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norma nº 1489/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1489 / 2016
Date 2016-02-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO CHICO MENDES
native_id3725

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matéria 252 →

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LEI Nº 1.489, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Dá denominação ao posto de saúde 
localizado no Projeto de 
Assentamento Chico Mendes.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito Municipal, 
nos termos do § 3º do art. 64 da Lei Orgânica, sancionou, e eu Vi Santana, 
Presidente da Câmara Municipal, nos termos do § 8º do mesmo artigo, 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado Vereador Nelson Pajeú o posto de saúde 
localizado no Projeto de Assentamento Chico Mendes.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2016.
Vereador VI SANTANA
Presidente
Vereador JÚNIOR VALADARES
1º Secretário

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