| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
| native_id | 367 |
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PORTARIA 1.151/2007 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2004, Considerando o disposto nas leis 1.116/06, 1.160/07 e 1.169/07 que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, RESOLVE: PRIMEIRO: Alterar a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo constante do anexo V da Lei nº 1.074/05 conforme anexo único desta Portaria, bem como, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes do anexo VI da lei 1.074/05 e anexo I da Resolução 103/06. SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1º de agosto de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 1º de outubro de 2007. ALDIR RAMOS PRESIDENTE ANEXO ÚNICO TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI 1.074/05 A B C D E F G H I J K I 339,23 347,15 355,06 364,10 373,15 382,20 391,25 401,42 411,60 421,78 431,95 II 443,26 454,57 465,87 477,18 488,48 500,93 513,37 526,94 539,38 552,95 567,65 III 581,21 595,91 610,62 626,45 642,27 658,10 673,94 690,90 708,99 725,95 744,05 IV 763,27 781,93 801,71 822,07 842,42 863,90 885,39 906,88 929,49 953,24 976,98 V 1001,86 1026,74 1051,61 1078,75 1105,88 1133,03 1161,30 1190,70 1220,10 1250,63 1281,16 VI 1312,82 1346,74 1379,54 1414,59 1449,64 1485,83 1523,15 1561,59 1600,04 1640,75 1681,45 VII 1711,98 1766,26 1810,36 1855,59 1901,95 1949,44 1998,07 2047,82 2098,71 2151,85 2205,00 CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI 1.074/05 DENOMINAÇÃO CÓDIGO QUANTITATIVO Assessor Jurídico CM-DAS 03 R$ 1.579,89 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO 103/06. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO VENC. MENSAL (R$) Chefe de Gabinete da Presidência DAS-03 760,00 Secretário de Controle Interno DAS-02 989,67 Assessor Parlamentar DAS-02 542,86 Secretário Executivo Secretário de Assuntos Legislativos Secretário de Administração e Finanças DAS-01 DAS-02 DAS-02 1.645,12 989,67 989,67