| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 2016 |
| Date | 2016-02-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO CHICO MENDES |
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LEI Nº 1.489, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Dá denominação ao posto de saúde localizado no Projeto de Assentamento Chico Mendes. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 3º do art. 64 da Lei Orgânica, sancionou, e eu Vi Santana, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado Vereador Nelson Pajeú o posto de saúde localizado no Projeto de Assentamento Chico Mendes. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2016. Vereador VI SANTANA Presidente Vereador JÚNIOR VALADARES 1º Secretário