582 estão no ensino médio, o que representa 
17,3% do total das matrículas –, é possível constatar o tamanho do desafio para o atendimento da 
meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta olhar os dados do Censo Escolar de 
2011, que apontam que, de 2007 a 2011, o número de alunos matriculados no ensino médio, na 
idade adequada, era de 8,4 milhões, enquanto o número daqueles com idade entre 15 e 17 anos era 
de 10,4 milhões.
Essa dinâmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliação da demanda para o 
ensino médio, especialmente se o aluno potencial do ensino médio é o concluinte do ensino 
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25
fundamental, o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusão na idade 
adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da oferta do ensino médio para o 
alcance do que prevê a meta. Por essa razão, entre as estratégias previstas no plano, destacamos a 
Estratégia 3.1:
institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de 
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares 
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos 
escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos 
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, 
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de 
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a 
formação continuada de professores e a articulação com instituições 
acadêmicas, esportivas e culturais. (BRASIL, 2014).
Assim, os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de colaboração, como 
definido no § 4º do art. 211 da Constituição Federal, que determina que na “organização de seus 
sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de 
colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório”.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o atendimento 
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste 
PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”
Para análise dessa meta foram utilizados três indicadores. O primeiro deles é o Percentual da 
população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. Arinos, no que diz respeito a esse indicador, 
encontra-se atendendo a 83,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos. Esse percentual é, em termos 
absolutos, -2,33% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, 
também em termos absolutos, o município atende -0,93% a menos do que a nação.
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a 
escola
84,3%
Brasil
Meta Brasil:100%
85,7%
Minas Gerais
Meta Brasil:100%
83,4%
Arinos
Meta Brasil:100%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, foi feita uma análise da taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 
15 a 17 anos, o qual é o segundo indicador da meta 3 do PNE. Nesse sentido, Arinos encontra-se no 
patamar de 50,1%. Esse percentual é, em termos absolutos, -10,86% menor do que a taxa de Minas 
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município está -5,16% abaixo do 
que a nação.
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GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 
anos
55,3%
Brasil
Meta Brasil:85%
61,0%
Minas Gerais
Meta Brasil:85%
50,1%
Arinos
Meta Brasil:85%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a taxa de distorção idade-série do Ensino Médio. Essa pode ser encarada como um indicador 
subsidiário para o supracitado. Em relação a esse, observou-se uma redução de -40,18%, entre 2006 
e 2013, partindo do patamar de 44,8 e atingindo 26,8.
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-série – Ensino Médio
Ano Distorção Idade-Série
2006 44,8
2007 35,7
2008 33,3
2009 29,3
2010 26,4
2011 23,2
2012 20,2
2013 26,8
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.4 Alfabetização Infantil
O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do ensino 
fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização, mostrando o seu 
distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo Demográfico de 2010 
revelaram que 15,2% das crianças brasileiras com 8 anos de idade que estavam cursando o ensino 
fundamental eram analfabetas. A situação mais grave foi a encontrada nas regiões Norte (27,3%) e 
Nordeste (25,4%), sendo que os estados do Maranhão (34%), Pará (32,2%) e Piauí (28,7%) detinham 
os piores índices. Em contrapartida, os melhores índices estavam no Paraná (4,9%), Santa Catarina 
(5,1%), Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ambos com 6,7%), o que demonstra a gravidade do 
fenômeno em termos de disparidades regionais.
Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm impactando a qualidade do ensino, houve a 
ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 (nove) anos, com início a partir dos 6 anos de 
idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação 
(Decreto nº 6.094/2007), entre as ações que visam à qualidade do ensino, ficou determinada, no 
início II do art. 2º, a responsabilidade dos entes federativos com a alfabetização das “crianças até, no 
máximo, os 8 (oito) anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Nas 
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Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº 7/2010), 
encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a 
alfabetização e o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o 
aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, 
assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
Em consonância com essas deliberações, essa meta do PNE determina a necessidade de 
“alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Guiando tal 
determinação, encontra-se o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, 
compreendido como um tempo sequencial de três anos letivos, que devem ser dedicados à inserção 
da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das capacidades 
de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e à ampliação 
do seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do conhecimento.
Entre as principais estratégias registradas no PNE para o cumprimento da Meta 5, situa--se a 
estruturação de processos pedagógicos nos anos iniciais do ensino fundamental, em articulação com 
estratégias que deverão ser desenvolvidas pela pré-escola, com qualificação e valorização dos 
professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de 
todas as crianças (Estratégia 5.1). Nesse sentido, está proposto o fomento ao desenvolvimento de 
tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, bem como a seleção e divulgação 
de tecnologias que sejam capazes de alfabetizar e de favorecer a melhoria do fluxo escolar e a 
aprendizagem dos alunos. Tudo isso sem que se deixe de assegurar a diversidade de métodos e 
propostas pedagógicas nos processos de alfabetização (Estratégias 5.3 e 5.4).
Outra estratégia diz respeito à instituição de instrumentos de avaliação nacional periódicos e 
específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os 
sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, 
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o fim do terceiro 
ano do ensino fundamental (Estratégia 5.2).
Deve-se considerar a necessidade de apoio à alfabetização de crianças do campo, indígenas, 
quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e 
desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas 
comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas (Estratégia 5.5).
Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no 
máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco 
décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto 
e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”
Conforme os dados e informações disponíveis pelo censo demográfico, Arinos, no que diz respeito à 
taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental, encontra-se com 
84,8% dessas crianças alfabetizadas. Esse percentual é, em termos absolutos, -14,54% menor do 
que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o 
município está -12,84% abaixo do que a nação.
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GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino 
fundamental
97,6%
Brasil
Meta Brasil:100%
99,3%
Minas Gerais
Meta Brasil:100%
84,8%
Arinos
Meta Brasil:100%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
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4.1.1.5 Educação em Tempo Integral
Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, podemos citar o § 1º do Decreto nº 7.083, de 27 
de janeiro de 2010, que dispõe sobre o programa Mais Educação e define educação em tempo 
integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o 
período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades 
escolares em outros espaços educacionais.
O decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária se dará por meio do:
“desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação 
científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de 
mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da 
saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades”. (art. 1º, § 2º)
Podendo ser:
“desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora dele, 
sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e o 
estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais”. (art. 1º, § 3º)
Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a ampliação da jornada 
escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em geral e das 
diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a educação seja de tempo integral, 
mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura e os 
meios para sua implantação. Assim, as orientações do Ministério da Educação para a educação 
integral apontam que ela será o resultado daquilo que for criado e construído em cada escola, em 
cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades, que 
podem e devem contribuir para ampliar os tempos, as oportunidades e os espaços de formação das 
crianças, adolescentes e jovens, na perspectiva de que o acesso à educação pública seja 
complementado pelos processos de permanência e aprendizagem.
Conforme dados do Censo Escolar de 2013, o Brasil possuía 4.904.901 alunos matriculados em 
educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. Desse 
total, a educação infantil, especialmente as creches, e o ensino fundamental eram responsáveis pela 
grande maioria dos matriculados, com 1.484.614 e 3.007.871, respectivamente. Apenas 303.670 
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alunos do ensino médio tinham acesso à educação de tempo integral e 31.169 alunos à educação de 
jovens e adultos.
O programa Mais Educação tem sido uma das principais ações do governo federal para ampliar a 
oferta de educação em tempo integral, por meio de uma ação intersetorial entre as políticas públicas 
educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades 
educacionais quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Conta com a participação 
dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Ciência e 
Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da Defesa e também da Controladoria-Geral 
da União.
Para atender ao que prevê a Meta 6, algumas estratégias serão necessárias, visto que atualmente 
cerca de 64 mil escolas distribuídas em 4.999 municípios oferecem educação integral para quase 5,8 
milhões de alunos (todas as redes), o que representa em torno de 11,6% dos alunos matriculados em 
toda a educação básica.
Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações como: promover, com o 
apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de 
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o 
tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou 
superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de 
professores em uma única escola (Estratégia 6.1); instituir, em regime de colaboração, programa de 
construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em 
tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de 
vulnerabilidade social (Estratégia 6.2); institucionalizar e manter, em regime de colaboração, 
programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de 
quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, 
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da 
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo 
integral (Estratégia 6.3); e adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na 
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com 
atividades recreativas, esportivas e culturais (Estratégia 6.9).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, 
no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da 
Educação Básica.”
A meta nacional é composta por dois indicadores distintos. O primeiro deles, refere-se ao percentual 
de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares. Com 
relação a esse primeiro indicador, Arinos encontra-se com 54,5% que oferecem ensino de tempo 
integral. Esse percentual é, em termos absolutos, 10,45% maior do que o percentual de Minas 
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 19,85% a mais do 
que a nação.
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GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo 
menos 7horas em atividades escolares
34,7%
Brasil
Meta Brasil:50%
44,1%
Minas Gerais
Meta Brasil:50%
54,5%
Arinos
Meta Brasil:50%
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador refere-se ao percentual de alunos que permanecem, pelo menos, 7 horas em 
atividades escolares. Esse indicador é relevante, uma vez que a maioria das escolas brasileiras não 
oferece tempo integral para todos os alunos de uma mesma escola. Nesse sentido, Arinos, no que diz 
respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 18,9% dos alunos em tempo integral. Esse 
percentual é, em termos absolutos, 7,20% maior do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se 
comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 5,70% a mais do que a 
nação.
GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7horas em 
atividades escolares
13,2%
Brasil
Meta Brasil:25%
11,7%
Minas Gerais
Meta Brasil:25%
18,9%
Arinos
Meta Brasil:25%
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa
A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com melhoria do 
fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última década, tendo em conta 
a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade de vida da população e a produção de 
maior equidade e desenvolvimento econômico-social do País. A qualidade da educação vincula-se 
aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em seus distintos níveis, etapas e 
modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-cultural e ao projeto de nação, que, ao 
estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema educacional, indica o horizonte jurídico normativo 
em que a educação se efetiva como direito.
A oferta de educação básica de qualidade para todos apresenta-se, pois, como um complexo e 
grande desafio para as políticas públicas para o conjunto dos agentes que atuam no campo da 
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educação, sobretudo nas escolas públicas. Nas duas últimas décadas, registram-se avanços no 
acesso, cobertura e melhoria da aprendizagem na educação básica, como revela o Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador criado pelo INEP, a partir de dados do 
Censo Escolar, SAEB e Prova Brasil, que leva em consideração o fluxo escolar e o desempenho nos 
exames, para fazer o acompanhamento da evolução da educação e para estabelecer o padrão de 
qualidade que o Ministério da Educação definiu como meta a ser atingida. É importante ressaltar que 
cabe também analisar e monitorar individualmente o comportamento de seus componentes (fluxo e 
desempenho), especialmente o desempenho dos estudantes nos exames padronizados. Além disso, 
ainda há um esforço de articulação das avaliações nacionais com as iniciativas subnacionais.
Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias do IDEB em cada escola, município, 
Distrito Federal, estado e União, tendo em vista o alcance das médias projetadas bienalmente para o 
País, como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da aprendizagem dos estudantes, em 
conformidade com os padrões internacionais. Por essa razão, é de grande importância que os 
gestores educacionais e os professores busquem monitorar e acompanhar os resultados do IDEB, 
procurando implementar ações que incrementem a qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada 
sistema têm uma realidade que deve ser examinada, tendo em vista a superação articulada de 
possíveis fragilidades encontradas.
De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implica enfrentar a desigualdade social 
existente no País e assegurar a educação como um dos direitos humanos. Implica também melhor 
definição e articulação entre os sistemas de ensino e unidades escolares, processos de organização 
e gestão do trabalho escolar, melhoria das condições de trabalho e valorização, formação e 
desenvolvimento profissional de todos aqueles que atuam na educação. É fundamental ainda definir e 
implementar dinâmicas curriculares que favoreçam aprendizagens significativas.
Com essa meta, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes estratégias 
e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de educação, para 
garantir o alcance do nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano e período, nas médias nacionais previstas 
para o IDEB. O PNE traz 36 estratégias para a consecução dessa meta, o que mostra sua relevância 
e significado.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica 
em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir 
as seguintes médias nacionais para o IDEB”:
TABELA 6 – Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE.
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5 5,2
Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014)/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para a análise dessa meta, foi observado o IDEB observado e aquele que fora projetado para o ano 
de 2007 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais, considerou-se o IDEB calculado para o 5º 
ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador, Arinos experimentou um aumento de 54,29%, do ano 
de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, 1,90 pontos a mais no IDEB. Além 
disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 
2007, 2009, 2011 e 2013.
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GRÁFICO 24:IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da 
rede pública.
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, a análise dos anos finais do Ensino Fundamental foi realizada considerando-se o IDEB 
observado para o 9º ano. Em relação ao indicador, Arinos experimentou um aumento de 17,65%, do 
ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, 0,60 pontos a mais no IDEB. 
Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 
2007, 2009 e 2011.
GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da 
rede pública
Fonte: INEP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, é válida a ressalva de que não foram realizadas análises sobre o IDEB do Ensino Médio, pois 
esse é amostral e não possui representatividade a nível municipal.
4.1.1.7 Alfabetização de Jovens e Adultos
Mesmo com os significativos avanços nos índices de escolarização da população brasileira, as taxas 
de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas, pois é maior o número dos que saem da 
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escola apenas na condição de analfabetos funcionais. Dados da PNAD/IBGE mostram que, no ano 
de 2012, entre a população de 15 anos ou mais, havia um total de 8,7% de analfabetos e 30,6% de 
analfabetos funcionais. Esses índices atingem de forma diferenciada a população urbana e do 
campo: em 2012, tinham a condição de analfabetas 21,1% das pessoas habitantes do campo, assim 
como 6,6% das que habitavam as áreas urbanas. Com relação à população analfabeta negra e não 
negra, em 2012, os percentuais eram 11,9% e 8,4%, respectivamente. Portanto, são necessários 
efetivos esforços para todos os segmentos populacionais.
Em face dessa situação, o PNE estabeleceu a Meta 9, e, entre as principais estratégias concebidas 
com vistas ao alcance dessa meta, encontram-se: assegurar a oferta gratuita da educação de jovens 
e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada (Estratégia 9.1); 
realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensinos fundamental e médio incompletos, para 
identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos (Estratégia 9.2); implementar 
ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica 
(Estratégia 9.3); e assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino 
fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, 
assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em 
regime de colaboração (Estratégia 9.8). Convém ressaltar, por oportuno, que os entes federativos 
precisam também considerar a adoção de estratégias, inclusive intersetoriais, voltadas ao 
atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas 
com restrição de liberdade.
As ações planejadas devem ter como objetivo a superação do analfabetismo entre jovens com 15 
anos ou mais, adultos e idosos, concebendo a educação como direito, e a oferta pública da 
alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de
toda a vida. A articulação entre as ações de alfabetização e a continuidade na educação de jovens e 
adultos deve ser promovida com ações conjuntas do poder público e da sociedade civil organizada.
Especial atenção deve ser dada a políticas públicas de educação no campo e de juventude que 
possibilitem a jovens agricultores e familiares, excluídos do sistema formal de ensino, a elevação da 
escolaridade em ensino fundamental com qualificação inicial, respeitando as especificidades dos 
povos do campo. Também é importante elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 
anos que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, com vistas à 
conclusão dessa etapa por meio da EJA, integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento 
de ações comunitárias com exercício da cidadania na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da 
LDB.
Dessa forma, para tratar da educação de jovens e adultos, deve-se primeiramente verificar a 
alfabetização da população de 15 anos ou mais, conforme gráfico 26.Arinos, no que diz respeito a 
esse indicador, encontra-se com 85,0% da população com 15 anos ou mais alfabetizada. Esse 
percentual é, em termos absolutos, -8,02% menor do que o percentual de Minas Gerais. Se 
comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município encontra-se com -7,12% a menos do 
que a nação.
