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norma nº 1853/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 1853 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA 1853/2015
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO 
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto na Lei Orgânica 
do Município, combinado com o artigo 9º, I da Resolução 093/2003,
Resolve:
I - Fixar o dia 10 (dez) de dezembro de 2015, no horário do 
expediente da Câmara Municipal, como prazo final para apresentação de chapas à 
eleição da Mesa Diretora para a Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira
Legislatura da Câmara Municipal de Arinos, a realizar-se nos termos do artigo 9º e 
incisos da Resolução 093/2003.
II - Determinar que a apresentação de chapas seja feita na secretaria da 
Câmara, encaminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito por 
vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via.
III - Determinar ao Assistente Administrativo que proceda, após 
cumpridas as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o competente 
registro de chapas, bem como sua imediata publicação no local de costume;
IV – Fixar em 24 (vinte e quatro) horas o prazo para impugnação dos 
pedidos de registro de chapas ou de candidaturas individuais;
V - Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial em que 
será eleita a nova Mesa Diretora, a se realizar às vinte horas do dia 15 de dezembro 
de 2015.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab. do Presidente, 30 de novembro de 2015.
Vereador VI SANTANA
PRESIDENTE

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