| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 2007 |
| Date | 2007-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUTIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA 1.155/2007 DISPÕE SOBRE CONSTITUTIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2003, RESOLVE: PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação da Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores ORIVALDO CONCEIÇÃO ARAÚJO, CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA E HELIANA APARECIDA ÁLVARES NERY, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou que vier a adquirir. SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servir-se de laudo por profissional competente. TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 29 de outubro de 2007. ALDIR RAMOS PRESIDENTE