GRÁFICO 26 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
91,5%
Brasil
Meta Brasil:93,5%
92,4%
Minas Gerais
Meta Brasil:93,5%
85,0%
Arinos
Meta Brasil:93,5%
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Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro indicador importante, e que compõe uma das metas do PNE, é a taxa de analfabetismo 
funcional da população de 15 anos ou mais. Pelo gráfico 27, depreende-se que Arinos possui 37,4% 
de pessoas com 15 anos ou mais que são analfabetos funcionais. Esse percentual é, em termos 
absolutos, 17,24% maior em relação à essa taxa em Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também 
em termos relativos, o município está com esse indicador 27,20% acima do que o da nação. Cabe 
ressaltar, ainda, que a polaridade desse indicador é quanto menor, melhor.
GRÁFICO 27 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de 
idade
29,4%
Brasil
Meta Brasil:15,3%
31,9%
Minas Gerais
Meta Brasil:15,3%
37,4%
Arinos
Meta Brasil:15,3%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE￾4.1.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional
O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da superação de um problema crucial na 
educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um número grande de 
pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também impedir que este tipo de 
exclusão continue se repetindo ao longo do tempo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2012), o Brasil tinha 
uma população de 45,8 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não frequentavam a escola e 
não tinham o ensino fundamental completo. Esse contingente poderia ser considerado uma parcela 
da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o atendimento de EJA está muito aquém do 
que poderia e deveria ser.
Por outro lado, dados do Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP, apontam que a educação 
de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 3,7% (141.055), totalizando 3.711.207 matrículas em 
2013. Desse total, 2.427.598 (65,4%) estavam no ensino fundamental e 1.283.609 (34,6%) no ensino 
médio.
O Censo Escolar da Educação Básica daquele ano mostra ainda que os alunos que frequentavam os 
anos iniciais do ensino fundamental da EJA tinham idade muito superior aos que frequentam os anos 
finais e o ensino médio dessa modalidade. Esse fato sugere que os anos iniciais não estão 
produzindo demanda para os anos finais do ensino fundamental de EJA, além de ser uma forte 
evidência de que essa modalidade está recebendo alunos mais jovens, provenientes do ensino 
regular. Outro fator a ser considerado nessa modalidade é o elevado índice de abandono, 
ocasionado, entre outros motivos, pela inadequação das propostas curriculares às especificidades 
dessa faixa etária.
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Uma estratégia relevante é:
“fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação 
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do 
público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades 
das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e 
quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância.” (Estratégia 
10.3)
O PNE propõe outras 10 estratégias voltadas ao cumprimento dessa meta, que devem ser 
consideradas pelos entes federativos.
A integração da educação básica na modalidade EJA à educação profissional pode ser realizada nos 
ensinos fundamental e médio e organizada da seguinte forma: a) educação profissional técnica 
integrada ao ensino médio na modalidade EJA; b) educação profissional técnica concomitante ao 
ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; c) formação inicial e continuada (FIC) 
ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade EJA; d) formação inicial e 
continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na modalidade EJA; e) formação 
inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade EJA.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco 
por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensino fundamental e médio, na 
forma integrada à educação profissional.”
Nesse sentido, é importante verificar qual a situação dos entes federados em relação a essa meta. 
Arinos, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 0,0% das matrículas de 
educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional. Esse percentual é, em 
termos absolutos, -0,50% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao 
Brasil, também em termos absolutos, o município atende -1,70% a menos do que a nação.
GRÁFICO 28 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma 
integrada à educação profissional
1,7%
Brasil
Meta Brasil:25%
0,5%
Minas 
Meta Brasil:25%
0,0%
Arinos
Meta Brasil:25%
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.1.9 Educação Profissional
Conforme o art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica “integra-se aos diferentes níveis e 
modalidades e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” a fim de possibilitar o 
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desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Já o art. 40 estabelece que a educação 
profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias 
de educação continuada.
A educação profissional, no entanto, é historicamente demarcada pela divisão social do trabalho, que 
na prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma de educação geral, 
destinada a um pequeno grupo privilegiado, e outra profissional, para os trabalhadores. A sua origem 
remonta à separação entre a propriedade dos meios de produção e a propriedade do trabalho, ou 
seja, a lógica de que alguns pensam, planejam, e outros executam.
Assim, ao se pensar no objetivo da Meta 11 do PNE, há de se levar em conta a superação dessa 
dualidade. Deve-se considerar ainda que a construção de uma proposta para atendimento 
educacional dos trabalhadores precisa ser orientada por uma educação de qualidade, não podendo 
ser voltada para uma educação em que a formação geral está descolada da educação profissional.
Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente, mas para que seja 
garantida sua qualidade faz-se necessário que essa oferta tenha por base os princípios e a 
compreensão de educação unitária e universal, destinada à superação da dualidade entre as culturas 
geral e técnica, garantindo o domínio dos conhecimentos científicos referentes às diferentes técnicas 
que caracterizam o processo do trabalho produtivo na atualidade, e não apenas a formação 
profissional stricto sensu.
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, a educação profissional concomitante e a 
subsequente ao ensino médio cresceu 7,4% nos últimos cinco anos, atingindo mais de um milhão de 
matrículas em 2013 (1.102.661 matrículas). Com o ensino médio integrado, os números da educação 
profissional indicam um contingente de 1,4 milhões de alunos atendidos. Essa modalidade de 
educação está sendo ofertada em estabelecimentos públicos e privados, que se caracterizam como 
escolas técnicas,agrotécnicas, centros de formação profissional, associações, escolas, entre outros. 
O Censo revela ainda que a participação da rede pública tem crescido anualmente e já representa 
52,5% das matrículas.
Isso indica que, se a tendência se mantiver, a oferta de pelo menos 50% na rede pública será 
alcançada, sendo necessário o desenvolvimento de ações que garantam oferta triplicada e de 
qualidade.
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: pelas tabelas 7 
e 8, Arinos, em 2013, possuía 365 matrículas de educação profissional técnica total.
TABELA 7 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de 
articulação com o Ensino Médio
Ano Integrada Concomitante Subsequente
2007 - - -
2008 - - -
2009 - 132 -
2010 69 15 91
2011 156 93 128
2012 256 28 97
2013 242 31 92
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
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TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Ano Pública Privada
2007 - -
2008 - -
2009 132 -
2010 175 -
2011 377 -
2012 381 -
2013 365 -
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar /Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto dasmetas que 
dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos 
imprescindíveis para a equidade.
4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva
A educação especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e modalidades da educação 
brasileira e atende a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado foi instituído pela 
Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e definido pelo art. 2º do Decreto nº 
7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida 
preferencialmente na rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio 
especializado (art. 58).
Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, de 
modo a promover o atendimento escolar e o atendimento educacional especializado complementar 
ou suplementar aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com 
altas habilidades ou superdotação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) orienta 
os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em 
classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma 
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Para tanto, deve-se assegurar a implantação, ao 
longo deste PNE, de salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de 
professores para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, 
indígenas e de comunidades quilombolas (Estratégia 4.3); e promover a articulação intersetorial entre 
os órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as 
famílias, a fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento 
escolar na educação de jovens e adultos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento 
com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, para assegurar a atenção integral ao 
longo da vida (Estratégia 4.12).
Destaca-se também o esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à 
educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme evidenciam as matrículas 
nas redes públicas. Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013 indicam que, do 
total de matrículas daquele ano (843.342), 78,8% concentravam-se nas classes comuns, enquanto, 
em 2007, esse percentual era de 62,7%. Também foi registrado, em 2013, que 94% do total de 
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matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação em classes comuns do ensino regular se concentraram na rede pública.
Esses dados mostram o esforço na implementação de uma política pública de universalização do 
acesso a todos os educandos, valorizando as diferenças e atendendo às necessidades educacionais 
na perspectiva da inclusão educacional. Os dados mostram que houve crescimento de 2,8% no 
número de matrículas nessa modalidade de ensino no ano de 2013 em relação a 2012, passando de 
820.433 matrículas para 843.342. Também ocorreu crescimento de 4,5% no número de incluídos em 
classes comuns do ensino regular e na educação de jovens e adultos (EJA) e, ao mesmo tempo,
redução de 2,6% no número de matrículas em classes e escolas exclusivas. Apesar de todo esse 
esforço, há ainda um grande desafio para promover a universalização, com acessibilidade ao 
ambiente físico e aos recursos didáticos e pedagógicos.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a população de 4 a 17 
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o 
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede 
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”
Para a análise da situação do município perante a essa meta, verificou-se o percentual da população 
de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Nesse último indicador, pessoa com 
deficiência é aquela que, no Censo Demográfico, tenha declarado ter alguma dificuldade permanente 
de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual 
permanente.Arinos, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 79,8% da 
população de 4 a 17 anos com deficiência. Esse percentual é, em termos absolutos, -5,98% menor do 
que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, 
o município atende -5,98% a menos do que a nação.
