| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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PORTARIA 1853/2015 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 093/2003, Resolve: I - Fixar o dia 10 (dez) de dezembro de 2015, no horário do expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas à eleição da Mesa Diretora para a Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º e incisos da Resolução 093/2003. II - Determinar que a apresentação de chapas seja feita na secretaria da Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito por vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via. III - Determinar ao Assistente Administrativo que proceda, após cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente registro de chapas, bem como sua imediata publicação no local de costume; IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos pedidos de registro de chapas ou de candidaturas individuais; V - Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial em que será eleita a nova Mesa Diretora, a se realizar às vinte horas do dia 15 de dezembro de 2015. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab. do Presidente, 30 de novembro de 2015. Vereador VI SANTANA PRESIDENTE