GRÁFICO 29 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta 
a escola
85,8%
Brasil
Meta Brasil:100%
85,8%
Minas Gerais
Meta Brasil:100%
79,8%
Arinos
Meta Brasil:100%
Fonte: Censo Populacional – 2010/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Na tentativa de complementar esses dados, segue abaixo as matrículas de alunos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação nos diferentes tipos de 
classes. Pela tabela 9, observa-se que o município elevou o número de matrículas de 2007 a 2013 
em 23,08% passando de 143, em 2007, para 176, em 2013. É válido ressaltar, também, que, 
atualmente, 0,0% são atendidos em classes especiais, 61,4% em escolas exclusivas e 38,6% em 
classes comuns.
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TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns
2007 0,0% - 86,0% 123 14,0% 20
2008 0,0% - 80,2% 105 19,8% 26
2009 0,0% - 79,6% 117 20,4% 30
2010 0,0% - 69,5% 123 30,5% 54
2011 0,0% - 69,0% 136 31,0% 61
2012 0,0% - 56,4% 110 43,6% 85
2013 0,0% - 61,4% 108 38,6% 68
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade
Os diferentes programas, políticas e ações implementados pelo governo federal, em articulação com 
os sistemas de ensino, voltados para a garantia e universalização do pleno acesso à educação 
escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades educacionais, têm-se 
refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira acima dos 17 anos. O 
esforço tem sido coletivo, com a participação dos diferentes entes federativos.
Contudo, faz-se necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da população entre 18 e 
29 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2012), o 
percentual de pessoas com no mínimo 12 anos de estudo entre 18 e 24 anos de idade é de 29,4% e 
das pessoas com 25 ou mais anos de idade é de apenas 4,1%.
Em 2012, foi registrado um leve aumento no número médio de anos de estudo em relação a 2011. Na 
população com 18 ou 19 anos, o número médio de anos de estudo manteve-se em 9,1 entre 2011 e 
2012, enquanto na população entre 25 e 29 anos essa média passou de 9,7 para 9,9 anos, 
respectivamente.
Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para o atendimento dessa meta, particularmente 
quando observados os dados educacionais das populações do campo nas diferentes regiões do País. 
Segundo apurado pelo Censo Demográfico de 2010, 15,65% da população brasileira encontra-se no 
campo, e a região Nordeste concentra 26,87% desse total, seguida da região Norte, com 26,49%. 
Quanto aos anos de escolaridade da população de 18 a 24 anos, na população urbana a média é de 
9,8 anos de estudo, e na população do campo a média é de 7,7 anos, uma diferença de 2,1 anos. 
Essa diferença também se evidencia nas diferentes regiões do Brasil, com destaque para a região 
Norte, em que a diferença de tempo de escolaridade chega a 2,4 anos entre a população urbana e a 
do campo.
Apesar do aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, outro grande desafio é 
igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o Instituto de Pesquisa 
Econômica Aplicada (IPEA), na população negra entre 18 e 24 anos, 1,1% não tem nenhum nível de 
escolaridade, 70,7% estão fora da escola e apenas 1,4% tem o ensino superior completo. Na 
população não negra, essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%, respectivamente. No que se refere à 
população negra entre 25 e 29 anos, 1,5% não conta com nenhum nível de escolaridade, 84,1% 
estão fora da escola e apenas 5,7% possuem o ensino superior completo.
Essas desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de trabalho. 
Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais elevadas taxas de 
desocupação e de rendimento, ainda que disponha do mesmo nível de escolaridade. Segundo estudo 
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do IPEA (2012), a taxa de desocupação do homem negro é de 6,7%, e a da mulher negra 12,6%, 
enquanto a de homem e mulher não negros é de 5,4% e 9,3%, respectivamente.
Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um esforço 
concentrado e articulado entre os entes federativos e respectivos sistemas de ensino para a 
promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo a garantir a elevação dos 
anos de escolarização da população brasileira entre 18 e 29 anos, com atenção especial às 
populações do campo, negra e mais pobre, que apresentam maior vulnerabilidade social.
Entre as estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: institucionalização de programas 
e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico 
individualizado e para recuperação e progressão parcial (Estratégia 8.1); implementação de 
programas de educação de jovens e adultos (Estratégia 8.2); expansão da oferta gratuita de 
educação profissional técnica (Estratégia 8.4); e promoção da busca ativa de jovens fora da escola, 
em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude (Estratégia 8.6).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população 
de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as 
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE).”
Conforme os dados e informações disponíveis, pode-se observar que em Arinos, no que diz respeito 
a esse indicador, a população de 18 a 24 anos encontra-se com 8,5 anos de estudo médio. Esse é, 
em termos relativos, -14,42% menor do que o patamar alcançado por Minas Gerais. Se comparado 
ao Brasil, também em termos relativos, o município está -13,54% abaixo do indicador nacional.
GRÁFICO 30 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
9,8
Brasil
Meta Brasil:12
9,9
Minas Gerais
Meta Brasil:12
8,5
Arinos
Meta Brasil:12
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além da análise do indicador supracitado, deve-se considerar, também, a situação da população 
residente na área rural. O município de Arinos, no que diz respeito a esse indicador, a população de 
18 a 24 anos, residente em zona rural, encontra-se com 7,5 anos de estudo médio. Esse é, em 
termos relativos, -9,95% menor do que o patamar alcançado por Minas Gerais. Se comparado ao 
Brasil, também em termos relativos, o município está -4,18% abaixo do indicador nacional.
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GRÁFICO 31 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área 
rural
7,8
Brasil
Meta Brasil:12
8,3
Minas Gerais
Meta Brasil:12
7,5
Arinos
Meta Brasil:12
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em um terceiro momento, é importante verificar a situação da parcela mais pobre da população. Em 
Arinos, os 25% mais pobres da população de 18 a 24 anos encontram-se com 7,6 anos de estudo 
médio. Esse é, em termos relativos, -8,59% menor do que o patamar alcançado por Minas Gerais. Se 
comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está -2,73% abaixo do indicador 
nacional.
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 
25% mais pobres
7,8
Brasil
Meta Brasil:12
8,3
Minas Gerais
Meta Brasil:12
7,6
Arinos
Meta Brasil:12
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, foi feita uma análise sobre a situação da escolaridade média da população negra. Arinos, no 
que concerne à razão entre a escolaridade média da população negra e não negra, encontra-se com 
98,4%. Esse indicador é, em termos relativos, 5,43% maior do que o percentual de Minas Gerais. Se 
comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está 6,69% acima do indicador 
nacional.
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GRÁFICO 33 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população 
não negra de 18 a 29 anos
92,2%
Brasil
Meta Brasil:100%
93,3%
Minas Gerais
Meta Brasil:100%
98,4%
Arinos
Meta Brasil:100%
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para todos os indicadores acima, considera-se a soma dos anos de estudo das pessoas na faixa 
etária especificada. 
4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas 
que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as 
demais sejam atingidas.
4.1.3.1 Formação dos Professores
A formação acadêmica do professor é condição essencial para que assuma, efetivamente, as 
atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, seja no ambiente escolar, seja 
nos sistemas de ensino. A formação, portanto, é um requisito indispensável ao exercício profissional 
docente e em atividades correlatas. A conjugação desse requisito com outros fatores que incidem na 
profissão contribuíram, ao longo do tempo, para que a formação acadêmica passasse a ser vista 
como um direito do professor.
Contudo, a despeito desse reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o exercício 
profissional, o acesso à formação universitária de todos os professores da educação básica, no 
Brasil, não se concretizou, constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no contexto das lutas 
históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma educação de qualidade 
para todos.
Estudo do INEP mostra que a proporção de professores com formação de nível superior concluída ou 
em andamento atuando nos anos iniciais do ensino fundamental regular, em 2013, era de 77,2%; e, 
nos anos finais do ensino fundamental regular, de 88,7%. Não é raro encontrar professores atuando 
em sala de aula sem a formação específica, como nas áreas de Matemática, Física, Química e 
Biologia, entre outras. Esse quadro mostra que as políticas de formação docente no ensino superior, 
em especial nas licenciaturas, precisam ser incrementadas de modo a universalizar esse acesso. 
Para que isso ocorra, será necessário estabelecer estratégias que garantam a formação específica, 
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, alterando o quadro 
observado entre os anos de 2007 a 2009, que não mostra mudança significativa nessa formação. 
Nesse sentido, o PNE propõe que, no prazo de um ano de sua vigência, seja instituída a política 
nacional de formação dos profissionais da educação.
Atingir essa meta requer a efetivação de um esforço colaborativo entre os entes federativos (União, 
estados, DF e municípios) e a definição das responsabilidades de cada um. Sem o estabelecimento 
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de um padrão de colaboração, dificilmente as estratégias traçadas no PNE para essa meta poderão 
ser viabilizadas.
Atuando de forma conjunta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão traçar um 
plano estratégico, com um diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais do magistério 
e da capacidade do poder público de atender à demanda por formação superior. Tal tarefa torna-se 
ainda mais importante ao se levar em conta que, no prazo de um ano de vigência do PNE, deverá ser 
institucionalizada a política nacional de formação dos profissionais da educação, de forma a ampliar 
as possibilidades de qualificação em serviço.
Aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados 
em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício, deverá ser garantida a formação 
específica em sua área de atuação, mediante a implementação de cursos e programas, assim como 
caberá aos entes federativos implantar programas específicos para formação de professores para as 
populações do campo, comunidades quilombolas e povos indígenas. Com a consolidação da política, 
efetivam-se a gestão e o acompanhamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da 
Educação Básica.
Talvez uma das principais estratégias do PNE seja a promoção da reforma curricular dos cursos de 
licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica (Estratégia 15.6). No mesmo nível, há centralidade 
na valorização das práticas de ensino e dos estágios nos cursos de formação de nível médio e 
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da educação básica (Estratégia 15.8).
O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes matriculados 
em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação 
Superior (SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, permitindo inclusive a amortização do saldo 
devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica. Prevê ainda a ampliação de 
programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a 
fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública. O 
governo deverá induzir, por meio das funções de avaliação, supervisão e regulação da educação 
superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.
As estratégias delineadas no novo PNE só serão efetivas se o pacto federativo se consolidar com a 
delimitação, no regime de colaboração, da assunção das responsabilidades específicas dos entes 
federativos.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, 
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do 
caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e 
as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso 
de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte. Primeiramente, 
em relação ao número e a formação dos professores, observa-se que Arinos elevou o número de 
professores de 2007 a 2013 em 55,96% passando de 302, em 2007, para 471, em 2013. É válido 
ressaltar, também, que, atualmente, 88,5% possuem curso superior, sendo que 9,1% têm cursos sem 
licenciatura e 79,4% com licenciatura.
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TABELA 10 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura
2007 57,2% 151 4,2% 11 53,0% 140
2008 69,7% 198 0,0% - 69,7% 140
2009 77,4% 216 2,9% 8 74,6% 140
2010 80,0% 240 4,0% 12 76,0% 140
2011 81,7% 259 8,5% 27 73,2% 140
2012 85,4% 263 9,4% 29 76,0% 140
2013 88,5% 300 9,1% 31 79,4% 140
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além do fato de possuírem ou não formação em instituição de ensino superior, é importante que 
esses possuam licenciatura na área em que atuam. Nesse sentido,Arinos possui, em 2013, 170 
professores atuando nos anos finais do ensino fundamental, sendo que 92,4% possuem curso 
superior, sendo que 85,9% têm licenciatura e 44,1% a possui na área em que atuam.
TABELA 11 – Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental 
que tem licenciatura na área em que atuam
Ano
2009 100,0% 156 78,2% 122 37,8% 59 18,6% 29
2010 100,0% 132 84,8% 112 53,0% 70 31,8% 42
2011 100,0% 175 86,3% 151 78,9% 138 45,7% 80
2012 100,0% 169 91,1% 154 84,0% 142 47,3% 80
2013 100,0% 170 92,4% 157 85,9% 146 44,1% 75
Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atuam
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além dessa situação do ensino fundamental, Arinos possui, em 2013, 164 professores atuando no 
ensino médio, sendo que 100,0% possuem curso superior, sendo que 85,4% têm licenciatura e 
55,5% a possui na área em que atuam.
TABELA 12: Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na 
área em que atuam
Ano
2009 100,0% 112 86,6% 97 33,0% 37 19,6% 22
2010 100,0% 133 85,7% 114 38,3% 51 20,3% 27
2011 100,0% 162 97,5% 158 82,1% 133 47,5% 77
2012 100,0% 153 96,1% 147 87,6% 134 54,2% 83
2013 100,0% 164 100,0% 164 85,4% 140 55,5% 91
Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atuam
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação
A elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida, dos 
investimentos que o poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e ao aprimoramento 
da formação inicial e continuada dos profissionais da educação. As mudanças científico-tecnológicas 
requerem aperfeiçoamento permanente dos professores da educação básica no que tange ao 
conhecimento de sua área de atuação e aos avanços do campo educacional.
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A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir em um direito dos 
professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para e do exercício profissional, 
como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da Educação: “para que se tenha uma 
educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de cada estudante é importante 
que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha formação adequada” (p. 93).
Dados do Censo Escolar de 2013 mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir 
a todos os professores da educação básica uma formação compatível com a sua área específica de 
atuação profissional, bem como o aprofundamento dos estudos em nível de pós-graduação. No 
tocante à formação de nível superior, 69,8% do total de dois milhões de professores a possuem. Esse 
número é bem inferior, apenas 30,2%, quando se trata dos professores de educação básica que 
cursaram alguma pós-graduação.
Para alterar esse panorama, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) têm 
desenvolvido várias ações no âmbito da Educação. Contudo, a constatação da necessidade de 
concentrar esforços nessa direção levou a um intenso debate na CONAE 2010, o que concorreu para 
o estabelecimento da presente meta no PNE e a definição de várias estratégias para alcançá-la.
A concretização dessa meta está vinculada aos esforços articulados dos entes federativos para 
dimensionar a demanda por formação continuada e promover a respectiva oferta por parte das 
instituições públicas, consolidando assim um planejamento estratégico, em regime de colaboração. 
Impõe-se, dessa forma, a consolidação da política nacional de formação de professores da educação 
básica, com a definição de diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos 
de certificação das atividades formativas.
Em relação à Meta 16, foram definidas algumas estratégias no PNE: realizar, em regime de 
colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação 
continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, 
de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios (Estratégia 16.1); consolidar política nacional de formação de professores da educação
básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de 
certificação das atividades formativas (Estratégia 16.2); ampliar a oferta de bolsas de estudo para 
pós--graduação dos professores e demais profissionais da educação básica (Estratégia 16.5); e 
fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da 
implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional 
de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público (Estratégia 
16.6).
Para o cumprimento dessa meta, os estados e municípios deverão estar atentos aos indicadores de 
cada novo Censo Escolar do INEP, que mostram a porcentagem dos professores da educação básica 
que cursaram algum tipo de pós-graduação nos últimos anos.
É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas de ensino e 
os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar a implantação de 
planos de carreira e remuneração para os professores da educação básica, de modo a garantir 
condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar a cobertura de 50% 
dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além disso, a CAPES, o CNPq e 
as agências de fomento poderão fomentar tal formação pós-graduada.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-graduação, 50% 
dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) 
os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando 
as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.”
Conforme os dados e informações disponíveis, analisou-se o percentual de professores da educação 
básica com pós-graduação.Arinos, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se com 30,7% dos 
professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Esse percentual é, 
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em termos relativos, -1,98% menor do que o de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em 
termos relativos, o município atingiu um valor 1,60% superior.
GRÁFICO 34 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação 
lato sensu ou stricto sensu
30,2%
Brasil
Meta Brasil:50%
31,3%
Minas 
Meta Brasil:50%
30,7%
Arinos
Meta Brasil:50%
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Como informação complementar, analisou-se o tipo de pós-graduação. Nesse sentido, Arinos elevou 
o número de professores com pós graduação de 2007 a 2013 em 221,21% passando de 33, em 
2007, para 106, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 28,3% possuem 
especialização, sendo que 2,4% têm mestrado e 0,6% doutorado.
TABELA 13 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação 
por tipo de pós-graduação
Ano
2007 12,1% 32 0,0% - 0,4% 1
2008 18,7% 53 0,0% - 0,4% 1
2009 19,7% 55 0,0% - 0,0% -
2010 16,7% 50 2,3% 7 1,0% 3
2011 25,9% 82 1,9% 6 0,6% 2
2012 26,9% 83 1,9% 6 0,6% 2
2013 28,3% 96 2,4% 8 0,6% 2
Especialização Mestrado Doutorado
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.3 Remuneração do Magistério
Nas duas últimas décadas, em função do esforço federativo para a implantação de programas e 
ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com relação ao acesso, 
permanência e melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como a formação, valorização e o 
desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto, apesar dos avanços nacionais, há muito 
ainda a ser feito com relação à valorização profissional na educação brasileira.
A melhoria da educação e, consequentemente, dos índices educacionais e das taxas de 
escolarização da população e o desenvolvimento social e econômico do País estão relacionados, 
entre outros, à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica. As 
pesquisas mostram que professores com formação adequada, com condições dignas de trabalho e 
que se sentem valorizados contribuem para uma aprendizagem mais significativa dos estudantes, 
resultando em maior qualidade da educação. A organização e a gestão dos sistemas de ensino e das 
escolas também são fatores fundamentais nesse aspecto.
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No caso específico dessa meta, a valorização dos profissionais do magistério é tomada pelo aspecto 
da sua remuneração média. Hoje, a diferença entre o salário médio dos profissionais do magistério 
com escolaridade de nível médio comparado com o de outros profissionais com igual nível de 
escolaridade é 9% superior. Já entre os profissionais do magistério com escolaridade superior ou 
mais e os demais profissionais com a mesma escolaridade existe uma defasagem de 57%. Portanto, 
para essa meta de equiparação salarial do rendimento médio, até o fim do sexto ano de vigência do 
PNE, é necessário que o valor do salário médio desses profissionais cresça de modo mais acelerado.
A defasagem na remuneração dos profissionais da educação tem sido indicada como um dos 
resultados de um passado de não valorização desses profissionais, além de ser apontada como um 
dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de 
professores. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o magistério na 
educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação da 
obrigatoriedade da educação básica, além de ser contrária às necessidades de educação da 
população brasileira.
Nesse sentido, as aprovações do FUNDEF (EC nº 14/1996) e posteriormente do FUNDEB (EC nº 
53/2006) expressaram um importante compromisso da nação brasileira com a política de valorização 
dos profissionais do magistério ao destinar, pelo menos, 60% dos recursos do fundo para o 
pagamento desses profissionais em efetivo exercício. E, como o valor do fundo é reajustado 
anualmente em função dos recursos que o compõem, a remuneração também o seria.
A Lei nº 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do 
Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se em um dos maiores avanços para a 
valorização profissional. Além de determinar que União, estados, Distrito Federal e municípios não 
podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a 
jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do PSPN, a lei também determinou, no 
art. 2º, § 4º, que, na composição da jornada de trabalho, deverá ser observado o limite máximo de 2/3 
da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Desse modo, no 
mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às atividades extraclasse.
Essa norma também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à variação 
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no FUNDEB, elevando anualmente 
o valor da remuneração mínima do professor de nível médio em jornada de 40 horas semanais. Cabe 
lembrar que os questionamentos sobre o PSPN estão pacificados após julgamento da Ação Direta de 
Inconstitucionalidade (Adin nº 4.167), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de não resolver por si as décadas de problemas relacionados à valorização dos profissionais 
do magistério, a implantação dessa lei concorre no sentido de tornar a carreira do magistério mais 
atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, mais atraente pelas condições de trabalho e de 
realização profissional. Também o estabelecimento de um piso salarial passou a estabelecer um 
mínimo a ser implantado pelos entes federativos no sentido da valorização profissional, bem como na 
melhoria da qualidade de educação.
Tendo em vista os desafios para a valorização dos profissionais do magistério da educação básica, 
por meio da equiparação do rendimento médio com os demais profissionais com o mesmo nível de 
formação, o PNE traz, entre suas estratégias: constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até 
o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos 
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para 
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais 
do magistério público da educação básica (Estratégia 17.1); constituir, como tarefa do fórum 
permanente, o acompanhamento da evolução salarial, por meio de indicadores da Pesquisa Nacional 
por Amostra de Domicílios (PNAD), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística – IBGE (Estratégia 17.2); implementar, no âmbito da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes 
públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho 
de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único 
estabelecimento escolar (Estratégia 17.3); e ampliar a assistência financeira específica da União aos 
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entes federados, para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em 
particular o piso salarial nacional profissional (Estratégia 17.4).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os(as) profissionais do magistério 
das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) 
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
De acordo com o anexo III do quadro geral de pessoal efetivo que apresenta o cargo, o número de 
vagas e o vencimento inicial (nível-grau / letra) dos servidores da Educação do município de Arinos 
estão representados na tabela a seguir.
TABELA 14 – Pessoal efetivo da Educação do município de Arinos-MG.
Cargos Nº de vagas Vencimento Inicial (Nível-Grau/Letra)
Professor PI 112 II – A
Professor PII 34 III - A
Supervisor Pedagógico 06 IV - A
Orientador Educacional 06 VII - A
Psicólogo 01 VI - A
Bibliotecário 01 V - A
Auxiliar de Secretaria 15 I - A
Servente Escolar 69 I - A
Fonte: anexos
Segundo o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro do Magistério do Município de Arinos
a Lei nº 1.451 de 21 de agosto de 2014, diz que o desenvolvimento do servidor na carreira se 
processará por Progressão Horizontal. No artigo17diz“Progressão horizontal é a passagem ao nível 
seguinte de cada cargo, condicionada ao interstício mínimo de 02 (dois) anos e à avaliação de 
desempenho funcional do servidor, nos termos desta Lei”. A tabela a seguir apresenta o vencimento 
inicial caracterizado pela letra “A” e as progressões horizontais caracterizado pelas demais letras que 
a cada 02 (dois) anos tem 3(três por cento) de progressão na carreira do servidor.
TABELA 15 – Vencimentos de Cargos Efetivos do Magistério
 Fonte: Lei nº 1.451 de 21 de agosto de 2014
A Lei 1.104 de 30 de dezembro de 2005 do artigo 13 ao 18 contempla a valorização funcional do 
magistério. O artigo 14 dessa referida lei assegura aos integrantes do Quadro Efetivo do Magistério a 
valorização profissional, expressa pela concessão de incentivos funcionais, dependerá da 
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apresentação da documentação comprobatória da titulação e do requerimento devidamente 
formalizado pelo servidor efetivo interessado e se dará da seguinte forma:
I –“Diploma de conclusão de Pós Graduação Latu Sensu, na área de educação: Gratificação de 5% 
do vencimento básico do cargo efetivo, por cada diploma, até o limite de 3 (três);”
II – “Título de Mestre, com dissertação defendida, na área de educação: Gratificação de 20% sobre o 
vencimento básico do cargo efetivo, limitado a um título”; 
III – “Título de Doutor, na área de educação: Gratificação de 30% sobre o vencimento básico do 
cargo efetivo, limitado a um título;”
A descrição detalhada das atribuições, padrão de vencimento, número de vagas dos cargos 
comissionados do magistério, estão devidamente explicitados no anexo IV da Lei nº 1.104 de 30 de 
dezembro de 2005.
No que diz respeito ao total de despesa com pessoal, cabe ressaltar que o município precisa 
respeitar os limites propostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o inciso III do art. 19 
dessa lei, o município não pode ultrapassar o limite máximo de 60% da receita corrente líquida em 
gastos com pessoal, sendo considerados, ainda, como limite de alerta o percentual de 54% e o 
prudencial de 57%. Arinos, no que diz respeito a esse indicador nos últimos anos, encontra-se da 
seguinte forma: em 2010, ficou abaixo do limite de alerta com 47,85%; em 2011, ficou abaixo do limite 
de alerta com 43,15%; em 2012, ficou abaixo do limite de alerta com 53,76%; por fim, em 2013, 
atingiu o limite de alerta com 54,65%.
GRÁFICO 35 -Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo
Fonte: TCE-MG/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.4 Plano de Carreira
É necessário tornar a carreira do magistério atrativa e viável, com o objetivo garantir a educação 
como um direito fundamental, universal e inalienável, superando o desafio de universalização do 
acesso e garantia da permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, e ainda 
assegurar a qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica. A carreira do 
magistério deve se tornar uma opção profissional que desperte nas pessoas interesse pela formação 
em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de modo a aumentar a procura por cursos 
dessa natureza e, dessa forma, suprir as demandas por esses profissionais qualificados, tanto para a 
educação básica como para a educação superior. Em muitos casos, o fator financeiro é decisivo para 
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a escolha ou não de uma profissão, bem como para sua evasão, quando da oportunidade de melhor 
remuneração em carreira com qualificação equivalente.
Nesse sentido, é necessário valorizá-la para torná-la tão atrativa e viável como as demais áreas 
profissionais tidas como estratégicas para o desenvolvimento social e econômico da sociedade, uma 
vez que, segundo o art. 205 da Constituição Federal de 1988, trata-se de valorização de uma 
atividade – a educação – que visa ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o 
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, nessa perspectiva, a pessoa que 
não recebe educação não se desenvolve plenamente e, portanto, não adquire as condições 
necessárias para o exercício de sua condição de cidadão. Além disso, tem reduzidas suas chances 
no mundo do trabalho. Assim, a atividade dos profissionais da educação é indispensável e precisa ser 
valorizada. Um dos mecanismos para expressar a valorização docente é o estabelecimento de planos 
de carreira para os profissionais da educação básica e superior.
O reconhecimento da relação entre valorização do magistério e estabelecimento de plano de carreira 
é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB, art. 67, e na posterior revisão do texto da 
Constituição Federal de 1988, ao definir os princípios nos quais o ensino deveria ser ministrado:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...]
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma 
da lei, planos de carreira para o magistério público, com ingresso 
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes 
públicas (EC nº 53/2006).
Posteriormente, instituiu-se o FUNDEF, o FUNDEB, o PDE, o PSPN (Lei nº 11.738/2008), o Plano 
Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, as Diretrizes Nacionais para os Planos 
de Carreira do Magistério e, mais recentemente, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na 
Carreira Docente (Portaria Normativa nº 3/2011). Contudo, isso não foi suficiente para a 
consolidação, nos termos das normatizações em vigor, dos planos de carreira, especialmente quanto 
à elaboração ou adequação de seus Planos de Carreira e Remuneração (PCCR), até 31 de 
dezembro de 2009 (Resolução CNE/CEB nº 2/2009, art. 2º; e Lei nº 11.738/2008).
Conforme dados de 2012, do acompanhamento feito por meio dos Planos de Ações Articuladas 
(PAR), dos 5.532 municípios que elaboraram o PAR, 68,26% declararam possuir plano de carreira 
para os profissionais do magistério implementado, que estabelece regras claras de ingresso na 
carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de evolução funcional, por meio 
de trajetória de formação (inicial e continuada) e tempo de serviço, além de prever composição da 
jornada de trabalho com “horas-aula atividade” (inciso V do art. 67 da LDB). Apesar dos esforços 
empreendidos nos últimos anos, 31,74% dos municípios informam que ainda não possuem planos de 
carreira implementados, ou porque os planos estão em fase de construção ou em tramitação 
legislativa, ou porque a carreira não é específica, ou simplesmente porque não existe iniciativa nesse 
sentido, a despeito de a Constituição Federal de 1988 prever a garantia de planos de carreira (inciso 
V do art. 206).
Apesar da temática “plano de carreira” não ser novidade no campo educacional e de que há no País 
algumas experiências de planos de carreira bem elaborados, os dados obtidos no PAR revelam como 
ainda é preciso avançar no sentido de assegurar, em um prazo de dois anos da aprovação do PNE, a 
implantação dos referidos planos em todos os sistemas de ensino, contemplando todos os níveis da 
educação.
Nesse sentido, estabeleceram-se como principais estratégias: estruturar as redes públicas de 
educação básica, de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90%, no mínimo, 
dos respectivos profissionais do magistério e 50%, no mínimo, dos respectivos profissionais da 
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício 
nas redes escolares a que se encontrem vinculados (Estratégia 18.1); prever, nos planos de carreira 
dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças 
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remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto 
sensu (Estratégia 18.2); e priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de 
educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica 
estabelecendo planos de carreira para os profissionais da educação (Estratégia 18.7).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2 anos, a 
existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de 
todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica 
pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos 
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
Segundo a Lei nº 1.104 de 30 de dezembro de 2005que dispõem sobre o Plano de 
Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro do Magistério do Município de Arinos diz 
que o provimento de cargo efetivo será feito exclusivamente através de Concurso 
Público de Provas e Títulos, obedecidas, no ato de posse as exigências de formação 
escolar mínima, constantes da legislação federal, estadual e municipal em vigor. 
Segundo o Art. 7º. “Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração 
do chefe do Poder Executivo Municipal, de recrutamento amplo”.
De acordo com a mesma Lei é declarado que a Escola com até 149 (cento e quarenta e nove) 
alunos, terá Coordenador Escolar, nomeado por Decreto do Prefeito Municipal e o referido cargo será 
exercido obrigatoriamente por professor com experiência de regência de aula ou de turma. As 
escolas com no mínimo 150(cento e cinquenta) alunos terá diretor I ou II, de acordo com a tipologia 
da escola que é definida de acordo com o número de alunos, sendo que a escola que possuir diretor 
terá também um vice-diretor que será recrutado entre os servidores ocupantes do quadro do 
Magistério Municipal, e nomeado por Decreto do Prefeito Municipal.
As creches municipais serão geridas por Coordenador de Creche, que será nomeado por Decreto do 
Prefeito Municipal e será exercido obrigatoriamente por professor com experiência de regência de 
turmas ou aulas. 
A meta do Plano Nacional de Educação é “assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de 
planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os 
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, 
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do 
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”
TABELA 16 - Porcentagem de professores da Rede Pública ocupantes de 
cargos de provimento efetivo
Ano Total Municipal Estadual Federal
2011 68% 187 51,5% 68 76,5% 114 100% 29
2012 73,6% 195 57,7% 74 83,2% 114 85% 34
2013 73,1% 220 53,7% 72 86,9% 139 86% 37
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Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
4.1.4 Ensino Superior
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas 
que cuidam do ensino superior e de pós-graduação.
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na 
Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a 
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”; 
b) meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e 
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 
75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores”; c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de 
matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta 
mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.”
TABELA 17 – Matrículas na Educação Superior no IFNMG - Campus Arinos
Nome do 
Curso
Modalidade 
de Ensino
Ingressantes 
2011
Ingressantes 
2012
Ingressantes 
2013
Ingressantes 
2014
Produção de 
Grãos
Ensino 
Presencial 37 37 24 32
Administração
Ensino 
Presencial 0 0 41 41
Agronomia
Ensino 
Presencial 0 0 0 40
Gestão 
Ambiental
Ensino 
Presencial 41 39 30 34
Fonte: IFNMG Campus Arinos
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz 
respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social.
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino é um dos 
princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 
1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), 
confirmando esse princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica, 
repassou aos sistemas de ensino a definição de normas de gestão democrática, explicitando dois 
outros princípios a serem considerados: a participação dos profissionais da educação na elaboração 
do projeto político-pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em 
conselhos escolares ou equivalentes.
A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por meio da 
regulamentação desse princípio constitucional em leis específicas, pelos entes federativos (o que é 
reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, 
estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local, na discussão, elaboração e 
implementação de planos de educação, de planos e projetos político-pedagógicos das unidades 
educacionais, assim como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação 
com os sistemas de ensino.
Nessa direção, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e estabelece a gestão democrática da 
educação como uma das diretrizes para a educação nacional. Assim, a gestão democrática, 
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entendida como espaço de construção coletiva e deliberação, deve ser assumida como dinâmica que 
favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das políticas educacionais, como 
políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em todos os níveis, etapas e modalidades 
da educação.
A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições 
educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias 
e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, 
democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que 
devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e 
concretude no cotidiano.
A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si mesma, mas em importante 
princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões 
atinentes à organização e à gestão da educação nacional, incluindo: as formas de escolha de 
dirigentes e o exercício da gestão (Estratégia 19.1); a constituição e fortalecimento da participação 
estudantil e de
pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres (Estratégia 19.4); a 
constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a 
formação de seus conselheiros (Estratégia 19.5); a constituição de fóruns permanentes de educação, 
com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar o 
acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação (Estratégia 19.3); a 
construção coletiva dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar 
e regimentos escolares participativos (Estratégia 19.6); e a efetivação de processos de autonomia 
pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Estratégia 19.7).
Para a consecução dessa meta e de suas estratégias, é fundamental aprimorar as formas de 
participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão 
financeira, bem como os processos de prestação de contas e controle social.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) 
anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito 
e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da União para tanto.”
Conforme os dados e informações disponíveis, construiu-se o quadro 2, o qual explicita algumas das 
principais instâncias de gestão democrática municipais. 
QUADRO 2 – Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
Ano Conselho do 
FUNDEB
Conselho Escolar Conselho Alimentar 
Escolar
Conselho de Transporte 
Escolar
2011 Sim Sim Sim Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Todos Pela Educação/Elaboração: 
DAPE/SEE-MG
4.1.6 Financiamento
A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é indispensável para 
garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de 
educação pública de qualidade no País.
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A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos 
de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de 
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do 
ensino. O texto constitucional prevê, ainda, que a educação básica terá como fonte adicional de 
financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
O art. 214 da Constituição Federal, com as alterações da redação dada pela Emenda Constitucional 
nº 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do produto interno bruto.
Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação como direito social, 
por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento de condições objetivas de oferta de 
educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos percentuais 
do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação do financiamento a um padrão nacional de 
qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são 
passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos 
estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e 
alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para o alcance das 
metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de educação em todos os níveis, etapas e 
modalidades, além da superação das desigualdades regionais.
Desse modo, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento público em educação 
pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 
quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no fim do decênio do 
PNE. Trata-se, assim, de um avanço significativo, sobretudo se considerarmos que, em 2012, o 
investimento público em educação alcançou 6,4% do PIB, conforme dados do INEP. É importante 
destacar a participação de cada esfera de gestão no esforço de elevação dos investimentos e a 
necessidade da articulação entre os entes federativos para que o aumento se consolide.
Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes de financiamento 
permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, 
observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas 
demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional (Estratégia 20.1); aperfeiçoar e 
ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário￾educação (Estratégia 20.2); desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos 
por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades (Estratégia 
20.5); regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 
dois anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema 
nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades 
e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às 
desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; entre 
outros.
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a União, estados, 
Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e subvinculados, como é o caso do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis, são 
fundamentais para a melhoria da educação nacional.
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz 
respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação.
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Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento público em 
educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno 
Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez 
por cento) do PIB ao final do decênio.”
Um indicador importante de ser analisado, no que diz respeito à arrecadação municipal é a relação 
entre a receita arrecada e a receita própria. Em Arinos as fontes de receitas próprias, do período de 
2008 a 2013, representaram, em média, 11,37%. No período considerado, verificou-se um 
crescimento desse percentual, o qual passou de 7,99%, em 2008, para 14,28% em 2013. Em relação 
ao quantitativo da receita arrecadada, essa aumentou, no período considerado, 59,16% passando de 
R$ 18.037.817,38, em 2008, para R$ 28.708.529,13, em 2013. Por fim, a receita própria passou de 
R$ 1.442.000,11, em 2008, para R$ 4.100.477,2, em 2013, o que representa aumentou de 184,36%.
GRÁFICO 36: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo – SIACE/Elaboração: 
DAPE/SEE-MG
NOTAS:
1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras 
Receitas Correntes
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas 
após esta data não estão contempladas nos dados apresentados
Outro dado crucial no tangente ao diagnóstico sobre o financiamento é o indicador de aplicação 
mínima de recursos em educação. Por força do art. 212 da constituição Federal, o município não 
poderá aplicar menos do que 25% de sua receita proveniente de impostos, inclusive a de 
transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, Arinos experimentou de 
2010 a 2013, um crescimento relativo da ordem de 18,83%, o qual saiu do patamar de 30,90%, em 
2010, para 36,72%, em 2013.
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GRÁFICO 37: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações 
Educacionais: Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão 
de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
Por fim, a tabela 14 detalha onde estão sendo empregados os recursos aplicados em educação. 
TABELA 18: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
INDICADORES 2010 2011 2012 2013
Educação Infantil R$ 566.194,35 R$ 54.214,82 R$ 90.413,19 R$ 42.254,83
Ensino Fundamental R$ 1.007.227,66 R$ 1.565.672,47 R$ 2.301.712,06 R$ 3.252.242,56
Educação de Jovens e Adultos R$ - R$ 938,10 R$ - R$ 414,56
Educação Especial R$ - R$ - R$ - R$ -
Outros Gastos R$ 509.545,54 R$ 550.309,55 R$ 545.288,52 R$ 727.918,61
Contribuição ao FUNDEB R$ 2.784.253,38 R$ 3.247.587,04 R$ 3.327.903,66 R$ 3.692.477,64
Total R$ 4.869.200,93 R$ 5.420.606,98 R$ 6.267.202,43 R$ 7.717.166,20
Total de alunos matriculados 1980 1885 1885 1858
Gastos com o Ensino por Aluno R$ 2.458,19 R$ 2.874,65 R$ 3.323,78 R$ 4.152,48
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações 
Educacionais: Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados 
em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. 
REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando disponíveis 
para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br
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Esta Minuta de documento-base foi construída a partir de dados disponibilizados por sites oficiais e 
contou com a colaboração da equipe da Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Resultados 
Educacionais (DAPE/SEE) e dos técnicos do município de Arinos:
Equipe da Diretoria de Acompanhamento 
de Projetos e Resultados Educacionais 
(DAPE/SEE)
Diego Roger Ramos Freitas
Julia Drumond Campos e Silva
Thiago ZordanMalaguth
Vinicius Eduardo Belo Rodrigues
Wagner Eustáquio Oliveira da Costa
Yan Vieira do Carmo
Técnicos Municipais
Edilene de São José Nery Lopes
Elivânia Gonçalves Ferreira
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Membros da Comissão da Elaboração do Plano Municipal de Educação de Arinos-MG, 
Instituída Pela Portaria nº 2.331 de 11 de Maio de 2015.
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Edvirgem Lopes de Almeida Dias
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Edilene de São José Nery Lopes
Elivânia Gonçalves Ferreira
Representante da Secretaria de Planejamento e Fazenda
Delsinval Valadares Santana
Representante do Poder Legislativo
Fábio Valadares Santana
Representante do Poder Judiciário
Deuseni Aparecida Alves da Costa Santana
Representante do Conselho Municipal de Educação
Vilma Isaias Batista
Representante da Rede Estadual de Ensino
Alessandro da Silva Rezende
Representante da Superintendência Regional de Ensino de Unaí-MG
Fabiana de Melo Borges
Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino
Edson Geraldo Alves
Representante dos Professores
Marli José da Fonseca
Representante da Rede Federal de Ensino
Danilo de Souza Almeida
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Jaína Soares Braga
Representante da Rede Particular de Ensino
Edna Rodrigues de Souza
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social
Wânia Pimentel Vieira
Representantes de Pais da Zona Urbana
Margarida Alves Vieira
 

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